Receita com dividendos/JCP, ganho com alienações de participações societárias e recuperações de crédito impactaram positivamente o resultado

68% da carteira de crédito do Banco está vinculada a projetos que apoiam economia verde e desenvolvimento social

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) registrou lucro líquido de R$ 11,7 bilhões no segundo trimestre de 2022, superior ao registrado no mesmo período de 2021 (R$ 5,3 bilhões). O desempenho foi influenciado por receita com dividendos/JCP (R$ 4,7 bilhões). Também houve influência de alienações de ações de Eletrobras (R$ 1,5 bilhão) e a reversão de provisão para risco de crédito (PRC) – afetada pela liquidação integral da dívida do Grupo Oi (R$ 4,6 bilhões). Na frente da Fábrica de Projetos, o destaque no período foi a conclusão do processo de privatização da Eletrobras, movimentando R$ 33,68 bilhões. Atualmente, 68% da carteira de crédito do Banco (R$ 238 bilhões) está vinculada a projetos que apoiam a economia verde e o desenvolvimento social (considerando crédito direto e indireto não-automático).

O resultado recorrente de R$ 9 bilhões no segundo trimestre de 2022 representou aumento de 279,7% em comparação ao mesmo período de 2021, refletindo a maior receita com dividendos/JCP e o acréscimo do produto da intermediação financeira. O resultado recorrente exclui operações de desinvestimento da carteira de renda variável e provisões para risco de crédito, dentre outros fatores. Desconsiderados dividendos e JCP do resultado de Participações Societárias, o lucro recorrente seria de R$ 4,3 bilhões no segundo trimestre (ante R$ 1,1 bilhões no mesmo período de 2021).

Os desembolsos registraram crescimento de 46% comparado ao mesmo período de 2021. Foram R$ 18,4 bilhões, incluindo debêntures, outros ativos de crédito, operações de mercado de capitais e não reembolsáveis. Desse total, R$ 3,7 bilhões foram destinados a atividades relacionadas à economia verde e R$ 7,3 bilhões ao desenvolvimento social. As operações com micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) representaram 37,2% dos desembolsos (R$ 6,8 bilhões). Ao todo, R$ 100,4 bilhões da carteira de crédito do BNDES estão destinados a essa parcela do mercado, o que equivale a 21,7% do total.

Houve também reversão bruta de R$ 1,8 bilhão de provisão para risco de crédito no período, favoravelmente impactada pela recuperação de créditos provisionados em exercícios anteriores, principalmente por honra do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), e pela liquidação de dívida do Grupo Oi.
O produto de intermediação financeira atingiu R$ 9,7 bilhões, aumento de 47,1% em comparação ao segundo trimestre de 2021.

Fábrica de Projetos – Durante o 2º trimestre de 2022, o principal destaque da Fábrica de Projetos do BNDES foi a conclusão do processo de privatização da Eletrobras, cuja oferta pública movimentou R$ 33,68 bilhões.

No Rio Grande do Sul, 272 km de rodovias estaduais (Lote 3), que abrangem os municípios da Serra Gaúcha e da Região Metropolitana de Porto Alegre, foram concedidos, totalizando R$ 3,4 bilhões em investimentos previstos.

Em energia, no mesmo estado, a Fábrica de Projetos concluiu a alienação da participação de 66,23% do estado na CEEE-G, companhia responsável por 1.270 MW de potência outorgada (13,3% do estado), pelo valor de R$ 928 milhões. A operação prevê o pagamento à União de cerca de R$ 1,84 bilhão, corrigido pela SELIC, pela outorga do contrato de 30 anos.

No período, também foi concluída a alienação do imóvel de 9 mil m2 de Furnas Centrais Elétricas S.A., localizado no Rio de Janeiro, em um projeto que envolve ainda a estruturação de um Fundo de Investimento Imobiliário com imóveis do restante do portfólio da empresa. O valor de venda somou R$ 75,4 milhões.

Com informações, BNDES.

COMUNICADO 1

Pacheco pede cautela e responsabilidade no debate sobre pesquisas eleitorais

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pediu cautela e responsabilidade no debate sobre as pesquisas eleitorais. Ele disse que projetos da Câmara dos Deputados que buscam estabelecer regras para as pesquisas serão analisados pelo Senado sem pressa e no devido processo legislativo.

— Considero que as pesquisas são importantes para o processo eleitoral, elas têm um papel, examinam a intenção de voto. (…) O que não me parece razoável, do projeto que eu li da Câmara dos Deputados, é estabelecer que a simples diferença entre o que está na pesquisa e o resultado eleitoral possa constituir um crime com pena de quatro a dez anos. É um texto absolutamente inadequado porque pune muito severamente o erro. (…) Isso é inapropriado sob todos os aspectos, inclusive o aspecto jurídico. É preciso ter muita cautela, muita prudência — afirmou Pacheco, ressaltando que qualquer proposta nesse sentido será analisada primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na avaliação de Pacheco, o debate sobre as pesquisas eleitorais precisa ser feito “de forma inteligente e razoável”, e não deve ser concluído antes do segundo turno das eleições, pois precisa ser analisado pelos parlamentares “com responsabilidade legislativa” para que se encontre a melhor solução.

