Após a aprovação da reforma da Previdência, o governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional uma proposta para promover mais mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC). A ideia do governo é reduzir a judicialização e tornar as regras para a concessão do benefício mais claras.

Outra ideia do governo é estipular um valor nominal ao BPC, em vez do percentual do salário mínimo. Outra medida que está sendo estudada é estabelecer critério de idade igual para idosos e deficientes no cálculo da renda familiar.

De acordo com dados divulgados pelo Portal Brasil, atualmente existem cerca de 4,2 milhões de pessoas que recebem o benefício, ao custo anual de R$ 39,6 bi.

O que é? O BPC é um benefício assistencial, previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), pago pelo governo federal a pessoas idosas (com 65 anos ou mais) e pessoas com deficiência, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade.