Como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma espécie de fundo de reserva de garantia aos trabalhadores, seu saque é limitado a algumas situações específicas, como nos casos em que o trabalhador é demitido sem justa causa.

Em 2022 por exemplo, a Caixa Econômica Federal libera o saque do FGTS em 18 situações específicas, sendo elas:

1. Demissão sem justa causa;
2. Rescisão por acordo entre empregador e empregado;
3. Para compra da casa própria;
4. Para complementar pagamento de imóvel comprado por meio de consórcio;
5. Para complementar pagamento de imóvel financiado (pelo SFH – Sistema Financeiro de Habitação);
6. Rescisão por término de contrato por prazo determinado;
7. Por fechamento da empresa: vale em caso de extinção parcial ou total da empresa ou estabelecimento;
8. Rescisão por culpa recíproca (empregador e empregado) ou por força maior (se a empresa é atingida por um incêndio ou enchente, por exemplo);
9. Rescisão por aposentadoria;
10. Em caso de desastres naturais, como enchentes e vendavais;
11. Se um trabalhador avulso, empregado através de uma entidade de classe, fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias;
12. Para trabalhadores quem tem 70 anos ou mais;
13. Trabalhadores ou dependentes portadores de HIV;
14. Trabalhadores ou dependentes diagnosticados com câncer;
15. Trabalhadores ou dependentes que estejam em estágio terminal por causa de uma doença grave;
16. Empregados que ficam três anos seguidos ou mais sem trabalhar com carteira assinada;
17. Em caso de morte do trabalhador, os dependentes e herdeiros judicialmente reconhecidos podem efetuar o saque;
18. Saque aniversário.

*Com informações, Jornal Contábil