A Câmara dos Deputados pode votar hoje (22), o Projeto de Lei 1100/21, de autoria do deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), que concede isenção do Imposto de Renda para os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão recebidos por pessoa com sequelas da Covid-19. A sessão do Plenário está marcada para as 13h55.

Segundo o substitutivo preliminar do relator, deputado André de Paula (PSD-PE) a isenção deverá ser concedida com base em conclusão da medicina especializada e valerá mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria, reforma ou concessão da pensão. O benefício valerá a partir de 1º de janeiro de 2022.

O PL também isenta os segurados da Previdência de carência para acessar benefícios como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez quando apresentarem sequelas graves de covid-19.

*Fonte: Agência Câmara de Notícias