A prorrogação do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 durante o próximo ano não cabe no teto de gastos da União de 2023. A conclusão é do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de setembro, pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.

Originalmente fixado em R$ 400, o benefício foi reajustado temporariamente para R$ 600 por meio da Emenda Constitucional 123, de 2022. O pagamento extra de R$ 200 vale apenas até dezembro deste ano. No projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN 32/2022) enviado ao Congresso Nacional em agosto, o Poder Executivo admite a hipótese de pagar um Auxílio Brasil de R$ 405 a partir de 2023.

De acordo com a IFI, a eventual manutenção de um benefício de R$ 600 para cerca de 21,6 milhões de famílias a partir de janeiro “demandará esforço para acomodação no Orçamento”. “A manutenção do benefício adicional demandaria ajustes no Orçamento e eventualmente nas regras fiscais, quer seja para tornar o gasto adicional excepcional à regra do teto, quer seja para acomodar a despesa à regra existente. Ou seja, caso a opção seja por manter o Auxílio Brasil em R$ 600 no próximo ano, o governo precisará, em momento oportuno, divulgar como seria feito esse pagamento cumprindo a regra constitucional do teto de gastos”, destaca o RAF.

Segundo o documento, o pagamento de R$ 600 deve impactar a despesa primária em R$ 51,8 bilhões, o equivalente a um gasto de 0,5% do produto interno bruto (PIB) em 2023. Nesse cenário, a despesa primária total do governo central saltaria de R$ 1,86 trilhão para R$ 1,92 trilhão.

Para pagar os R$ 600 e respeitar a regra do teto de gastos, o Poder Executivo precisaria promover uma “compressão das despesas discricionárias” de R$ 115,7 bilhões para R$ 63,9 bilhões. De acordo com a IFI, essa redução eleva o risco de descumprimento do teto e a possibilidade de paralisação no funcionamento da máquina pública.

“Um cenário como o apresentado acima não é razoável em razão do montante mínimo de despesas discricionárias necessário para o funcionamento da máquina pública. O exercício evidencia, portanto, não apenas a ausência de espaço no teto de gastos da União para a execução da despesa do Auxílio Brasil em R$ 600, mas as dificuldades impostas ao governo para a acomodação desse gasto no Orçamento”, conclui o RAF.

Ainda segundo o documento, o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e as desonerações previstas no projeto de Lei Orçamentária Anual podem elevar o déficit primário da União a R$ 91,6 bilhões em 2023. “A principal renúncia consiste na prorrogação da desoneração de Cide e PIS/Cofins sobre os combustíveis e o gás de cozinha”, destaca a IFI.

Com informações, Agência Senado.

COMUNICADO 1

Real Digital terá suas primeiras unidades. Modelo adotado será de uma stablecoin com paridade com o Real. Ideia é aproveitar a segurança da blockchain em transações entre duas pessoas.

O Real Digital, moeda criptográfica nacional idealizada pelo Banco Central, está começando a sair do papel no país. Segundo o jornalista Ronaldo Lemos, em uma reportagem na Folha de São Paulo, as primeiras unidades da moeda digital foram serão criadas em 20.10.

A criação de moeda digital nacional é uma tendência em todo o mundo, com países como China, França, Nigéria, Uruguai e Canadá mais avançados, com suas versões na fase piloto. Outros países como o Brasil, Austrália, Rússia, Cazaquistão, Japão e Turquia se encontram logo atrás, testando as chamadas “provas de conceito”, ou tentando diversos protótipos.

As moedas que serão criadas nesta quinta-feira (20) serão do tipo stablecoin, isto é, uma moeda digital que tem paridade 1:1 com o real. Stablecoins atualmente são bastante utilizadas como moedas intermediárias em negociações de criptomoedas mais comuns, que podem ter uma volatilidade muito grande em seu valor.

A ideia é do projeto do Real Digital, e de outras moedas digitais nacionais, é de criar uma versão paralela da moeda fiduciária normal, de modo que ela esteja representada dentro do mundo de finanças criptográfico.

Os países mais avançados nos projetos de suas moedas criptográficas veem como um dos principais objetivos a capacidade de realizar transações instantâneas. Por aqui, no entanto, esse problema já foi resolvido pelo Pix, então o Real Digital terá outro objetivo.

A ideia do Banco Central é aproveitar a segurança das redes de blockchain em situações onde há uma certa desconfiança entre as duas partes, como na compra de um carro usado, onde será possível firmar um contrato para pagamentos pré-programados, que seria efetivado após a transferência de titularidade do veículo.

Outro grande benefício da criação de uma moeda digital é o estabelecimento de carteiras digitais, que conjuntamente com o Open Banking, deverá acabar com a necessidade de contas bancárias como as conhecemos hoje.

Com informações, Coin Telegraph.

