Texto vai ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (9), em dois turnos de votação, a PEC dos Precatórios (PEC 23/21), que limita o valor das despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. O texto será enviado ao Senado. 

De acordo com o texto aprovado, do relator Hugo Motta (Republicanos-PB), o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036). Para 2022, esse limite será encontrado com a aplicação do IPCA acumulado ao valor pago em 2016 (R$ 30,3 bilhões). A estimativa é que o teto seja de R$ 44,5 bilhões no próximo ano. 

*Com informações, Agência Câmara de Notícias