No início do mês, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou um parecer com críticas ao sistema Atestmed, do Instituto Nacional do Seguro Social – a plataforma permite que segurados da autarquia enviem atestados médicos para a concessão do auxílio por incapacidade temporária sem a necessidade de perícia médica.

Segundo o órgão, o Atestmed desrespeita leis em vigor e pode provocar prejuízos à sociedade: “A avaliação médico-pericial, com autonomia e imparcialidade, com emprego de técnica e métodos periciais próprios, não pode em absoluto ser dispensada, sob pena de desrespeito às leis vigentes, além de comprometer a integridade profissional dos peritos médicos federais e causar inarredável prejuízo ao erário e, por conseguinte, à toda a sociedade”, diz um trecho do documento.

Em resposta, o secretário do Regime Geral de Previdência Social, Adroaldo Portal, declarou que o CFM não tem competência para avaliar políticas do Ministério da Previdência Social (MPS), o que inclui o Atestmed.

“Está fora do escopo de ação e competência do CFM avaliar política previdenciária em andamento. Mas se fosse verdade (a ineficiência do Atestmed), caberia ao CFM, ao invés de atacar a política pública, investigar médicos que estejam supostamente fornecendo atestados graciosos e denunciar quem esteja fraudando atestados”, afirmou.