A cooperação consolidada trata-se de matéria tributária e aduaneira

Na última terça-feira (21), o Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid e o Secretário de Estado da Fazenda da Espanha, Miguel Ferre, assinaram um acordo de cooperação em matéria tributária e aduaneira.

A declaração está respaldada na Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em matérias de Imposto sobre a Renda, bem como no Convênio Multilateral sobre Cooperação e Assistência Mútua entre as Direções Nacionais de Aduanas da América Latina, Espanha e Portugal.

A declaração pretende o estabelecimento de uma plataforma de diálogo entre as administrações, o fortalecimento do intercâmbio de conhecimentos e boas práticas, cooperação técnica em favor do intercâmbio de informações tributárias e aduaneiras e assistência técnica recíproca.

O acordo possibilitará também a criação de um grupo de trabalho formado por funcionários da Secretaria da Receita Federal do Brasil e órgãos da Secretaria de Estado da Fazenda da Espanha: Direção Geral de Tributos, Agência Estatal de Administração Tributária (AEAT), e Direção Geral de Cadastro.