Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL 4.742/2001), que torna crime o assédio moral no trabalho. De acordo com o texto, configura assédio moral quem ofender a dignidade de alguém, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental, no exercício de emprego, cargo ou função. O texto segue agora para apreciação no Senado Federal.

O projeto prevê a inclusão do assédio moral no Código Penal e define que a pena para o crime será detenção de um a dois anos. A pena poderá ser aumentada em um terço se a vítima for menor de 18 anos.

O texto pretende evitar que as pessoas sejam submetidas a situações que violem sua dignidade ou que as exponham a condições humilhantes ou degradantes.