COMUNICADO 2

Câmara aprova marco legal para a indústria de jogos eletrônicos

Proposta regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em 19,10 projeto de lei que regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento de jogos eletrônicos no País. A proposta segue agora para análise do Senado.

O Projeto de Lei 2796/21 foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC). “A equalização da tributação permitirá maior isonomia. Atualmente, a legislação considera os jogos eletrônicos como jogos de azar, como caça-níquel, o que faz com que a tributação seja extremamente elevada”, ressaltou Matos.

Segundo dados citados pelo relator, o mercado nacional de jogos eletrônicos teria alcançado o equivalente a 1,5 bilhão de dólares em 2018, situando o Brasil na 13ª colocação em nível global. “Não resta dúvida de que há enorme potencial ainda inexplorado nesse segmento econômico no País”, disse Matos.

“Os jogos eletrônicos são um dos segmentos da indústria do entretenimento que mais cresce atualmente”, destacou o autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP). “Estamos falando de gerar emprego e renda com uma indústria do presente, já que o Brasil é o 13º mercado no mundo”, afirmou.

Para Kataguiri, o projeto busca garantir o desenvolvimento do setor de games, gerar empregos, reduzir crimes como o de descaminho [importação sem pagamento de tributos] e diminuir a carga tributária sobre o desenvolvimento de jogos eletrônicos com a extensão dos benefícios da Lei de Informática.

Definições
A versão aprovada exclui expressamente da definição de jogos eletrônicos as “máquinas de caça-níquel” e similares. Assim, as medidas deverão abranger:
– o programa de computador que contenha elementos gráficos e audiovisuais, conforme definido na Lei de Software, com fins lúdicos e em que o usuário controle a ação e interaja com a interface;
– o dispositivo central e os acessórios especialmente dedicados a executar jogos eletrônicos, para uso privado ou comercial; e
– o software para aplicativo de celular ou internet desenvolvido com o objetivo de entretenimento com jogos no estilo fantasia.

O substitutivo prevê que será livre a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento dos jogos eletrônicos no Brasil. Os produtos poderão ser usados em ambiente escolar – mediante regulamentação e conforme a base curricular –, no treinamento de pessoas e, ainda, com fins terapêuticos.

Com informações, Agência Câmara de Notícias.

SERROTE

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) seis ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra trechos de constituições estaduais que tratam do afastamento de deputado por licença para tratar de interesse particular e a convocação do suplente ara Augusto Aras, trechos das Constituições do Acre, Mato Grosso, Pernambuco, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins violam dispositivo da Carta Magna que trata do tema.

Aas normas violam o artigo 56 da Constituição Federal, que determina a preservação do mandato de congressista somente em caso de licença por interesse particular que não ultrapasse 120 dias. O dispositivo prevê, ainda, a convocação do suplente apenas se superado esse prazo, não se limitando apenas à licença por interesse particular.

MIRANTE

Deu na BLOOMBERG: 1) Os dados econômicos chineses que haviam sido adiados na semana passada foram apresentados hoje, com o aumento do desemprego e o enfraquecimento das vendas no varejo em setembro ofuscando uma retomada do crescimento; 2) Braskem disse não ter recebido resposta da Unipar para compra de ativos; 3) Meirelles diz que será preciso criar exceção em teto de gastos em 2023; 4) BRFcria JV com fundo soberano árabe para segmento halal; 5) A Justiça de São Paulo deu três dias para que o empresário Carlos Wizard Martins, uma das pessoas mais ricas do Brasil, pague uma dívida de R$ 8,2 milhões com o Banco XP, que pertence à XP Inc. Em despacho, o juiz Carlos Eduardo Borges Fantacini, da 26ª Vara Cível de São Paulo, atendeu a pedido feito pela XP e intimou Wizard e a Orion Consultoria Empreendimentos e Participações Ltda, que tem o empresário como sócio, para que efetuem o pagamento. Wizard tem ainda 15 dias para recorrer da execução ou para pedir o parcelamento do débito; 6) Suzano assina acordo com Kimberley Clark do Brasil.

O Bolsonaro tem afirmado que se for reeleito:

• manterá muitos ministros, principalmente Paulo Guedes;
• criara novos ministérios;
• manterá o Auxilio Brasil em 600 reais;
• vai taxar os dividendos para pagar o Auxilio Brasil;
• pagará o 13ª salario para o Auxilio Brasil;
• dará aumentos aos servidores civis e militares;
• dará aumento acima da inflação para o salario mínimo;
• aliviará as empesas de empresas de saúde, com desoneração fiscal, para que paguem o piso salarial dos enfermeiros;
• fará a reforma tributária;
• fará a reforma administrativa;
• arrebentará o teto de gastos;
• manterá o orçamento secreto;
• dividirá o poder com o centrão.

Os investimentos diretos no país somaram US$ 9,1 bilhões em setembro deste ano. Segundo a nota de Estatísticas do Setor Externo do Banco Central do Brasil (BCB), divulgada nesta segunda-feira (24), do valor total investido no mês, US$ 3,4 bilhões foram em participação no capital, enquanto US$ 5,7 bilhões foram referentes a transações intercompanhia.

