O texto do Projeto de Lei 2337/21 está em análise no Congresso 

As mudanças previstas na reforma tributária devem ter impacto de ao menos R$ 11 bilhões na rentabilidade dos fundos de pensão. É o que mostra os cálculos da Abrapp (Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar). Divulgado no jornal Poder 360. Esse impacto tem potencial de afetar o equilíbrio atuarial dos fundos. 

O texto do Projeto de Lei 2337/21 em análise no Congresso estabelece que os rendimentos de aplicações de renda fixa e variável, aferidos por qualquer beneficiário, estarão sujeitos à incidência do IR (Imposto de Renda). 

Até agora, o setor está respaldado por uma lei de 2004 que dispensa a retenção na fonte e o pagamento em separado do Imposto de Renda sobre os rendimentos e ganhos auferidos em reservas técnicas e fundos de planos de benefícios de entidades de previdência complementar e seguradoras.

Os cálculos feitos pela Abrapp, ainda preliminares, consideram a rentabilidade de 11,3% das entidades de previdência complementar, fechada em 2020. A eventual incidência de IR resultaria na redução de 1,18% nesse ganho –o equivalente a mais de R$ 11 bilhões nominais.

*Com informações Poder 360