— Não se pode punir institutos de pesquisa e os seus responsáveis simplesmente por uma apuração inexata, até porque erros podem acontecer e pode haver, sim, uma diferenciação de uma pesquisa correta em uma quinta-feira, com um resultado diferente no domingo da eleição — acrescentou.

O presidente do Senado também afirmou que não há previsão de quando será lido o requerimento de criação da chamada CPI das Pesquisas, apresentado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES).

— Há outras CPIs prontas para serem instaladas mas, por ampla maioria no colégio de líderes, houve entendimento do Senado Federal de que não devíamos fazer CPI neste período eleitoral, e esse entendimento prevalece para toda e qualquer CPI. De modo que nós vamos precisar ultrapassar o período eleitoral para, então, eventualmente, serem instaladas CPIs. CPI, qualquer que seja ela, no Senado Federal, só depois das eleições — reafirmou Pacheco.

Eleições

Questionado sobre o segundo turno da eleição presidencial, Pacheco preferiu não declarar apoio a nenhum dos candidatos à Presidência da República. Para ele, a isenção do presidente do Senado e do Congresso é importante para ajudar a acalmar o país após o resultado das urnas. Pacheco disse que o país passa por um momento “de muito ódio, de muito acirramento, de muita divisão” e que o papel das instituições é dar segurança a toda a sociedade de que o resultado do segundo turno será respeitado por todos e que o presidente eleito será empossado no dia 1º de janeiro de 2023.

— Há um dia seguinte à eleição que nós vamos precisar estar prontos para poder fazer prevalecer a democracia — declarou Pacheco, acrescentando que o pós-eleição será um período para pacificação e união do país.

Quanto ao relatório ainda não divulgado do Ministério da Defesa sobre as urnas eletrônicas, o presidente do Senado disse que é importante que a divulgação seja feita de forma transparente.

— Todas as informações que eu tenho são da absoluta segurança das urnas eletrônicas. O resultado das urnas eletrônicas na eleição de primeiro turno é revelador de que não há fraude em urna eletrônica, isso não tem o menor cabimento, nunca houve justa causa para isso, nunca houve base fática para poder sustentar isso. Espero que essa matéria esteja vencida e que a gente possa cuidar dos problemas reais do Brasil — afirmou.

STF

Perguntado sobre as recentes propostas de parlamentares governistas para aumento do número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Pacheco opinou que o momento não é adequado para esse tipo de discussão. Ele pediu prudência e responsabilidade no debate.

— Todas as propostas devem ser respeitadas, mas me estranha muito neste momento estar-se discutindo um tema dessa natureza, ampliação da estrutura do Supremo Tribunal Federal. Me parece que isso é até incoerente com a lógica dos que defendem a redução das competências do Supremo. Me parece um momento inadequado para essa discussão — avaliou.

Mesa do Senado

Questionado a respeito de supostas negociações sobre a futura eleição para a Presidência do Senado e outros cargos da Mesa da Casa, em fevereiro de 2023, Pacheco voltou a afirmar que não pretende tratar disso durante o período eleitoral.

— Passado o período eleitoral, da política partidária, aí é natural que se haja a discussão sobre a recondução ou renovação das Mesas do Senado e da Câmara. Vamos deixar isso para o momento oportuno, isso é um exercício de vontade coletiva, não é um exercício de vontade individual. (…) A discussão sobre as Mesas vai ficar para depois das eleições. No momento oportuno nós vamos fazer essa discussão, ela é inevitável, mas definitivamente não é agora — pontuou.

Com informações, Agência Senado.

Comunicado 2

Lira: “Não queremos a criminalização das pesquisas, e sim sua regulamentação”

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou a avaliação publicada pela imprensa de que os parlamentares da base do governo pretendem criminalizar as pesquisas eleitorais, em razão de alguns levantamentos feitos na véspera do pleito deste ano não estarem de acordo com os resultados das urnas. Segundo Lira, não se trata de criminalizar os institutos de pesquisa, mas sim promover sua regulamentação, com regras, uniformização de métodos e punição para erros que estejam muito acima da margem de erro.

O presidente afirmou ainda ser contrário a uma responsabilização penal dos donos das empresas, porém defendeu o pagamento de multas, ressarcimentos, indenizações e proibição de atuação em eleições seguintes. De acordo com Lira, uma diferença muito grande entre o resultado final da eleição e os projetados na véspera do pleito podem induzir o eleitor ao erro.

“Não tenho nenhuma indicação de como vamos fazer essa responsabilização objetiva penal. Na minha visão, a empresa de pesquisa, que recebe para fazer pesquisa, teria de ressarcir, ser multada. Você não pode errar em 20, 15, 10 pontos, isso não é erro, isso é direcionamento. É um serviço malfeito que induz eleitores de boa-fé”, disse o presidente.

