Está em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL), 5488/2016 que cria o Cadastro Único para programas sociais do governo federal, com o objetivo de verificar as famílias de baixa renda habilitadas a receber o benefício.

A proposta de autoria do deputado, Eduardo Barbosa (PSDB-MG), apresenta outra mudança. Exclui do cálculo da renda familiar os rendimentos decorrentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do estágio supervisionado e de aprendizagem e do Programa Bolsa Atleta.  

O projeto será analisado de forma conclusiva pelas Comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.