Especialistas criticaram a burocracia e o excesso de exigências para criação, manutenção e fechamento de empresas no Brasil, durante audiência pública realizada ontem (28) pela Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial.

Os convidados condenaram a dificuldade das diversas legislações conflitantes, assim como a prática das juntas comerciais fazerem “exigências absurdas” e diferentes em cada estado.

Para os especialistas convidados – os professores Uinie Caminha e Erik Oioli e o advogado Marcelo Barreto -, é fundamental o Senado votar logo a reforma, pois o direito comercial brasileiro está obsoleto e confuso. E quando se invoca a justiça para dar uma orientação, as decisões dos tribunais têm sido conflitantes, dependendo de cada estado.

Erik Oioli, professor do Insper, instituição de ensino superior e de pesquisa, contou, por exemplo, que a legislação dificulta a captação de recursos para a agricultura por emissão de títulos agrários. A intermediação dos bancos gera um alto custo adicional, segundo ele.