Beneficiário não precisa mais sair de casa para realizar o procedimento e bloqueios do pagamento por falta de comprovação estão suspensos

Por Lorena Lara

A prova de vida para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ficou mais fácil a partir de 2023. Agora, não é mais obrigação do titular do benefício sair de casa para realizar o procedimento, e sim do próprio órgão.

Ferramenta importante para evitar fraudes e pagamentos indevidos, a prova de vida é realizada periodicamente e pode acontecer de forma presencial ou digital. (Leia abaixo quais são as opções em vigor para beneficiários do INSS).

Cruzamento de dados

Desde o início do ano, o INSS usa o cruzamento de informações públicas sobre o cidadão para confirmar quem está vivo e pode seguir recebendo seus pagamentos. O instituto leva em consideração atos registrados em bases de dados como prova de vida.

Na prática, são utilizadas informações mantidas, atualizadas ou administradas por órgãos, entidades ou instituições públicas federais, estaduais e municipais, mas também bases de dados privadas que mantenham acordo de cooperação com o INSS.

Leia o que pode servir como prova de vida:

– Acessar o aplicativo Meu INSS com o selo ouro (nível máximo de segurança das contas gov.br) ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos, entidades públicas com certificação e controle de acesso;

– Realizar empréstimo consignado com reconhecimento biométrico;

– Realizar atendimento presencial nas agências do INSS ou por reconhecimento biométrico nas entidades, ou instituições parceiras;

– Realizar perícia médica presencialmente ou por telemedicina no sistema público de saúde, ou em rede conveniada;

– Ser vacinado (a);

– Cadastrar ou atualizar suas informações nos órgãos de trânsito, ou de segurança pública;

– Atualizar informações no Cadastro Único (opção válida apenas quando a atualização é feita pela pessoa responsável pelo grupo familiar);

– Votar nas eleições;

– Emitir ou renovar passaporte, carteira de motorista, carteira de trabalho, alistamento militar ou quaisquer documentos oficiais que exijam a presença física do titular ou seu reconhecimento biométrico;

– Receber benefício social por reconhecimento biométrico;

– Ter seu nome na declaração anual do imposto de renda, seja como titular ou dependente.

– Somente quando o cruzamento de dados não for possível é que o beneficiário será notificado sobre a necessidade da realização da prova de vida, mas é obrigação do próprio INSS avisar o cidadão.

Em nota publicada no dia 11 de janeiro, o Ministério do Trabalho e Previdência informou que não haverá bloqueio dos benefícios por falta de prova de vida durante o período de implementação do novo sistema.

Método anterior

Caso queira, o segurado ainda pode realizar a prova de vida como nos anos anteriores: se deslocando até uma agência bancária ou utilizando os aplicativos Meu INSS e gov.br. O atendimento presencial pode ser realizado nos balcões de atendimento dos órgãos pagadores ou em caixas eletrônicos destes locais.

Já para realizar o procedimento através do Meu INSS, é necessário estar cadastrado na plataforma gov.br e ter instalados os aplicativos Meu INSS e gov.br no celular.

Veja o passo a passo:

• Faça login no aplicativo Meu INSS;
• Na página inicial, escolha “Ver mais” e, em seguida, “Prova de vida”;
• Escolher “Iniciar prova de vida”;
• Depois disso, será preciso acessar o aplicativo gov.br para a realização da biometria. Vá ao app e clique no botão “Autorizações”;
• Selecione a autorização para prova de vida, marcada como “pendente”, e escolha a opção “Autorizar”;
• Confirme a autorização selecionando “Ok”;
• Responda à pergunta do aplicativo sobre sua documentação;
• Permita que o aplicativo tire fotos e grave vídeos. Depois disso, siga os comandos da tela para captar a imagem de seu rosto;
• Ao final, sua biometria será finalizada. Retorne ao aplicativo Meu INSS;
• Selecione novamente o botão “Prova de Vida”; em seguida, a tela irá exibir a confirmação do procedimento e o número do protocolo.

Consultas ao benefício

Para saber a data da última prova de vida realizada ou outras informações sobre o benefício, o cidadão pode tanto utilizar o aplicativo como ligar para a Central telefônica 135, que funciona de segunda a sábado, entre 7h e 22h (horário de Brasília).

Vale destacar, no entanto, que agências do INSS não devem ser procuradas para fazer o procedimento de prova de vida.

