A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a renegociação de dívidas de instituições públicas e privadas – centros universitários e faculdades isoladas – de educação superior com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Serão alcançadas as contribuições sociais vencidas até 30 de abril de 2017, bem como, as contribuições incidentes sobre o 13º salário, inscritos ou não em Dívida Ativa da União. O pagamento será em até 120 meses ou à vista e integralmente com desconto em juros (90%), multas (70%) e encargos legais (25%). Há ainda a possibilidade de pagamento de pelo menos 20% da dívida em cinco parcelas e o restante em 145 meses, também com redução de juros, multas e encargos.

Serrote

Muita gente não sabe, mas todas as despesas de pessoal na área da Saúde, Segurança e Educação do DF não saem dos cofres do GDF, mas da União, que paga a farra dos ativos e inativos. Um professor, um médico e um coronel ganham mais do que os do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais. No caso dos coronéis, eles ganham mais que os generais. A brincadeira custa mais de R$ 10 bilhões e afundam o déficit público.

Memorando

O diretório nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), segundo informa a Veja Online, torrou R$ 214,2 milhões nas últimas eleições tentando eleger Fernando Haddad. O montante é 21 vezes maior do que os R$ 10,7 milhões gastos pelo PSL, o partido do presidente Bolsonaro. Pelos dados do ministro Gilmar Mendes, uma ninharia, O PT entrou na campanha com tanque cheio.

Mirante

• As dez medidas anti corrupção elaboradas pelo Ministério Público Federal, pela Transparência Internacional e a Fundação Getúlio Vargas e endossadas pelo Ministro Sérgio Moro: 1) proibição de progressão de regime quando houver com ligação com organizações criminosas; 2) controle das comunicações de presos em penitenciárias de segurança máxima; 3) negociação de penas para resolver casos criminais pequenos; 4) clareamento sobre a execução de pena em 2ª Instância; 5) policiais disfarçados para descobrir crimes; 6) proteção de denunciantes anônimos; 7) utilizar o modelo de forças tarefas da Lava Jato para além dos esquemas de corrupção, mas também contra o crime organizado; 8) investir em tecnologia, colher o perfil genético dos presos, com criação de bancos de dados; 9) progressiva profissionalização do serviço público civil e diagnóstico para analisar cargos de comissão para que esses cargos possam ser substituídos por meio de concursos.
• A Venezuela está querendo repatriar 14 toneladas de ouro que estão no banco da Inglaterra no valor de R$ 550 milhões de dólares. Esse valor será para pagar credores, são 7 anos de hiperinflação, desgoverno, descalabro com 3,0 milhões de venezuelanos que fugiram do país. O Banco da Inglaterra reluta em entregar o ouro por temer violar as sanções estabelecidas pelos Estados Unidos.
• Entre 2012 e 2017, a quantidade de idosos cresceu em todas as unidades da federação, sendo os estados com maior proporção de idosos o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul, ambas com 18,6% de suas populações dentro do grupo de 60 anos ou mais. O Amapá, por sua vez, é o estado com menor percentual de idosos, com apenas 7,2% da população.

Central dos Servidores

• Rafael Correa, o esquerdista que presidiu o equador como aliado do Índio Morales, do Maduro, Lula e os Kirchner, está a pedindo asilo a Bélgica para não ser preso por corrupção patrocinada por Lula e Odebrecht.
• A JBS proclama de pagou propina de R$ 60 bilhões e 1.148 políticos de 28 partidos brasileiros. Tudo registrado. A lista começa no Japão passa por cima dos tribunais, MPF, PF, PRF, morre no Lago Paranoá, em Brasília. Quem quiser saber é só procurar o Sr. Ricardo Saud, mas já não está na JBS nem em uma prisão.
• Está na chuva, se molha. Que o digam o futuro ministro Paulo Guedes e o Assessor de filmagens Paulo Marinho. O Antagonista e Crusoé não os deixam em paz. Crusoé pegou pesado no pé do ministro Dias Toffoli e na “profissão” de Marinho.
• O ministro da Defesa, general Joaquim Silva e Luna, fez uma visita à fábrica da Condor Tecnologias Não Letais, no bairro de Adrianópolis, em Nova Iguaçu, e que está produzindo no Brasil gases não letais e exportando para 50 países. Os gases servem para dispersar multidões enfurecidas.

Foto: Reila Maria Agência Câmara dos Deputados

Deputada Zenaide Maia PHS (RN)

Jb Serra e Gurgel
imprensa.serra@anasps.org.br