A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1018/20, que reduz encargos para estações terrenas de internet por satélite e altera regras de aplicação de recursos do Fust e de incidência de tributos sobre plataformas de streaming. A matéria será enviada ao Senado.

Inicialmente, a MP apenas reduzia três encargos incidentes sobre as estações terrenas de pequeno porte ligadas ao serviço de internet por satélite. A intenção do governo é fazer com que a diminuição dos encargos estimule o aumento desse tipo de serviço, que hoje conta com 350 mil pontos. A estimativa é chegar a 750 mil estações.

Foi aprovado o texto do relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que incluiu novos pontos, deixando mais claro na legislação da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) que ela não incide sobre empresas que oferecem serviços de vídeo por demanda. O tributo é cobrado do setor audiovisual (cinema, tv aberta e fechada e “outros mercados”).

A redação aprovada estabelece que a oferta de vídeo por demanda não se inclui na definição de “outros mercados”. O efeito prático é que plataformas estrangeiras e nacionais do tipo Netflix não precisam recolher a contribuição. Magalhães disse que a nova regra “pacifica” a questão da cobrança de Condecine sobre os serviços de vídeo por demanda.

Autor da emenda que deu origem à regra, o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), ressaltou que não haverá renúncia fiscal, já que a Condecine hoje não é prevista em lei para as plataformas de streaming. “Quando a legislação da Condecine foi criada, não existia o serviço de streaming. Não existe aqui nenhuma renúncia fiscal”, disse.

Já a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que deixar um segmento tão poderoso de fora da contribuição é algo que preocupa toda a cadeia produtiva do audiovisual nacional.

Mudanças no Fust

O texto aprovado também altera em diversos pontos a Lei 9.998/20, que criou o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

O texto amplia a presença de membros do Ministério das Comunicações no conselho gestor do fundo – de um para dois –, o que permite ao governo controlar a secretaria executiva do colegiado. Hoje, o governo já indica o presidente do conselho, que é responsável por definir onde os recursos do Fust serão aplicados.

O parecer aprovado reduz o recolhimento do Fust, em até 50%, das operadoras de telecomunicações que executarem programas de universalização aprovados pelo conselho gestor e com recursos próprios.

Essa isenção valerá por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2022 e será progressiva: 10% no primeiro ano de vigência; 25% no segundo ano; 40% no terceiro ano; e 50% a partir do quarto ano da vigência.

Desenvolvimento humano

Será excluída da lei do Fust a regra que exige do fundo prioridade nos investimentos em regiões de zona rural ou urbana com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). “Isso reduz muito as possibilidades de utilização do Fust”, alegou Magalhães.

Como compensação, ele propôs que a parcela do fundo executada na modalidade não reembolsável priorize ações visando à redução das desigualdades socioeconômicas e regionais.

Outra mudança impacta a parcela do Fust aplicada em educação pública. Hoje, do total dos recursos do fundo, pelo menos 18% são aplicados nessa área. O texto aprovado determina que serão apenas 18% dos recursos da modalidade de apoio não reembolsável, diminuindo o montante.

Esse ponto recebeu críticas de alguns parlamentares. “Isso não é aceitável. Nós queremos que a banda larga seja reforçada, e não o contrário”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que defendeu a votação da redação original da medida provisória.

O relator também acolheu uma emenda que autoriza as concessionárias do serviço de radiodifusão de sons e imagens, instaladas em regiões de fronteira de desenvolvimento do País, a destinar 15% da programação para conteúdo local.

*Com informações Agência Câmara

COMUNICADO 1

Adesão brasileira ao projeto do cabo de fibras óticas “Humboldt”

O Brasil anunciou sua adesão ao projeto do cabo de fibras óticas “Humboldt”, iniciativa chilena que prevê a instalação do primeiro cabo submarino para interligar a América do Sul à Oceania e à Ásia. Além do Brasil, Argentina, Austrália e Nova Zelândia já manifestaram sua participação no projeto.

 O cabo, que contará com sistema de 8 fibras óticas e terá capacidade inicial de transmissão de dados de até 400 Gbps, conectará Valparaíso (Chile) a Sydney (Austrália), passando por Auckland (Nova Zelândia), em um total de 14.810 quilômetros de extensão. A conexão da Austrália com a Ásia será feita por 5 cabos jáimplantados e em funcionamento.