*Fonte: G1 Nacional

Comunicado 1

Reajuste das bandeiras tarifárias de energia elétrica não apresenta irregularidades

O TCU examinou o reajuste autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nos valores das bandeiras tarifárias e não encontrou irregularidades

O Tribunal de Contas da União (TCU) examinou Solicitação do Congresso Nacional (CN) a respeito de possíveis irregularidades no reajuste nos valores das bandeiras tarifárias autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

As bandeiras tarifárias têm o objetivo de repassar ao consumidor que se utiliza da energia elétrica provinda do Sistema Interligado Nacional (SIN), mensalmente e de forma transparente, os custos adicionais decorrentes da necessidade de acionamento de usinas térmicas. Isso ocorre por meio da cobrança de um valor adicional, equalizando a parcela de custos variáveis relativa à aquisição de energia elétrica pelas distribuidoras.

As alegadas irregularidades noticiadas estão relacionadas à Consulta Pública 012/2022, que buscou subsídios para a revisão dos adicionais e das faixas de acionamento para as Bandeiras Tarifárias 2022/2023.

A análise do TCU não identificou indícios de irregularidades na apreciação realizada pela Aneel das contribuições apresentadas na Consulta Pública 012/2022. Essa consulta teve, na verdade, significativo grau de transparência ao disponibilizar a integralidade da rotina de cálculo relacionada à parametrização e à determinação dos valores das Bandeiras Tarifárias. Foram, inclusive, incluídos algoritmos da programação e dados de entrada, o que possibilitou uma auditoria pormenorizada e contribuições com maior refinamento.

O Tribunal também constatou que os ajustes dos parâmetros de cálculo não resultaram em impactos expressivos nos valores das Bandeiras Tarifárias, apresentando acréscimos entre 2,12% e 4,98% dos valores inicialmente apresentados. A atualização dos parâmetros de cálculo das Bandeiras Tarifárias é importante para indicar projeções mais precisas, na busca de maior assertividade, que reflitam de forma mais fidedigna a realidade.

Assim, o trabalho concluiu que a Aneel apresentou argumentos legais e técnicos suficientes para acatar ou afastar as propostas apresentadas e não encontrou afronta à norma legal.

O relator do processo foi o ministro Benjamin Zymler. A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a então Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica.

*Fonte: TCU

Comunicado 2

Contratação de energia de reserva na privatização da Eletrobras deverá ser motivada

Em resposta a solicitação do Congresso Nacional, TCU destaca a necessidade de motivação para contratação de Energia de Reserva no âmbito da privatização da Eletrobras

O Tribunal de Contas da União (TCU) examinou Solicitação do Congresso Nacional (CN) a respeito da correta implantação dos comandos da Lei 14.182/2021, que autorizou a privatização da Eletrobras.

A demanda do CN versou especificamente sobre a viabilização e os efeitos da contratação, prevista na lei, de geração termelétrica movida a gás natural pelo poder concedente, na modalidade leilão de reserva de capacidade para cada região do país.

Um dos pontos do questionamento versa sobre a contratação de 8.000 MW de térmicas movidas a gás natural em quantidade e regiões pré-determinadas pela Lei 14.182/2021.  Na análise do Tribunal, esse montante não teve motivação, o que foi agravado pela vindoura Revisão Ordinária de Garantia Física, prevista para 2023. Isso pode acarretar redução ou mesmo desnecessidade da energia de reserva.

A análise do TCU constatou que, apesar da materialidade dos valores envolvidos, não houve estudo oficial quanto aos impactos tarifários das térmicas. Não se verificou também a priorização de aspectos relativos à modicidade tarifária nem às emissões de gases do efeito estufa.

Após análise do tema, o Tribunal comunicou ao CN que identificou risco no cumprimento estrito de comando da Lei 14.182/2021 relacionado à contratação de geração térmica movida a gás natural. Isso porque os leilões decorrentes das emendas parlamentares da Lei 14.182/2021 podem não estar perfeitamente aderentes ao planejamento setorial e aos princípios legais e constitucionais que regem a administração pública e o Setor Elétrico Brasileiro, em especial os da eficiência, defesa do consumidor e livre concorrência.

O trabalho pacificou ainda o entendimento de que a possibilidade de Energia de Reserva constituir lastro significa desvirtuamento do conceito desta modalidade. Esse tipo de contratação teria cobrança de encargo a ser pago pelos consumidores, o que lhes imporia custo desnecessário. Nesse sentido, a eficácia da Lei 14.182/2021 ficaria comprometida, tendo em vista a potencial ausência de necessidade de recomposição de lastro.

O TCU emitiu, assim, recomendação ao Ministério das Minas e Energia para que a contratação de energia de reserva seja motivada diante do caso concreto. Caso contrário, há risco de pactuação ineficiente e antieconômica, com oneração desproporcional ao consumidor e com redução da competitividade do país.

