O Plenário da Câmara dos Deputados empurrou para a eleição de 2020 a entrada em vigor da proibição das coligações irrestritas entre partidos nas eleições para deputados e vereadores.

O texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) previa que a mudança entraria em vigor já nas eleições de 2018. A alteração ao texto foi aprovada por 348 votos a 87, com quatro abstenções.

A proposta, já aprovada em primeiro turno na Casa, também prevê a criação de uma cláusula de desempenho para os partidos políticos obterem recursos do fundo partidário e acesso a tempo de rádio e TV para propaganda, inclusive na campanha eleitoral.