 Ao ligar a América do Sul à Oceania e à Ásia, a iniciativa contribuirá para o aumento da redundância da conexão brasileira com a internet mundial, com melhoria da disponibilidade e da confiabilidade do sistema. Ademais, permitirá o aumento do volume do tráfego de dados do país com as regiões que mais crescem em demanda por internet no mundo.

 O projeto também completará a conexão por fibra ótica do Brasil com seus vizinhos, consolidando a infraestrutura digital regional e posicionando o Brasil como líder da transformação digital e do mercado digital na região. Atualmente, Argentina, Brasil e Chile respondem por 80% do tráfego de internet na América do Sul.

A adesão brasileira ao projeto do cabo “Humboldt” vem somar-se a outras importantes iniciativas do governo brasileiro, como o leilão de frequências de 5G, que dinamizará o mercado nacional de telecomunicações, ao viabilizar aplicações industriais dessa tecnologia ultrarrápida, ultraestável e de latência (tempo de resposta aos comandos) mínima; e a conexão com a Europa, através do cabo submarino EllaLink, que intensificará a transmissão de dados com os principais continentes produtores de conteúdo e demanda e propiciará aredução de custos para as empresas e o aumento de eficiência nos processos produtivos.

Nos próximos meses, equipes técnicas dos países envolvidos aprofundarão as discussões sobre as modalidades financeiras e técnicas da participação do Brasil neste projeto de longo prazo. O volume total de investimentos do projeto foi orçado em cerca de US$ 400 mi, e o prazo da concessão público-privada que deverá operá-lo foi estimado em 25 anos.

*Com informações Gov.br

COMUNICADO 2

Conselho libera R$1,5 bilhão em Requisições de Pequeno Valor

Caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 1.580.703.116,63 relativos ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em abril de 2021, para um total de 132.816 processos, com 159.022 beneficiários.  

Do total geral, R$1.284.290.870,21 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 69.786 processos, com 87.246 beneficiários.  

O Conselho esclarece ainda que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser buscada na consulta de RPVs disponível no Portal do tribunal responsável.  

RPVs em cada região da Justiça Federal:   

TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP) 

Geral: R$ 528.467.866,17

 Previdenciárias/Assistenciais: R$ 438.853.551,22 (22.051 processos, com 24.967 beneficiários) 

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)

Geral: R$ 146.666.458,46

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 111.313.411,16 (5.981 processos, com 7.651 beneficiários) 

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)

Geral: R$ 316.846.526,48

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 244.921.963,52 (10.080 processos, com 11.792 beneficiários) 

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)

Geral: R$ 360.134.536,18

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 311.469.413,86 (19.046 processos, com 23.568 beneficiários) 

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 228.587.729,34

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 177.732.530,45 (12.628 processos, com 19.268 beneficiários.

*Com informações Conselho da Justiça Federal

SERROTE

O ministro Alexandre de Moraes determinou que o jornalista Rubens Valente inclua nas novas edições do livro “Operação Banqueiro: as provas secretas da Operação Satiagraha” a decisão que o condenou por danos morais contra Gilmar Mendes.

Na mesma decisão, Moraes negou um recurso contra a condenação e manteve a indenização.

O livro, publicado em 2014, narra a prisão do banqueiro Daniel Dantas, no âmbito da Operação Satiagraha, e sua soltura por Gilmar Mendes, em 2008.

O ministro processou o jornalista e perdeu na primeira instância, mas recorreu e obteve a condenação no Tribunal de Justiça de Brasília e no Superior Tribunal de Justiça, que fixou a indenização em R$ 60 mil, a serem divididos entre o autor e a editora.

MIRANTE

-O governo deve editar uma medida provisória para repassar recursos para as Santas Casas e hospitais de filantrópicos que atendem o SUS (Sistema Único de Saúde). O valor será de R$ 2 bi. O presidente Jair Bolsonaro se reuniu com Mirocles Véras, presidente da CMB (Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos), e firmou o compromisso.

