O presidente Jair Bolsonaro, publicou no Diário Oficial da União (DOU), desta quinta-feira (15), a Lei 14.075/2020, oriunda do Projeto de Lei de Conversão 37/2020 (MPV 980/2020), que cria o Ministério da Comunicação e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. O deputado licenciado Fábio Faria assumiu a titularidade do primeiro enquanto Marcos Pontes se manteve à frente do segundo.

A pasta terá três secretarias subordinadas, entre elas a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), área responsável por comandar a propaganda oficial do governo Bolsonaro e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que controla a TV Brasil e outros veículos. As outras duas são de Radiodifusão e de Telecomunicações. Antes da mudança, a Secom fazia parte da Secretaria de Governo da Presidência.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, o objetivo da criação do Ministério das Comunicações é aperfeiçoar a ação governamental e a pasta tem a finalidade de concentrar as demandas referentes à comunicação em um único órgão.

O Ministério das Comunicações foi criado pelo regime militar e existiu até o segundo governo Dilma Rousseff. Em 2016, o então presidente Michel Temer fundiu a pasta à de Ciência e Tecnologia, medida inicialmente mantida por Bolsonaro e agora revertida.