Projeto que estabelece a medida tramita em caráter conclusivo

O Projeto de Lei 5810/19 determina a divulgação, nas escolas públicas e privadas, de cartilhas com orientações para prevenção contra a pedofilia na internet. O texto acrescenta a medida ao Estatuto da Criança e Adolescente.

De autoria, da deputada Edna Henrique (PSDB-PB), o texto estabelece que esta é uma das ações prioritárias do Estado. Para a autora “O fornecimento de informação adequada às crianças e aos adolescentes no ambiente escolar pode diminuir as chances de sucesso dos pedófilos em suas investidas por meio da internet”, defende a parlamentar.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*com informações Agência Câmara Noticias