Benefícios do INSS que podem ser alterados pela revisão da vida toda

A revisão da vida toda, aprovada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), possibilita que os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possam aumentar a renda através da inclusão de valores anteriores à criação do Plano Real, em 1994, no cálculo da aposentadoria. Mediante alguns critérios, também é possível aplicar esse aumento em outros auxílios.

Segundo especialistas, todos os pagamentos previdenciários são revisáveis, com exceção do salário-maternidade. Além da aposentadoria por idade e tempo de contribuição, o aumento é aplicável também na aposentadoria especial (que abrange atividades que trazem potencial risco à saúde), aposentadoria por incapacidade permanente (a antiga aposentadoria por invalidez), aposentadoria da pessoa com deficiência, aposentadoria por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença), auxílio-acidente e pensão por morte.

Os beneficiários devem submeter os auxílios à revisão, para verificar se o aumento da renda se aplica. Em caso positivo, a justiça deve ser acionada. Vale lembrar que o primeiro pagamento do benefício deve ter ocorrido em há menos de dez anos, com a aposentadoria sendo feita entre 29 de novembro de 1999 e 13 de novembro de 2019.

*Com informações do jornal Folha de S. Paulo

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