Segundo o presidente, entre as propostas a serem analisadas estão a que proíbe a divulgação de pesquisas às vésperas da eleição, a exemplo da Itália (que proíbe 15 dias antes), e da França (dois dias antes). Ele também destacou a proposta que prevê o mesmo espaço de divulgação nos meios de comunicação de todas as pesquisas e institutos.

Arthur Lira concedeu entrevista ao site Uol nesta terça-feira (11) e reforçou que ainda não há texto decidido para ser votado. Ele afirmou ainda que a proposta deve começar a ser discutida na tarde de hoje entre os líderes governistas. Lira foi questionado pelas jornalistas se a votação desse projeto seria uma manobra. Segundo o presidente, qualquer votação de qualquer proposta em regime de urgência, ou seja, sem tramitar pelas comissões, é uma previsão regimental e não manobra.

“É preciso ter respeito ao Legislativo, aqui não fazemos manobras, são termos infelizes: falar em criminalização de pesquisa e manobra. Nós tivemos um histórico nacional de erros de muitas pesquisas. Cito no Senado em Rondônia, no Paraná, no governo da Bahia, e da eleição nacional. Nós não faremos nada no Congresso, como nunca fizemos, na calada da noite, sempre decidimos com maioria e sempre com votos”, destacou Lira. “É a maioria do Plenário que vai dar entendimento a esse tema”, ressaltou.

Orçamento
Lira defendeu, mais uma vez, as emendas de relator (RP 09) como um instrumento orçamentário transparente e que garante a independência do Poder Legislativo em relação ao Poder Executivo. Segundo ele, não se trata de orçamento secreto e reforçou que se trata de um orçamento municipalista, por atender à população diretamente. Para Arthur Lira, essa nova rubrica orçamentária garante a rastreabilidade dos recursos, o que não acontecia anteriormente.

“Todas as emendas são cadastradas e enviadas para o ministério, são empenhadas, liberadas e fiscalizadas, principalmente, porque dos R$ 16 bilhões, metade vai para saúde. Nós sabemos do subfinanciamento da tabela SUS, e é isso que vem salvando o custeio da saúde” disse Lira.

Composição do STF

Arthur Lira afirmou que este não é o momento apropriado para debater uma eventual mudança na composição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, é preciso debater questões importantes para o País como diminuição da pobreza e aumento do emprego e não focar em especulação. Lira acrescentou que não vai emitir opinião sobre o tema, porque não há “nada caminhando para esse sentido, não é um assunto presente e este momento não é adequado”.

Operação da PF

Lira negou qualquer ingerência ou informação privilegiada relativa à Operação Edema, que afastou do cargo o atual governador de Alagoas e candidato à reeleição, Paulo Dantas. Segundo ele, não se afasta um governador do cargo no meio de um processo eleitoral se não houver indícios fortes para isso. “Nunca tive ingerência na política federal, faço política levando desenvolvimento para o meu estado”, afirmou. Lembrou também que a operação está a cargo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e não do Poder Executivo.

Eleições na Câmara

Por fim, Lira também foi questionado sobre as eleições para o comando da Câmara no       próximo biênio. Afirmou que tem prerrogativa de ser candidato, já que se trata de uma eleição em outra legislatura, mas que tudo isso depende de muitos fatores, como a vontade da maioria. De todo modo, destacou que não haverá qualquer influência do Executivo na disputa, seja Lula ou Bolsonaro o presidente a partir do próximo ano.

Com informações, Agência Câmara de Notícias.

SERROTE

Em atendimento a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.204, o ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, medida cautelar para suspender os efeitos da Lei 1.701/2022, de Roraima, que proíbe a destruição e a inutilização de bens particulares apreendidos em operações e fiscalizações ambientais. A decisão vale até o julgamento definitivo de mérito e será incluída no Plenário Virtual para ratificação.

Na ação, o PGR afirmou que a lei de Roraima afronta o artigo 225 da Constituição Federal, que estabelece o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever estatal de promover a sua defesa e proteção para as presentes e futuras gerações. Aras destaca que as normas questionadas violam ainda a competência da União para legislar sobre normas gerais de defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

MIRANTE

Deu na Bloomberg: 1) Inflação não é tão assustadora para impedir novos aplicadores; 2) Braskem: ações disparam mais de 20%. Entenda as razões: Rumores sobre suposta oferta de fundo Apollo e fechamento de capital na B3 reavivam expectativas de ganho de curto prazo para investidores na petroquímica; 3) Negociação para a venda Braskem não avança, dizem controladores; 4) Nimitz, da SPX salta 5% em setembro e mota “short” em metais; 5) Guedes: Brasil quer aumentar relações com o México; 6) Aversão global a risco pesa no Ibovespa e dólar sobe mais de 2%; 7) FMI alerta que pior está por vir com risco maior de juros altos; 8) Goldman e Morgan Stanley alertam investidor para safra difícil de balanços; 9) Um terço da economia global entrará em recessão até 2023, prevê o FMI; 9) CADE aprovou joint venture entre a Randon e a Gerdau; 10 ) EQUINOR inicia produção na plataforma Peregrino 2.

