Após o resgate casal foi encaminhado para recebimento das parcelas do seguro-desemprego

Um casal de venezuelanos foi resgatado da condição de trabalho análogo ao de escravo em uma fazenda em Mucajaí, interior de Roraima. Eles viviam com uma filha no local e trabalhavam como caseiros, além de cuidar da criação de galinhas.

Situação

O homem recebia menos que um salário mínimo por mês e a mulher não recebia nenhuma remuneração. O empregador os mantinha na completa informalidade, mesmo ambos possuindo Carteiras de Trabalho e Previdência Social. No entanto, as carteiras de trabalho e demais documentos dos trabalhadores estavam retidos pelo empregador, como forma de mantê-los no trabalho.

Aos auditores, os trabalhadores relataram que o empregador agia com agressividade e violência, utilizando a arma de fogo como instrumento de intimidação.

Segundo informações divulgadas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, o proprietário da fazenda foi preso em flagrante pelo crime previsto no artigo 149 do Código Penal (reduzir alguém a condição análoga à de escravo). Ele também foi autuado por posse ilegal de arma de fogo e, ainda, por portar pequena quantidade de substância entorpecente, sendo encaminhado à Polícia Federal em Boa Vista.

Após o resgate, a fiscalização lavrou os autos de infração decorrentes das irregularidades encontradas e está calculando o valor das verbas rescisórias devidas ao casal resgatado. A quitação ocorrerá no prazo de 30 dias, determinada pela Justiça Federal, como condição para liberdade provisória do empregador. O casal foi encaminhado para recebimento das parcelas do seguro-desemprego a que tem direito.