Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1172/15, que obriga o Sistema Único de Saúde  (SUS) a oferecer a cirurgia plástica de lábio leporino e o tratamento pós cirúrgico.

A rede pública já oferece a cirurgia e o acompanhamento especializado para pessoas com essa condição, mas a ideia é ampliar o atendimento e assegurar a todos o acesso ao tratamento.