Designados para representar a Superintendência Nacional de Previdência Complementar no Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização (Coremec), do Banco Central\;): I – o Diretor-Superintendente, JOSÉ ROBERTO FERREIRA SAVOIA, como membro titular e Presidente; II – o Coordenador-Geral de Orientação de Atuária e Contabilidade, CHRISTIAN AGGENSTEINER CATUNDA, como suplente do Diretor-Superintendente; e III – o Diretor de Fiscalização e Monitoramento, JOSÉ CARLOS SAMPAIO CHEDEAK, como membro titular e Vice-Presidente. º Fica designado para representar a Comissão de Valores Mobiliários no Coremec o Presidente, JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO, como membro titular.

O Senado aprovou a Medida Provisória que retoma as barreiras de proteção sanitária em terras indígenas até o fim deste ano. Aprovada sem modificações, a MP 1.121/2022 teve como relator o senador Paulo Rocha (PT-PA) e seguiu para promulgação.

— A MP permite que se mantenha a viabilização de um dos pontos do Plano de Barreiras Sanitárias, qual seja, a definição da estrutura de pessoal (servidores públicos civis e militares) a quem caberá, em último caso, a efetiva contenção dos invasores que operam ilegalmente em terras indígenas. Nesse sentido, são evidentes o mérito, a relevância e a urgência da MP — disse Paulo Rocha.

O relator rejeitou todas as 24 emendas apresentadas, que tratavam da regulamentação de temas como o acesso de pessoas às comunidades indígenas protegidas por barreira sanitária

Mais de 70% das pessoas que solicitaram asilo nos Estados Unidos em 2021 vieram da América Latina e do Caribe, indicou a OCDE em um relatório que destaca o aumento global de solicitações de nicaraguenses. Os pedidos de asilo ultrapassaram um milhão em 2021 e, além dos Estados Unidos, os principais destinos foram Alemanha e México. Os principais países de origem dos solicitantes foram Nicarágua (110.000), Afeganistão (mais de 100.000) e Síria (cerca de 95.000). Os nicaraguenses enviaram seis vezes mais solicitações do que em 2020. Os estados Unidos receberam 190.000 solicitações no ano passado, 26% a menos que em 2020, das quais 27.000 foram de venezuelanos. Depois deles estão os migrantes da Guatemala (23.000), Honduras (20.000) e El Salvador (15.000).

Alemanha recebeu quase 150.000 pedidos em 2021, principalmente de sírios (55.000), afegãos (23.000) e iraquianos (16.000).

O México, que desde 2016 não aparecia entre os principais países de acolhida de solicitantes de proteção, foi o terceiro em 2021.

Das 130.000 solicitações, 52.000 eram de haitianos e 36.000 de hondurenhos.

A Costa Rica, por sua vez, “confirma a retomada da demanda por proteção internacional na América Central e do Sul”.

Mais de 100.000 solicitantes de asilo que recebeu vêm da vizinha Nicarágua.

Regiões inteiras do mundo estarão completamente inabitáveis nas próximas décadas devido às ondas de calor. Episódios com temperaturas extremas se tornarão mais frequentes e intensos, alertaram a ONU e a Cruz Vermelha especialmente em regiões como o Sahel e o sul e sudoeste da Ásia.

As Nações Unidas e o Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho (FICV) pediram, em um relatório conjunto sobre fenômenos de calor extremo, que as nações se preparem para as ondas de calor futuras para evitar um grande número de mortes.

Menos de um mês antes da COP27, que será realizada em novembro no Egito, a ONU e a FICV lembraram que, em razão da atual evolução do clima, “as ondas de calor podem atingir e ultrapassar os limites fisiológicos e sociais” dos humanos nas próximas décadas.

A 20ª Reunião de Conversações entre os Estados-Maiores das Forças Aéreas do Brasil e do Chile aconteceu na sede do Comando da Aeronáutica, em Brasília (DF). O encontro revisou o Programa de Atividades Bilaterais de 2022 e decidiu as ações para os próximos dois anos. Na oportunidade, foram discutidos temas sobre intercâmbios e trocas de experiências em diversas áreas, como: satélites de observação terrestre; investigações de acidentes aéreos; emprego operacional de aeronave MH-60M (variante do H-60L Black Hawk); regimento de artilharia antiaérea; sobrevivência na neve; Sistemas de Gestão de Segurança Operacional empregado em Operações Antárticas; treinamento de paraquedismo; intercâmbio operacional entre esquadrilhas de demonstração do Brasil e do Chile; dentre outros assuntos de interesse das duas Forças.

O Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Marcelo Kanitz Damasceno, e o Chefe do Estado-Maior Geral da Força Aérea do Chile (FACh), General de Aviação Roberto Javier Avendaño Veloso, confirmaram o cumprimento das atividades acordadas e ressaltaram como os acordos de cooperação entre as duas Instituições têm fortalecido os vínculos de amizade e fraternidade.

Foram eleitos cinco indígenas nas eleições de 2022 para a Câmara dos Deputados. Entre eles, Sônia Guajajara, que foi eleita pelo Psol de São Paulo e recebeu 156.966 votos. Guajajara é formada em Letras e Enfermagem e é coordenadora-executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e integrante do Conselho da Iniciativa Inter-religiosa pelas Florestas Tropicais do Brasil. Foi candidata a vice-presidente da República na chapa de Guilherme Boulos, em 2018.

Já a professora ativista indígena Célia Xakriabá foi eleita pelo Psol de Minas Gerais, com 101.154 dos votos. Sua pauta é a defesa dos territórios indígenas e de ações que atenuem as mudanças climáticas. Foi da primeira turma de Educação Indígena da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em 2013.

A atual deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), a primeira mulher indígena eleita para a Câmara, não conseguiu a reeleição.

Apesar do aumento de 36,25% das candidaturas de pretos e pardos para a Câmara dos Deputados em 2022 frente a 2018, o número de candidatos efetivamente eleitos com essas características autodeclaradas cresceu apenas 8,94%. Neste ano, pretos e pardos eleitos somam, respectivamente, 27 e 107; em 2018, eles eram 21 e 102. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2022, foram registradas 1.424 candidaturas de pretos e 3.462 de pardos, conforme os critérios autodeclarados. Há quatro anos, eram, respectivamente, 937 e 2.649. Neste ano, pretos e pardos somam 4.886 – quase metade (47%) dos cerca de 10 mil postulantes. Em 2018, eram 3.586, ou 42% de 8,6 mil.

A variação pouco expressiva de negros e pardos eleitos contrasta com os objetivos da Emenda Constitucional 111, que estabelece incentivos para candidaturas de negros e mulheres. A emenda estabelece que os votos dados a candidatas mulheres e a pessoas negras serão contados em dobro para a distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) – também chamado de Fundo Eleitoral – nas eleições de 2022 a 2030.

O número de deputados federais brancos também variou pouco, caindo 4,59% em 2022. Os autodeclarados brancos eram 387 em 2018 e somam 370 neste ano, porém permanecem a maioria entre os eleitos (72% do total).

Já os autodeclarados indígenas aumentaram de 1 para 5, e os amarelos eram 2 e agora são 3. Um deputado não declarou sua raça ao TSE.

CENTRAL DOS SERVIDORES

DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

Afastamento do País do Ministro de Estado da Economia, com ônus, no período de 9 a 16 de outubro de 2022, inclusive trânsito, com destino a Washington, D.C., Estados Unidos da América, para participar de reuniões anuais do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial, dos Ministros de Finanças do G20 e de encontros com investidores e representantes do setor privado. Homologo;

Cancelamento do afastamento do País do Ministro de Estado da Infraestrutura, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2022, Seção 2, página 1. Ciente. Em 10 de outubro de 2022.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

NOMEAR CHRISTIANE DE OLIVEIRA SOUZA ZANZONI, Assessora Especial da Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;

EXONERAR, a pedido, CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES Diretora de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério de Minas e Energia;

NOMEAR FILIPE ROCCHETTI GIRARDI, Diretor do Departamento de Cooperação e Fomento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN.

DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

Autorizar o afastamento do País dos Servidores FLÁVIO AUGUSTO VIANA ROCHA, Matrícula SIAPE nº 3163295, Secretário Especial, Cargo de Natureza Especial, e PAULO HENRIQUE BATALHA FERNANDES, ambos lotados na Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, para participarem da 6ª Edição da Conferência Anual da “Future Investment Initiative” (FII[1]6), a realizar-se na Cidade de Riad/Arábia Saudita, no período de 23 a 28 de outubro de 2022.

DESPACHO DO CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS:

DESIGNAR o Capitão (EB) FELIPE RODRIGUES DE VASCONCELLOS, do Comando do Exército, para exercer função de natureza militar na Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (MINURSO), como “United Nations Military Observer (UNMO)”, no período de 10 de outubro de 2022 a 9 de outubro de 2023, com ônus para o Comando do Exército e para a Organização das Nações Unidas;

DESIGNAR o Major (FAB) RODOLFO SANTOS MOURA, do Comando da Aeronáutica, para exercer função de natureza militar na Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (MINURSO), como “United Nations Military Observer (UNMO)”, no período de 10 de outubro de 2022 a 9 de outubro de 2023, com ônus para o Comando da Aeronáutica e para a Organização das Nações Unidas;

DESIGNAR o Capitão-Tenente (FN) BRUNO SILVEIRA RIBEIRO VALENTIM, do Comando da Marinha, para exercer função de natureza militar na Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (MINURSO), como “United Nations Military Observer (UNMO)”, no período de 26 de outubro de 2022 a 25 de outubro de 2023, com ônus para o Comando da Marinha e para a Organização das Nações Unidas;

DESIGNAR o Tenente-Coronel (FAB) LEANDRO DO AMARAL MARINS, do Comando da Aeronáutica, para exercer função de natureza militar na Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (MINURSO), como “United Nations Military Observer (UNMO)”, no período de 1º de novembro de 2022 a 31 de outubro de 2023, com ônus para o Comando da Aeronáutica e para a Organização das Nações Unidas.

