Parlamentares e debatedores defenderam a importância da correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para motivar o consumo das famílias e assim estimular a economia. O tema foi discutido em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Não houve participação de representantes do governo – convidado, o secretário especial da Receita Federal do Brasil, Marcos Cintra, não compareceu. A ausência de representantes do governo na audiência pública recebeu críticas de deputados.

O debate foi proposto pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), com apoio de três parlamentares: Eduardo Cury (PSDB-SP), Enio Verri (PT-PR) e Ruy Falcão (PT-SP). Segundo Goergen, a realização do evento foi motivada por entrevista do presidente Jair Bolsonaro, em 12.04. na qual ele informou ter orientado o ministro da Economia, Paulo Guedes, a estudar uma correção da tabela a ser aplicada em 2020.

“Hoje em dia o Imposto de Renda é redutor de renda. Falei para o Paulo Guedes que, no

mínimo, temos que corrigir de acordo com a inflação a tabela para o ano que vem. E, se for possível, ampliar o limite de desconto com educação e saúde”, disse Bolsonaro. Dois dias depois, porém, Guedes afirmou que essa correção pode significar renúncia fiscal de até R$ 60 bilhões – e não faz sentido quando se busca economia mais de R$ 1 trilhão com a reforma da Previdência (PEC 6/19).

“Não adianta colocar gente na rua se o governo vira as costas para o Congresso, se na hora de conversar não vem”, afirmou Goergen, que se declarou favorável a propostas já encaminhadas ao Legislativo pelo Executivo. “Quero saber se o que Bolsonaro falou [sobre a correção da tabela do IR] está correto, se é um caminho a seguir”, disse.

Estudos tributários

A última atualização da tabela do IRPF aconteceu em 2015 – em abril daquele ano, a Lei 13.149/15 atualizou a Lei 12.469/11). O vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Ayrton Bastos, disse que a correção pela inflação da tabela e também dos limites para deduções das despesas com saúde e educação e para isenção no caso das pessoas com mais de 65 anos são medidas que favorecem a justiça fiscal.

Em sua apresentação, Bastos comentou estudo em que o Sindifisco aponta uma defasagem de 95,46% na tabela do IRPF. Caso essa correção fosse aplicada de uma só vez, as pessoas que hoje recebem R$ 3.689,93 depois de descontada a contribuição para a Previdência Social estariam isentas. Atualmente, é tributado quem ganha a partir de R$ 1.903,98 depois de descontada a contribuição previdenciária. “Estão pagando Imposto de Renda sobre a inflação passada”, disse.

O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano de Sá Neto, apresentou aos deputados um estudo que propõe uma ampla mudança nos impostos.

No caso do IRPF, o estudo sugere isenção para todos que ganham até quatro salários mínimos (R$ 3.992) – o rendimento médio do trabalho em 2018 foi de R$ 2.276, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com ajustes nas faixas de renda e as alíquotas de contribuição, 38,55% dos quase 30 milhões de atuais contribuintes ficariam isentos; 48,70% seriam desonerados em relação ao montante que pagam hoje; e 10,02% manteriam a alíquota máxima atual, de 27,5%.

Apenas 2,73%, ou 750 mil pessoas, seriam os mais tributados, em novas alíquotas de 35% e 40%. A maior parte desse grupo, segundo o presidente da Anfip, atualmente não paga Imposto de Renda. São sócios ou acionistas de empresas cujos rendimentos são oriundos de lucros e dividendos, que estão isentos no País desde 1995. Além do Brasil, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), apenas a Estônia, em todo o mundo, oferece esse tipo de vantagem para os mais ricos.

O diretor de Estudos Técnicos do Sindireceita, Eduardo Schettino, lembrou que existem medidas infralegais que poderiam ser adotadas no curto prazo. O dirigente da entidade que reúne os analistas tributários da Receita defendeu, por exemplo, o fim da declaração anual simplificada. Essa medida, avaliou, tornaria isentos de IRPF cerca de 10 milhões dos atuais contribuintes.

“Se eliminar o desconto padrão de 20%, a faixa de isenção seria o salário necessário apurado pelo Dieese”, disse Schettino, referindo-se ao levantamento mensal elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. Nesse estudo, o Dieese calcula quanto deveria ser a remuneração para se adquirir uma cesta de produtos definida no Decreto-Lei 399/38, que instituiu o salário mínimo no Brasil. Em abril, essa remuneração foi estimada em R$ 4.385,75.

Propostas legislativas

Durante a audiência pública, o deputado, Eduardo Cury, informou que apresentará um novo parecer ao Projeto de Lei 6094/13, do qual é relator. O texto, que tramita com cinco apensados, trata da correção, conforme a inflação, da tabela do IRPF, das deduções com despesas de saúde e educação e também da tributação de lucros e dividendos. No ano passado, Cury elaborou um substitutivo, que pretende atualizar agora, no qual altera apenas a tabela e as deduções. Com informações, Agência Câmara de Notícias.