“O presidente [Jair Bolsonaro] liberou mais R$ 2 bi em auxílio às Santas Casas em função do aumento de custos que tivemos com medicamentos, em especial da covid […] O recurso virá por uma Medida Provisória para a atenção especializada”, afirmou o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros. (PP-PR)

-O senador Otto Alencar (PSD-BA) cobrou a lista de 29 países que Eduardo Pazuello garantiu que estariam usando hidroxicloroquina. O senador disse não existir a lista no site do MS e questionou o despreparo do ex-ministro para o cargo.

-O senador, Jorginho Mello (PL-SC afirmou que o governo cumpriu a missão de prover recursos a estados e municípios durante a pandemia. Segundo ele, R$ 112 bi foram repassados em 2020 e R$ 40 bi, em 2021.

-A partir do dia 1 de junho, investidores com saldo superior a R$ 5 mi no Tesouro Direto passarão a pagar taxa de custódia, informou a B3 em ofício divulgado no último dia 20 de maio. Com a mudança, apenas saldos abaixo de R$ 10 mil terão isenção de cobrança.

Cobrada sobre o valor total dos títulos, a taxa é de 0,25% ao ano, cobrada em duas parcelas iguais: uma no primeiro dia útil de janeiro e outra no primeiro dia útil de julho. A cobrança é proporcional aos dias em que o valor ficou investido.

-O presidente recebeu uma placa de “cidadão maceioense”. O título, porém, nunca foi aprovado pela Câmara dos Vereadores da capital alagoana,

Um projeto para conceder a honraria tramita no Legislativo local e seria votado, mas acabou retirado da pauta após pressão de entidades e políticos contrários.

A placa foi entregue hoje pelo vereador Leonardo Dias (PSD), autor do projeto e o ato foi transmitido pela TV Brasil e registrado pelo fotógrafo oficial da Presidência.

-O ministro Gilmar Mendes comentou sobre a visita do então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, a seu gabinete em dezembro de 2020 para tratar da obrigatoriedade da vacinação no país. 

Afirmou ainda que o ex-secretário da Comunicação da Presidência, Fabio Wajngarten, o procurou para se queixar da burocracia em relação à compra da vacina da Pfizer.

“Ele [Wajngarten] não se limitou a falar sobre a Pfizer. Mais de uma vez ele esteve no meu gabinete. Antes dele já tinham estado aqui o então ministro Pazuello com o ministro José Levi (ex-advogado-geral da União). Foi quando iríamos julgar o caso da vacinação obrigatória”, afirmou.

-O secretário de desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, disse a modelo aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada é uma vitória para o país, que debate este tema há 25 anos. Especialistas avaliam que o modelo da MP vai provocar alta da conta de energia por demandar investimentos para construção de gasodutos e termelétricas movidas a gás natural. Pelo projeto, o governo fará leilões para contratação de 6 mil megawatts de energia das novas termelétricas que devem ser instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Mac Cord lembra que dos R$ 60 bi esperados pela capitalização da Eletrobras, R$ 25 bi irão direto para a Conta de Desenvolvimento Energético.

-A Marfrig comprou 24,23% da BRF e segue firme para o controle;

Ainda segundo a BRF, a Marfrig esclarece que não pretende eleger membros para a administração da companhia, exercer influência sobre as atividades da empresa ou promover alterações no controle ou na estrutura administrativa.

A BRF apontou que não foram celebrados pela Marfrig quaisquer contratos ou acordos que regulem o exercício de direito de voto ou a compra e venda de outros valores mobiliários emitidos pela companhia. O frigorífico lembrou que não possui controle acionário definido, sendo suas ações dispersas no mercado em geral.

CENTRAL DOS SERVIDORES

Atos do Ministério da Defesa:

-Nomear, JORGE LUIZ MENDES DE ASSIS, assessor na chefia do gabinete do Ministro de Estado da Defesa.

-Exonerar, a pedido, CÁSSIO CAVALCANTE ANDRADE, do cargo de Consultor Jurídico-Adjunto junto ao Comando da Aeronáutica.

-Nomear, TANIA PATRICIA DE LARA VAZ, para exercer o cargo de consultor jurídico-adjunto junto ao Comando da Aeronáutica.

Atos do COMANDO DO EXÉRCITO:

-Nomear, por proposta do chefe do Departamento-Geral do Pessoal, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, o general de brigada da reserva remunerada ANTÔNIO AMARO DE LIMA FILHO, no Departamento-Geral do Pessoal (BRASÍLIA/DF), para exercer a tarefa de assessor do vice chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio remoto.