DESPACHO DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES:

Autorizar o afastamento do País do servidor FERNANDO DE FARIA SIQUEIRA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, nas Reuniões de Rapporteur Group Meetings (RGM) e na Reunião Plenária da Comissão de Estudos 3 do Setor de Normalização da UIT (UIT-T), em Genebra, na Suíça, no período de 6 a 13 de novembro de 2022, trânsito incluído, com ônus;

Autorizar o afastamento do País da servidora RAQUEL JOYCE ARAÚJO DA SILVA SALGADO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, na ITU Workshop “Economic and fiscal incentives to accelerate digital transformation of data and applications over telecommunication infrastructure”, nas Reuniões de Rapporteur Group Meetings (RGM) e na Reunião Plenária da Comissão de Estudos 3 do Setor de Normalização da UIT (UIT-T), em Genebra, na Suíça, no período de 1º a 13 de novembro de 2022;

Autorizar o afastamento do País do servidor TARCISIO AURELIO BAKAUS, Analista Administrativo, para participar da Reunião do Grupo de Gestão da CPM-23 (CPM[1]23 MT – Management Team) da União Internacional de Telecomunicações (UIT) e da Sexta Reunião do Grupo Preparatório da Conferência Mundial de Radicomunicações de 2023 (CPG23) da Conferência Postal e de Telecomunicações das Administrações Europeias (CEPT), em Genebra e Yverdon-les-Bains, Suíça, de 5 a 13 de novembro de 2022, trânsito incluído, com ônus.

ATOS DAPRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL:

Ceder o empregado JOAO CARLOS SA LEITAO DE FREITAS pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício na Companhia Brasileira de Trens Urbanos CBTU, como Chefe de Gabinete da Presidência da CBTU;

Ceder o empregado MARCOS ROBERTO KALISZAKA DA SILVA, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício no Ministério da Economia, como Diretor de Articulação Institucional, da Diretoria de Articulação Institucional da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade;

Ceder o empregado CARLOS EDUARDO BRAGA DE CARVALHO, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício na Empresa Gestora de Ativos EMGEA, como Superintendente Executivo na Superintendência de Gestão de Pessoas, Suprimentos e Infraestrutura SUPES.

DESPACHO DO PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL:

Autoriza o afastamento do País de RONAL MASCARELLO, Gerente Executivo, no período de 15 a 20 de outubro de 2022, a fim de participar do NDR organizado pelo Santander nas cidades de São Francisco, Austin, Dallas e Miami, Estados Unidos da América;

Autoriza o afastamento do País de JOSÉ RICARDO FAGONDE FORNI, Vice[1]Presidente do Banco do Brasil, no período de 13 a 19 de outubro de 2022, a fim de participar da Reunião Anual do FMI e Banco Mundial que será sediada em Washington-DC, em seguida, participará da Conferência Gartner IT Symposium 2022 em Orlando, Estados Unidos da América;

Autoriza o afastamento do País de JANAÍNA MARQUES STORTI, Gerente Geral, no período de 12 a 20 de outubro de 2022, a fim de participar da reunião anual do FMI em Washington-DC e, em seguida, do NDR organizado pelo Santander nas cidades de São Francisco, Austin, Dallas e Miami, Estados Unidos da América.

DESPACHO DO PRESIDENTE BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A:

Autoriza Luiz Sérgio Farias Machado (Superintendente de Agronegócio e Microfinança Rural), Fabrizzio Leite Feitosa (Superintendente de Microfinança Urbana e Micriempresas) e Marcelo Azevedo Teixeira (Gerente do Ambiente de Microfinança Urbana), a afastarem-se do país no período de 16 a 22 de outubro de 2022, com vistas a visitar a sede da empresa Water.org, no dia 18 de outubro de 2022, em Lima, no Peru, e participar do XIII Congreso Internacional de Microfinanzas intitulado “Integración y Vision: Estrategias para la Inclusión Financiera” promovido pela Federación Peruana de Cajas Municipales de Ahorro y Crédito (FEPCMAC), nos dias 19 a 21 de outubro de 2022, em Piura, no Peru.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO:

EXONERAR, a pedido, SOEMES CASTILHO DA SILVA, Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Suporte Operacional ao Financiamento Estudantil, da Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, a contar de 26 de setembro de 2022;

NOMEAR ANDRÉ MILHOME DE ANDRADE, Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Relações Institucionais da Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação;

NOMEAR VALDOIR PEDRO WATHIER, Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Estratégia, Desenvolvimento e Inovação da Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

ATOS MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE:

Designar JOÃO LUÍS FERNANDINO FERREIRA, substituto eventual de Diretor, do Departamento de Espécies, da Secretaria de Biodiversidade.