Comunicado

O Chanceler Ernesto Araújo está revelando que há um esforço do Itamaraty para contrapor o que ele chamou de “informações erradas” divulgadas pela imprensa internacional sobre a sustentabilidade ambiental do agronegócio brasileiro. Segundo ele, apenas 30% do nosso território é usado para produção de alimentos. Mais de 60% da vegetação é nativa. “Estamos tentando implementar na mentalidade de trabalho de toda a diplomacia brasileira no exterior. Isso a gente vê claramente em outros países que são muito presentes em agricultura. Qualquer evento nas embaixadas argentinas tem sempre o vinho e a carne argentina, por exemplo. Temos que ter esse tipo de coisa nas embaixadas brasileiras”, observou.

Serrote

A paralisação dos concursos públicos no serviço púbico federal foi defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes para desinchar a máquina pública. Custa acreditar que queira o Estado Mínimo. Nem falou com o Capitão.  “Vamos deixar a máquina mais eficiente com digitalização”, afirmou, pensando que está na Escandinávia. A estimativa do Guedes “é que 40% dos funcionários públicos devem se aposentar nos próximos 5 anos, e que basta não fazer novas contratações que as contas se resolvem”.

Mirante

É real o desgaste do ministro Sergio Moro.

Não porque possa ser candidato à sucessão do Capitão. O governador João Dória está candidato, é candidato, será candidato.

Sergio Moro foi cruelmente massacrado e sacrificado pela dupla sinistra de Onyx Lorenzoni com o senador Fernando Bezerra Coelho que escolheu para líder do governo do Senado, mesmo sabendo que seu passado não se ajusta ao credo do Capitão. O que Lorenzoni fez na GEAP para atender ao Centrão e que o Guedes fez atendendo a o senador no toma lá da cá da coisa da “velha política” e da “politica velha”. O capitão foi eleito contra isso.  Seus eleitos não aceitam isso. Que se está fazendo Capitão, peça a Moro a ficha suja do senador. É vergonhoso. Deprimente.

A direção

Designados por Davi Alcolumbre, integrantes da Comissão Mista do Congresso Nacional de Assuntos Relacionados à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa:

Senadores:

Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil (MDB/PP/PRB). Dário Berger (MDB) 1. (MDB); Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL; Izalci Lucas (PSDB) 1. (PSDB); Bloco Parlamentar Senado Independente PDT/PPS/PSB/REDE). Flávio Arns (REDE) 1.

Deputados:

PDT/PODE/SOLIDARIEDADE/PCdoB/PATRI/CIDADANIA/PROS/AVANTE/PV/DC

Titulares: Rosângela Gomes (PRB e Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP)

Suplentes. Márcio Marinho (PRB) 1. Damião Feliciano (PDT)

PSB. Rodrigo Coelho

O foco do embaixador Hélio Vitor Ramos em Roma será a recuperação das exportações brasileiras para a Itália. Em 2018, este montante atingiu U$ 3,5 bilhões, mas já foi de U$ 4,6 bilhões em 2012. Desde 2008, a relação bilateral é deficitária para o Brasil. Isto se dá, em parte, porque as importações brasileiras possuem uma participação expressiva de maquinários e outros itens industriais, enquanto as exportações são focadas só em produtos primários. — Vem sendo estudada por exemplo a aquisição dos cargueiros KC-390 por parte da Itália, este é um flanco potencial visando incrementar nossa pauta de exportações — disse.

Hélio Vitor Ramos destacou a forte presença de empresas italianas no mercado brasileiro. Hoje mais de 1,2 mil companhias estão instaladas no Brasil, empregando mais de 150 mil pessoas.

Estes são os 28 candidatos dos 15 partidos à Presidência do Uruguai:

Partido Nacional: Luis Lacalle Pou, Jorge Larrañaga, Juan Sartori, Enrique Antía, Carlos Iafigliola Partido Colorado: Julio María Sanguinetti, Ernesto Talvi, José Amorín Batlle, José Etchegaray, Edgardo Martínez Zimarioff y José Gervasio González Queirolo Frente Amplio: Daniel Martínez, Carolina Cosse, Mario Bergara y Óscar Andrade Partido de la Gente: Edgardo Novick, Fernando Carotta Partido Independiente: Pablo Mieres Unidad Popular: Gonzalo Abella Cabildo Abierto: Guido Manini Ríos Partido Verde Animalista: Gustavo Salle Partido Digital: Daniel Goldman

Decreto assinado pelo Capitão, teme-se que não seja ilegal, estabelece que ” Ficam instituídos, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Banco Nacional de Perfis Genéticos e a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.

