Medida é válida durante todo o Estado de calamidade pública

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (23) o Projeto de Lei 1389/20 para fortalecer a assistência social durante o estado de calamidade pública decorrente da emergência do novo coronavírus. O texto autoriza a transposição e a transferência de saldos dos fundos de assistência social dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O projeto seguirá para o Senado.

De autoria da deputada Flávia Arruda (PL-DF), o objetivo do projeto, é assegurar que o Sistema Único de Assistência Social (Suas), possa realocar os recursos de exercícios anteriores com o intuito de apoiar as famílias mais vulneráveis” afirma a autora.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Shéridan (PSDB-RR), durante sessão virtual do Plenário. .

*Com informações, Agência Câmara Notícias