Bônus de eficiência para aposentados da Receita tem impacto duplo do RPPS

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que a isenção previdenciária com o pagamento do BEP para aposentados e pensionistas pode ter gerado impacto de R$280 mi, entre 2016 e 2019. Acarreta gastos em duas frentes: por não ter desconto da contribuição previdenciária, reduz as receitas da União; por outro lado, aumenta os gastos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), porque parte do dinheiro (30%) é retirada dessa rubrica. Embora o percentual dos bônus se reduza, a uma proporção média anual de 7%, após a data de aposentadoria, o valor não chega a zero, pois a média é de 35% do valor do BEP.

Em relatório, o TCU relata que a controvérsia começa porque, durante Exposição de Motivos 29/2019 (peça 50, p.52), que encaminhou a Proposta de Emenda à Constituição 6/2019, com alterações substanciais nas regras de previdência social, para alcançar o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes previdenciários, o Poder Executivo diz que o déficit do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores da União, em 2017, foi da ordem de R$45 bi. Em 2018, esse déficit no RPPS elevou-se para R$46,4 bi.

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