A adesão dos Estados e do Distrito Federal à Rede Integrada ocorrerá por meio de acordo de cooperação técnica celebrado entre a unidade federativa e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O Banco Nacional de Perfis Genéticos será instituído na unidade de perícia oficial do Ministério da Justiça e Segurança Pública e será administrado por perito criminal federal habilitado e com experiência comprovada em genética, designado pelo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.”

Ouvido nos churrascos do fim de semana, em Brasília, que Dias Tofoli e Rodrigo Maia pediram ao Capitão a recondução da Procuradora Raquel Dodge. Davi Alcolumbre é contra. Tem teto de vidro. Há quem afirme que o Capitão ouviu, mas terá que decidir antes de sair a lista tríplice da ANPR, dia 15.06, em que ela não figurará. O racha entre os procuradores é intrigante.

Central dos Servidores

• Há algo a mais nos céus do que aviões de carreira e drones especialmente no departamento do “toma á da cá” da Casa Civil.
• Pediram as contas:
• Carlos Humberto Mannato secretário especial para a Câmara dos Deputados.
• Laudivio Alvarenga Carvalho assessor especial da Presidência da República da Secretaria Especial para a Câmara dos Deputados
• Victório Galli Filho assessor especial da Presidência da República da Secretaria Especial para a Câmara dos Deputados
• Lazaro Gilvano de Deus Silva assessor especial da Secretaria Especial para a Câmara dos Deputados
• Iolanda Keiko Miashiro Ota assessora especial da Presidência da República da Secretaria Especial para a Câmara dos Deputados
• Marcelo Jandre Delaroli assessor especial da Presidência da República da Secretaria Especial para a Câmara dos Deputados
• Foram nomeados para a facção do “toma lá da cá”:
• Abelardo Luiz Lupion Mello, secretário especial para a Câmara dos Deputados da Casa Civil da Presidência da República.
• Silvio Jose Cecchi, assessor especial da Presidência da República da Secretaria Especial para a Câmara dos Deputados

• Outras nomeações na Casa Civil
• Martim Ramos Cavalcanti, subchefe adjunto Executivo da Subchefia de Articulação e Monitoramento.
• Ysrael Rodrigues de Oliveira, assessor especial da Subchefia de Articulação e Monitoramento.
• Rafael Monteiro de Carvalho, assessor especial do Gabinete do ministro.

• Nomeações na Secretaria de Governo:
• Ieda Maria Silveira Fleury Nogueira, diretora do Departamento de Relações com Organismos Internacionais da Secretaria Especial de Articulação Social.
• Rodrigo Fayad de Albuquerque Rosa, assessor especial da Subsecretaria de Articulação e Pesquisa de Opinião Pública da Secretaria Especial de Comunicação Social.

• Mudanças no Ministério da Cidadania:

• Exonerado: André Luis Argolo Ribeiro do cargo de diretor do Departamento de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor da Secretaria Especial do Esporte, substituído por Dagoberto Fernando dos Santos.

Nomeados:

• Emanuel Fernando Scheffer Rego, secretário nacional de Esporte de Alto Rendimento da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania;
• Antônio Ricardo de Alcântara Lima, diretor do Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte da Secretaria Especial do Esporte;

Mudanças no Ministério do Turismo

• Exonerado: Luiz Carlos Bueno de Lima, chefe da Assessoria Parlamentar.
• Nomeado: Thiago Jose Zanini Godinho, chefe da Assessoria Especial de Relações Internacionais.

Nomeações na Casa Civil

• Gustavo Cerqueira Ataide para exercer o cargo de assessor técnico, Subchefia de Ação Governamental da Casa Civil.
• Renato Holanda de Alcântara para exercer o cargo de assessor, na Secretaria Especial de Relações Governamentais da Casa Civil.

Nomeações no Instituto Nacional da Tecnologia da Informação:

• Aline Souza de Melo, chefe de gabinete do Diretor-Presidente;
• Erivaldo Ferreira da Silva, assessor no gabinete do Diretor-Presidente desta Autarquia, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

• A Brasiltour na Eletronuclear:
• Gilberto Gonçalves de Abreu e Lorena Correa Siqueira, especialistas em Segurança Nuclear da com destino aos EUA no período 15 a 30.06.2019 participarão do curso “Force on Force” visando cumprir exigências do órgão regulador CNEN – Comissão Nacional de Energia Nuclear e do Departamento de Garantia da Qualidade da Eletronuclear:

• Embaixador Norberto Moretti, nomeado representante titular do Ministério das Relações Exteriores no âmbito do Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (COFIG).
• Luiz Cesar Gasser, ministro de segunda classe, representante suplente do Ministério das Relações Exteriores no âmbito do Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (COFIG).

A Candidata do PSD, Rosane Felix obteve 53.644 votos totalizados (0,70% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Estadual no Rio de Janeiro no 1º turno das Eleições 2018.

Foto: Rafael Wallace/Alerj

Jb Serra e Gurgel
imprensa.serra@anasps.org.br