A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55) – conhecida como a PEC do teto dos gastos públicos – foi pautada como item único da reunião de terça-feira, 01/11, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), prevista para acontecer no período da manhã.

O relator, senador Eunício Oliveira (PMDB/CE), poderá apresentar o parecer à PEC e até o encerramento da discussão na Comissão, qualquer senador membro poderá apresentar emendas à matéria. A tendência é que haja pedido de vista.

A PEC 55 é de iniciativa do Poder Executivo e altera o Ato de Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir um teto para os gastos públicos, que terá duração de 20 anos e consistirá na fixação de meta de expansão da despesa primária total, que terá crescimento real zero a partir do exercício subsequente ao de aprovação da proposta.