DESPACHO DO MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE:

Autoriza o afastamento do País da servidora: RENATA LEITE DO NASCIMENTO SAUERBRONN DE SOUZA, Coordenadora de Projetos, do Departamento de Espécies, da Secretaria de Biodiversidade, deste Ministério, para participar da 19º Reunião da Conferências das Partes da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Silvestres Ameaçadas de Extinção (CITES), na Cidade do Panamá, Panamá, de 12 a 26 de novembro de 2022;

Autoriza o afastamento do País do servidor: WAGNER AUGUSTO FISCHER, Analista em Ciência e Tecnologia, do Departamento de Espécies, da Secretaria de Biodiversidade, deste Ministério, para participar da 19ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES), na Cidade do Panamá, Panamá, de 12 a 26 de novembro de 2022.

DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL – ENBPar:

Autoriza o afastamento do País da seguinte colaboradora da Eletronuclear: GRAZIELLE FRAZÃO MUZITANO, Engenheira, para participar no “Consultancy Meeting on the Development of a TECDOC for Equipment Qualification Acceptance Criteria, a convite da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Viena, Áustria, no período de 08 a 15 de outubro de 2022;

Autoriza o afastamento do País do Físico FABIO MARTINS DE OLIVEIRA, da Eletronuclear, para participar do evento “Regional Workshop on IAEA Infield Verifications” em Veracruz, no México, no período de 17 a 22 de outubro de 2022.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (SISP), órgão setorial, de nível intermediário, à servidora LIGIA CARVALHO DUTRA, Agente Administrativo, da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria[1]Executiva deste Ministério;

Conceder Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Administração Financeira Federal (MPEOF), órgão setorial, de nível superior, à servidora JACQUELLINE FREITAS GONÇALVES, Administrador, em exercício na Coordenação-Geral de Prestação de Contas da Diretoria de Prestação de Contas da Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva;

DEMITIR JÚLIO CÉSAR GOSS, Agente Administrativo, por lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional e por valer[1]se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, com restrição de retorno ao serviço público federal, nos termos do artigo 137, caput, da Lei nº 8.112, de 1990;

Nomear CLÁUDIA REGINA FRANCO para exercer o cargo de Coordenadora-Geral de Auditoria em Benefícios, da Auditoria-Geral do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

ATOS D O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Ceder a servidora ISABELA KAZUKO YAMAMOTO, deste Ministério, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Divisão, da Coordenação-Geral de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia;

Designar MICHELA BORTOLIERO VENTRICE, Chefe da Divisão de Gestão de Contratos, da Coordenação de Monitoramento e Execução Contratual da Coordenação-Geral de Contratos e Aquisições da Diretoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria Executiva;

Ceder a servidora TATIANE PADILHA DA SILVA, do Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercer a função de Coordenadora de Planejamento e Articulação de Demandas Judiciais em Saúde, da Coordenação-Geral de Planejamento e Articulação de Demandas Judiciais, do Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde, da Secretaria[1]Executiva do Ministério da Saúde.

ATO DO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Designar MARELICE DAL BOSCO, substituta eventual de Gerente-Executivo Novo Hamburgo, código FCE 1.10, vinculada à Superintendência Regional Sul.

ATO DO DIRETOR DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Designar SILVANA SANDI GIACOMIN ROCHA, Substituta Eventual de Chefe da Divisão de Melhoria do Atendimento- DIMAT, da Coordenação[1]Geral de Relacionamento com o Cidadão da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão.

ATO DO DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Dispensar, a contar de 07 de outubro de 2022, CAMILA DE ALBUQUERQUE MARINHO ATAIDE DOS SANTOS, Chefe da Divisão de Gerenciamento de Relações com o Trabalho, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão de Pessoas, em virtude de requisição para a Advocacia-Geral da União.

ATOS DA COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, MANUEL FERREIRA FREITAS, matrícula SIAPE: 879844, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos calculados pela média e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei;

Conceder Pensão a Francisca Marta de Araújo Pessoa, na qualidade de cônjuge do ex-servidor João Feliciano Pessoa, ocupante do cargo de Procurador Federal, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado falecido em 15/09/2022;

Conceder Pensão a Maria Clementina Coin, na qualidade de cônjuge separado judicialmente, com percepção de pensão alimentícia estabelecida por decisão judicial do ex-servidor Demétrio Eloyde de Almeida, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado falecido em 19/08/2022.

ATOS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL NORDESTE:

Designar FABIO HENRIQUE LIMA DE SIQUEIRA, substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho, da Divisão de Gestão de Pessoas, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Superintendência-Regional Nordeste;

RETIFICAÇÃO Na Portaria SRNE/INSS nº 1.086, de 30 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 188, de 3 de outubro de 2022, Seção 2, página nº 108, onde se lê: “Designar JAMYLSON ANTONIO DE SOUSA JUNIOR, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Centralização do Atendimento de Demandas Judiciais de Benefícios, da Coordenação de Gestão de Relacionamento com o Cidadão, da Superintendência-Regional Nordeste, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.”, leia-se: “Designar JAMYLSON ANTONIO DE SOUSA JUNIOR, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Centralização do Atendimento de Demandas Judiciais de Benefícios, da Coordenação de Gestão de Relacionamento com o Cidadão, da Superintendência-Regional Nordeste”.

ATO DO COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE:

Declarar, a contar de 03 de outubro de 2022, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pela servidora CERES ALMEIDA RABELO, matrícula nº 1.950.298, CPF nº 073.674.XXX-09, Classe “C”, Padrão “II”, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ATOS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Designar ODINILCE DO SOCORRO CARDOSO DE OLIVEIRA substituta eventual de Chefe de Setor de Estágio Supervisionado, do Serviço de Gestão de Pessoas, da Divisão de Gestão de Pessoas, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Designar PATRICIA CAFFARATI RODRIGUES BROGLIO, Assessor Técnico Especializado, da Gerência Executiva Porto Velho/RO, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Designar IVONE ALVES DE OLIVEIRA CARDOZO, Chefe de Setor de Suporte Técnico à Manutenção de Benefícios da Gerência Executiva Distrito Federal/DF, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Designar WALKER MAIDANA DA SILVA, substituto eventual de Gerente de Agência da Previdência Social Campo Grande – 26 de Agosto, da Gerência Executiva Campo Grande/MS, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Dispensar, a pedido, LENITA SANTOS DE OLIVEIRA MANSO, substituta eventual de Chefe de Serviço de Gerenciamento de Relacionamento com o Cidadão, da Gerência Executiva Goiânia/GO da Superintendência Norte/Centro-Oeste;

Dispensar, a pedido, TRAJANO DA SILVA CURADO, substituto eventual de Gerente de Agência da Previdência Social Luziânia, da Gerência Executiva Distrito Federal/DF, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Dispensar ARTUR ALVES COUTINHO DE LACERDA substituto eventual de Gerente de Agência da Previdência Social Campo Grande – 26 de agosto, da Gerência Executiva Campo Grande/MS, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Designar KARLA REJANE FALCIONI SILVA, substituta eventual de Gerente da Agência da Previdência Social Machadinho do Oeste, da Gerência Executiva Porto Velho/RO, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste.

ATOS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE III DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Dispensar, a pedido, JOICE MORAES SCARP, de Chefe da Seção de Análise de Manutenção de Benefícios, da Gerência Executiva Petrópolis;

Designar BRUNO CUNHA DE MELO, Chefe da Seção de Análise de Manutenção de Benefícios, da Gerência Executiva Petrópolis/RJ.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO:

DESIGNAR FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA Coordenador, de Gestão da CNIC e Banco de Pareceristas, da Coordenação-Geral de Inovações, Gestão da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura e do Banco de Pareceristas, da Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, da Secretaria Especial de Cultura, deste Ministério;

DISPENSAR ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS substituto de Diretor do Departamento de Registro, Acompanhamento e Fiscalizaçãoda Secretaria Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual, da Secretaria Especial de Cultura, do Ministério do Turismo;

EXONERAR, a pedido, DIOGO HENRIQUE FRANKLIN DE CARVALHO Assistente da Presidência do Instituto Brasileiro de Museus, vinculado a este Ministério;

EXONERAR, a pedido, PEDRO HENRIQUE BELCHIOR RODRIGUES de Chefe de Divisão, do Museu Villa Lobos, da Unidade Museológica I, do Instituto Brasileiro de Museus, vinculado a este Ministério;

DESIGNAR ERIK ESKENAZI FIGUEIREDO LIMA, substituto de Coordenador-Geral, de Assuntos Parlamentares, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos deste Ministério.

DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL:

Autorizar o afastamento do país da Defensora Pública Federal Dra. Nara de Souza Rivitti para participar da visita técnica em Santa Cruz de la Sierra e Cobija/Bolívia, no período de 09/10/2022 a 14/10/2022;

Autorizar o afastamento do país do Defensor Público Federal Dr. Ronaldo de Almeia Neto para participar da visita técnica em Santa Cruz de la Sierra e Cobija/Bolívia, no período de 09/10/2022 a 14/10/2022;

Autorizar o afastamento do país do Defensor Público Federal Dr. Matheus Alves do Nascimento para participar da visita técnica em Santa Cruz de la Sierra e Cobija/Bolívia, no período de 08/10/2022 a 13/10/2022;

Autorizar o afastamento do país da servidora pública federal Sra. Caroline Moreira de Oliveira Neve para participar da visita técnica em Santa Cruz de la Sierra e Cobija/Bolívia, no período de 09/10/2022 a 14/10/2022.