Dos 325 municípios gaúchos que possuem regimes próprios de Previdência dos servidores, 296 deles apresentam fundos deficitários num total de R$ 33 bi, o que compromete o pagamento de futuras aposentadorias e reflete negativamente na gestão orçamentária das prefeituras.  

O tema suscitou audiência pública na última terça-feira (27), na Assembleia Legislativa, em reunião conjunta das comissões de Assuntos Municipais e de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle.

Na avaliação do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski observa que a situação não é exclusividade das prefeituras gaúchas, mas uma preocupante realidade em todo o Brasil. 

Por isso, o dirigente pede que os municípios se mobilizem para que as dívidas com os fundos próprios de Previdência municipal sejam incluídas na Medida Provisória editada pelo governo federal em maio deste ano, que ampliou para 200 meses o prazo para quitação dos débitos das prefeituras com o INSS e permitiu reduzir 25% de encargos e multas e 80% dos juros das parcelas em atraso.