O relator do processo foi o ministro Benjamin Zymler. A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear.

*Fonte: TCU

Serrote

Governo vai tirar granada do bolso de servidores, diz Haddad

BRASÍLIA (Reuters) – O novo governo vai retirar a “granada do bolso” dos servidores públicos, disse nesta terça-feira o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em evento de abertura da mesa de negociação do governo com entidades do funcionalismo público.

A declaração faz referência a fala do ex-ministro da Economia Paulo Guedes, que disse em 2020 que o governo havia colocado “a granada no bolso do inimigo” ao aprovar durante a pandemia um congelamento salarial para as carreiras do funcionalismo.

Haddad classificou a frase de Guedes como uma das cenas “mais vergonhosas” que já viu.

“Sou servidor público estadual, sou professor na Universidade de São Paulo, e sei o que é ficar anos sem nenhum tipo de atendimento e consideração. Pior do que isso é ser demonizado por aqueles que deveriam estar cuidando da sociedade”, afirmou.

Mirante

Deu na BLOOMBERG:

1) Lucro do Itaú cai no 4º trimestre com provisão de R$ 719 mi para Americanas;

2) Lula diz que governo deve entrar na Justiça contra venda da Eletrobras;

3) PwC diz à Justiça que não tem responsabilidade sobre o rombo da Americanas;

4) Light avalia renovação com Aneel ante risco crescente de recuperação judicial Empresa de energia que opera no Rio de Janeiro está em situação difícil par renegociar dívida com a proximidade do vencimento da concessão;

5) Endurecimento do BC pode encorajar gastos de Lula; equipe econômica se preocupa;

6) Americanas: Sicupira assume negociação com bancos credores, segundo fontes;

7) Café com mercado: ruídos sobre autonomia do BC são temerários, dizem economistas;

8) Powell: novas altas de juros são necessárias com mercado de trabalho forte.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reforçou, as críticas à atuação do BC (Banco Central) e disse que a atual taxa de juros no país, a Selic, é uma vergonha.

“Não existe justificativa nenhuma para que a taxa de juros esteja em 13,5% [ao ano]. É só ver a carta do Copom para a gente saber que é uma vergonha esse aumento de juro”, disse Lula.

“O problema não é de banco independente, não é de banco ligado ao governo. Problema é que esse país tem uma cultura de viver com os juros altos”, afirmou Lula.

O presidente ainda conclamou setores como o empresariado a fazer cobranças sobre o nível de juros no país. Lula disse que a “classe empresarial precisa aprender a reivindicar, a reclamar dos juros altos”.

“Quando o Banco Central era dependente de mim, todo mundo reclamava. O único dia em que a Fiesp [federação da indústria] falava era quando aumentava os juros. Era o único dia […]. Agora, eles não falam”.

As críticas de Lula à condução do BC, porém, têm ampliado a expectativa de inflação e pressionado os juros, gerando um efeito contrário ao pretendido pelo governo.

O Ministério da Defesa da Grécia anunciou uma reunião com um representante da Embraer para pedir informações sobre o avião cargueiro militar C-390 Millennium, produzido pela empresa brasileira.

O país europeu conta atualmente com uma frota de nove unidades do Lockheed C-130, nas versões B e H, e busca atualmente um cargueiro militar para substituir os antigos turboélices, que foram modernizados, mas hoje já se encontram no fim da sua vida útil.

Equipado com dois motores turbo Fan IAE V2500-E5, com 31.330 libras de empuxo cada, o C-390 Millenium é capaz de voar a Mach 0.80 e levar até 26 toneladas de carga. Além da Força Aérea Brasileira, o C-390 Millennium já foi encomendado por três países europeus: Portugal (cinco unidades), Países Baixos (cinco unidades) e Hungria (duas unidades).

Lula deve colocar ex-diretor da PF no comando da Abin. Luiz Fernando Correa comandou a Polícia Federal durante o segundo mandato de Lula no Planalto.  Depois vai decidir se a ABIN terá voo próprio ou se ficará na Secretaria de Segurança Institucional/ Casa Militar.

A sina maldita da Funasa este ano fato que houve rombo de R$ 1 bilhão com o orçamento secreto. Mas na Codevasf o rombo no orçamento secreto ainda é maior. O problema e que o ex-ministro da CGU não apurou nada, cruzou os braços. E se a Funasa vai pro fogaréu da Inquisição, a Codevasf tem que ir junto, e que leve senadores deputados e empresários do Centrão. Investigação da Controladoria Geral da União identificou irregularidades em contratos da Funasa em todas as regiões brasileiras Obras de saneamento inacabadas custaram mais de R$ 1 bilhão, aponta CGU.