-Exonerar, ex officio, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, o general de brigada da Reserva Remunerada AMÉRICO PAYSAN VALDETARO FILHO, do Departamento de Engenharia e Construção (BRASÍLIA/DF).

-Nomear, por proposta do chefe do Departamento de Engenharia e Construção, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, o general de brigada da Reserva Remunerada AMÉRICO PAYSAN VALDETARO FILHO, no Departamento de Engenharia e Construção (BRASÍLIA/DF), para exercer a tarefa de assessor técnico na Assessoria Especial do Departamento de Engenharia e Construção.

Atos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (DOI/CODI):

-Dispensar, QUITÉRIA NIKSIC substituto de coordenador-geral de Integração do Subsistema da Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas.

-Designar, OSVALDO PINHEIRO TORRES JUNIOR substituto de coordenador-geral de Integração do Subsistema da Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações.

-Designar, OSVALDO PINHEIRO TORRES JUNIOR substituto de coordenador-geral de Inteligência da Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas.

-Designar NÍRIA DE MOURA CHAGAS, substituta do chefe da assessoria de Apoio ao Ministro de Estado de Minas e Energia.

-Nomear, WAGNER COELHO SABINO, coordenador-geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva.

-Dispensar, WAGNER COELHO SABINO substituto do coordenador-geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva.

-Exonerar, TARITA DA SILVA COSTA coordenadora-geral de Planejamento da Geração, do Departamento de Planejamento Energético, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético.

Atos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos:

-Dispensar, ANDRÉ LUÍS QUARESMA DE CARVALHO substituto de chefe de assessoria de comunicação deste ministério.

-Designar, PAULO PENHA DE LIMA, substituto de chefe de assessoria de comunicação deste ministério.

Ato do Ministério das Relações Exteriores:

-Dispensar, JOÃO ALFREDO DOS ANJOS JUNIOR, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores subchefe da Assessoria Especial de Relações Federativas e com o Congresso Nacional.

Atos do Ministério da Saúde:

-Nomear, GERMANO DE OLIVEIRA FARIAS para exercer o cargo de coordenador-geral de Promoção do Sistema Nacional de Auditoria, do Departamento Nacional de Auditoria do SUS, ficando exonerada do referido cargo, a pedido, JACQUELINE RICO COQUE.

-Designar, ARNALDO RODRIGUES COSTA coordenador-geral de Auditoria, do Departamento Nacional de Auditoria do SUS, ficando dispensado da referida função GERMANO DE OLIVEIRA FARIAS.

-Designar, HERLON FRANCISCO DOS SANTOS coordenador de Planejamento e Operacionalização de Ações de Auditoria, da Coordenação-Geral de Auditoria, do Departamento Nacional de Auditoria do SUS, ficando dispensado da referida função ARNALDO RODRIGUES COSTA.

Atos da Secretaria de Cultura

-Designar, ANNA FLÁVIA RUSSO AMORIM PIRES, substituta de chefe, de Divisão de Documentação, da Coordenação de Documentação e a Apoio Administrativo, do Gabinete da Secretaria Especial da Cultura.

-Dispensar, a pedido, MARCELA MARIS LIMA SIQUEIRA SOUSA coordenadora, da Coordenação-Geral de Cooperação Nacional, do Departamento de Cooperação e Fomento, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

-Nomear, ADNA DE ABREU RODRIGUES TEIXEIRA coordenadora, de financiamento e fomento, do Departamento de Difusão, Fomento e Economia dos Museus, do Instituto Brasileiro de Museus.

-Nomear, JOSE ALEX BOTELHO DE OLIVA JUNIOR diretor do Centro de Programas Integrados, da Fundação Nacional de Artes.

-Designar, FABIANA DE SOUSA coordenadora de contabilidade, da coordenação-geral de Planejamento e Orçamento, do Departamento de Planejamento e Administração, do Instituto.

-Nomear, GIANNE CARVALHO SOARES DOS SANTOS coordenadora de comunicação social, da Fundação Nacional de Artes.

-Exonerar, ISRAEL MATTOS FARIA DE LIMA do coordenador do centro de programas integrados, da Fundação Nacional de Artes.