Após reunião realizada na última quinta-feira (24), o Conselho Nacional de Previdência Social, decidiu reconhecer e apoiar o processo de retorno gradual e seguro do atendimento nas Agências da Previdência Social, iniciado no dia 14 de setembro, que teve por base o plano de ação e o protocolo de segurança estabelecidos nos termos da Portaria Conjunta nº 13, de 29 de abril de 2020, e da Portaria Conjunta nº 22, de 19 de junho, com o objetivo de restabelecer os serviços presenciais relativos à perícia médica federal, avaliação social, cumprimento de exigências, justificação administrativa e justificação judicial.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta sexta-feira (25). De Acordo com a Resolução 1.342/2020, assinada pelo presidente do CNPS, Bruno Bianco, o retorno gradual e seguro do atendimento deve continuar a observar os requisitos necessários para a proteção sanitária dos segurados e beneficiários, dos servidores do INSS e da Perícia Médica Federal, inclusive as hipóteses que autorizam o trabalho remoto.

A Resolução, ainda recomenda que a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a Secretaria de Previdência e o INSS adotem todas as medidas adicionais necessárias para garantir a normalização da oferta dos referidos serviços, especialmente no que se refere à perícia médica federal.