Com orçamento de 1,5 bilhão de reais, a Conab foi tomada por petistas que, ainda não foram nomeados para cargos no órgão, mas que já ocupam salas e acessam dados sigilosos da repartição. São liderados pelo deputado Edgar Preto, ainda não provado pelo Conselho de Administração, do PT/RS.

Central dos Servidores

SECRETARIA – GERAL

DISPENSAR CÉLIO FARIA JÚNIOR da função de membro da Comissão de Ética Pública. Brasília, 6 de fevereiro de 2023; 202º da Independência e 135º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da DISPENSAR FÁBIO PRIETO DE SOUZA da função de membro da Comissão de Ética Pública.

DISPENSAR JOÃO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS da função de membro da Comissão de Ética Pública.

DESIGNAR BRUNO ESPIÑEIRA LEMOS, para exercer a função de membro da Comissão de Ética Pública, com mandato de três anos.

DESIGNAR KENARIK BOUJIKIAN, para exercer a função de membro da Comissão de Ética Pública, com mandato de três anos.

DESIGNAR MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO, para exercer a função de membro da Comissão de Ética Pública.

CASA CIVIL

DISPENSAR, a pedido, MARIANA PRADO FRANCESCHI DE ANDRADE da função de Assessora Especial da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

NOMEAR VOLNEY ZANARDI JUNIOR, para exercer o cargo de Secretário Adjunto da Secretaria Adjunta I da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento.

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

NOMEAR EMANUEL HASSEN DE JESUS, para exercer o cargo de Secretário de Comunicação Institucional da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

NOMEAR MARCO ANTONIO RIECHELMANN JUNIOR, para exercer o cargo de Assessor Especial do Gabinete Pessoal do Presidente da República.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

NOMEAR CAMILO MUSSI, para exercer o cargo de Subsecretário de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária.

NOMEAR ANA LUCIA DE PAULA VIANA, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

NOMEAR RICARDO MAGNUS OSORIO GALVAO, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq.

MINISTÉRIO DA CULTURA

NOMEAR MARIA FERNANDES MARIGHELLA, para exercer o cargo de Presidente da Fundação Nacional de Artes – FUNARTE, c – N O M EA R MARCO AMERICO LUCCHESI, para exercer o cargo de Presidente da Fundação Biblioteca Nacional – FBN.

NOMEAR THIAGO ROCHA LEANDRO, para exercer o cargo de Diretor de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura.

MINISTÉRIO DA DEFESA

NOMEAR PRISCILA LEITE DE MESQUITA NOVAES MENDONÇA, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Defesa.

 MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

DESIGNAR RITA EMARILICE SOUSA NUNES, em caráter transitório, de Inventariante do extinto Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL

NOMEAR LUNA COSTA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Assessora Especial da Assessoria Especial da Ministra de Estado da Igualdade Racial.

NOMEAR MARCELLE DECOTHÉ DA SILVA, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial da Ministra de Estado da Igualdade Racial.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

DESIGNAR ALEXANDRE PENA GHISLENI, para exercer a função de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Saúde, código FCE.

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

NOMEAR ANTONIO MALVA NETO, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações.

INISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

NOMEAR LAZARO COELHO DE DEUS LIMA, Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR PATRICIA ALVARES DE AZEVEDO OLIVEIRA, para exercer a função de Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Planejamento e Orçamento.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

Autoriza Fernando Sardenberg Zelner Gonçalves, Diplomata, cedido pelo MRE, exercendo a função de Secretário Adjunto, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais – SCRI, a afastar-se do País, com o objetivo de participar de Missão Oficial, em Indore, Dubai e Washington, República da Índia, Emirados Árabes Unidos e Estados Unidos da América no período de 10 a 26.02.2023.

Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário JAQUELINE MATOS MARQUES, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na DIPOV/SDA da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do País, com o objetivo de participação no Programa de Formação em Comércio Internacional, cujo objetivo é contribuir para o desenvolvimento e a capacitação de profissionais brasileiros na área de comércio internacional, com ênfase nas atividades da Organização Mundial do Comércio (OMC) e outras organizações econômicas sediadas em Genebra (UNCTAD, OMPI, UIT e WEF), Confederação Suíça, no período de 21.02.2023 a 25.03.2023.

Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário MARCEL MOREIRA PINTO, do Quadro Permanente deste Ministério, exercendo o cargo de Diretor, lotado no DPR/SCRI, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais – SCRI, a afastar-se do País, com o objetivo de participar da Feira Biofach, em Nurembergue, República Federal da Alemanha, no período de 12 a 18.02.2023.

O ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DECIDE

DESIGNAR FABIANA RADTKE SCHWARZ para exercer a função de Assessor Técnico, na Assessoria Especial do Presidente da República.

DESIGNAR TAINÁ GUIMARÃES ALVARENGA para exercer a função de Assessor, código FCE 2.13, na Assessoria Especial do Presidente da República.

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

NOMEAR MÁRCIO RABELO MOTA, para exercer o cargo de Coordenador da Coordenação de Operação de reportagens da Coordenação-Geral de Atendimento à Imprensa Regional do Departamento de Mídia Nacional da Secretaria de Imprensa da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Resolve autorizar o afastamento do País dos empregados públicos BRUNO MODESTO DA SILVA, CELSO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA , DANILO FERREIRA DE SOUZA, GABRIELLA DE SOUZA NORONHA e JULIO CEZAR PERTILE LEAL, todos do quadro da Empresa Brasil de Comunicação – EBC, empresa pública vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para realizarem a cobertura jornalística de evento, com a presença do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, na cidade de Washington – Estados Unidos da América, no período de 06 a 13 de fevereiro de 2023.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA DECIDE

EXONERAR, por necessidade do serviço, o Coronel Aviador SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES SILVA (Nr Ord 2402521) da função de Chefe da Missão Técnica Aeronáutica Brasileira na Bolívia (MTAB-Bolívia), a partir de 25 de março de 2023.

EXONERAR, por necessidade do serviço, o Major Especialista em Controle de Tráfego Aéreo PAULO CESAR MOREIRA SOARES (Nr Ord 2604027) da função de Assessor para Assuntos do Controle do Espaço Aéreo na Missão Técnica Aeronáutica Brasileira na Bolívia (MTAB-Bolívia), a partir de 25 de março de 2023. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCEN.

EXONERAR do cargo de Adjunto do Adido do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil nos Estados Unidos da América, com sede em Washington, o Cel Inf CLAUDIO GADELHA FERNANDES, a partir de 2 de janeiro de 2024. 2 – NOMEAR para o mesmo cargo, pelo prazo aproximado de vinte e quatro meses, o Cel Art JEAN LAWAND JUNIOR, do EME, a partir de 2 de janeiro de 2024.

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA DECIDE

DESIGNAR MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO, para exercer o mandato de Conselheiro, indicada pelos Contribuintes, junto à Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

DESIGNAR HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

DESIGNAR ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

DISPENSAR, a pedido, HELENA MULIM VENCESLAU, da função de membro suplente do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização – CRSNSP, indicada pelo Ministério da Economia – ME, a contar de 27 de janeiro de 2023.

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

DISPENSAR, a pedido, a contar do dia 1º de fevereiro de 2023, RAFAELA TEIXEIRA VIEIRA NOMAN Chefe de Projeto I da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

DISPENSAR, a contar de 3 de fevereiro de 2023, CARLA YUKIE MIYAKODA do I da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

DESIGNAR ADRIANE RODRIGUES GAIA substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica,

NOMEAR PEDRO CESE CARAM ZUQUIM para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

DISPENSAR ANDRÉIA FÁTIMA DOS SANTOS MORAIS do encargo de 1ª substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Planejamento e Projetos da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

DISPENSAR ANDRÉ BOTELHO VILARON do encargo de 2º substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Planejamento e Projetos da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

DESIGNAR ANDRÉ BOTELHO VILARON para exercer o encargo de 1º substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Planejamento e Projetos da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

DISPENSAR MIGUEL FREDERICO FÉLIX CARMONA do encargo de 2° substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação de Logística da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

DESIGNAR SARAH GAMALIEL ALVES SILVA para exercer o encargo de 1ª substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora da Coordenação de Logística da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

DESIGNAR PAULO EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA para exercer o encargo de 2º substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação de Logística da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL

Declarar, a contar de 26 de janeiro de 2023, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor ANTONIO JOSE DA SILVA, matrícula 1956807, CPF 014.XXX.863-37, Técnico do Seguro Social, Classe C, Padrão II, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Prorrogar a cessão, à Câmara dos Deputados, por um ano, a contar de 29 de abril de 2023, do servidor MAURO ALMEIDA NOLETO, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para continuar exercendo o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, CD-CC-SP-25, no Gabinete da Deputada Jandira Feghali.

Designar, a contar de 01 de fevereiro de 2023, o Juiz Federal RODRIGO PESSOA PEREIRA DA SILVA, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes.