Texto segue para análise no Senado 

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto-base do projeto anticrime (PL 10372/18). O texto foi aprovado por 408 votos a favor, 9 contra, e 2 abstenções. Em seguida, os parlamentares rejeitam um destaque do partido novo, que pedia a retirada do texto da figura do juiz de garantias, um magistrado responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e que não fará o julgamento do mérito do fato. 

O projeto segue agora para análise do Senado. 

Foram retirados do projeto temas polêmicos, como a definição de que não há crime se a lesão ou morte é causada por forte medo (o chamado excludente de ilicitude) e a previsão de prisão após condenação de segunda instância.

Entre os pontos apresentados no projeto estão o aumento de 30 para 40 anos no tempo máximo de cumprimento da pena de prisão no país e o aumento da pena de homicídio simples. Se o caso envolver arma de fogo de uso restrito ou proibido (como fuzis), a pena passará de 6 a 20 anos para 12 a 30 anos de reclusão. 

Também está previsto o aumento da pena para os casos de calúnia, injúria e difamação divulgados em redes sociais, que terão as penas triplicadas, roubo praticado com violência ou grave ameaça à vítima e uso de arma de uso restrito, ou proibido onde a pena será dobrada, entre outros. 

*Com informações Agência Brasil