Na comparação com setembro de 2021, o IDP registrou uma alta de quase 100%, já que no ano passado, os investimentos diretos somaram cerca de US$ 4,6 bilhões. De janeiro a setembro deste ano, o indicador alcançou a marca de US$ 70,6 bilhões, enquanto no mesmo período de 2021, o valor foi de US$ 43,2 bilhões.

Banco Central divulgou que o Brasil registrou um rombo de US$ 5,7 bilhões nas contas externas em setembro de 2022, o pior resultado para o mês desde 2014 e terceiro pior desempenho da série histórica do Banco Central. O resultado das transações entre Brasil e outros países em 2014 havia sido negativo em US$ 8 bilhões.

No acumulado dos nove primeiros meses deste ano, o Brasil também registra um déficit de US$ 29,6 bilhões nas contas externas. Esse é o pior desempenho para o período desde 2019, quando o rombo era de US$ 46,1 bilhões.

O Banco Central estima que o resultado das contas externas vai ser deficitário em 2022. A projeção é de um rombo de US$ 47 bilhões.

O ex-presidente do Banco Central Ilan Goldfajn se desvinculou do Fundo Monetário Internacional (FMI) onde ocupava o cargo de diretor de Hemisfério Ocidental I. para concorrer ao cargo de presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) como indicado do Brasil.

Após ele deixar o cargo no FMI, o ministro da Economia, Paulo Guedes, o indicou oficialmente como candidato do Brasil ao BID. Em nota pública, Guedes afirma que o candidato concilia ampla e bem-sucedida experiência profissional no setor público, em organismos multilaterais e no setor privado, além de sólida formação acadêmica, que o qualificam para o exercício do cargo de presidente da instituição.

O prazo para candidatura ao cargo de presidente do BID se encerra em 11 de novembro de 2022 e a eleição está marcada para o dia 20 de novembro de 2022.

Goldfajn encaminhou um e-mail interno ao FMI, nesta segunda-feira, ao qual o GLOBO teve acesso, em que afirma ter aceito ser indicado pelas autoridades brasileiras para concorrer à presidência do BID.

Previsões do Boletim Focus:

1 crescimento da economia brasileira este ano subiu de 2,71% para 2,76%;

2) Para o próximo ano, a expectativa para o PIB(Produto Interno Bruto) é de crescimento de 0,63%. Em 2024 e 2025, o mercado projeta expansão do PIB em 1,8% e 2%, respectivamente;

3) A previsão para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) também variou para baixo, de 5,62% para 5,6% neste ano. É a 17ª redução consecutiva na projeção. Para 2023, a estimativa de inflação ficou em 4,94%. Para 2024 e 2025, as previsões são de 3,5% e 3%, respectivamente;

A previsão para 2022 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,5% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2% e o superior 5.

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, virou notícia no New York Times, depois que o TSE que deu ao ministro o poder de decidir o que “pode ser dito online” nesta campanha eleitoral. Segundo o jornal, o Brasil se tornou “um case” — ou seria cobaia? — no debate mundial sobre os limites do combate a fake news. A preocupação com a censura é clara e legítima.

Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 34/22, do Poder Executivo, abre crédito especial de R$ 6,34 milhões destinado a investimentos de duas empresas estatais. Os recursos decorrem da geração de recursos próprios das estatais. O Banco do Nordeste do Brasil (BNB) receberá R$ 3,20 milhões para cinco novas agências em Minas Gerais. A Lei Complementar 185/21 incluiu 120 municípios do estado na área da superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar) contará com mais de R$ 3,13 milhões para investimentos na estrutura física e administrativa da companhia, incluindo mobiliário e itens de informática.

CENTRAL DOS SERVIDORES

DESPACHO do GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL:

Afastamento do País, com ônus para a Presidência da República, dos servidores a seguir relacionados, todos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, no período de 18 a 24 de novembro de 2022, para participar da “Conferência da Chatham House sobre Fortalecimento da Resiliência Cibernética”, a ser realizada na cidade de Londres, Reino Unido: – ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS, Assessor Chefe da Assessoria Especial de Segurança da Informação MAGLYA NAJARA MORORÓ FRANÇA, Assistente da Assessoria Especial de Segurança da Informação); e – MARINA CAMPOS LEÃO, Assistente Técnico da Coordenação-Geral de Gestão de Segurança da Informação do Departamento de Segurança da Informação). Autorizo.

DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO:

Autoriza a pesquisadora LOURDES MARIA CORRÊA CABRAL, lotada na EMBRAPA CTAA, a afastar-se do País, com o objetivo de realizar visita técnica ao Centro de Biotecnologia e Química Finada Universidade Católica do Porto, na cidade do Porto, visita ao Salão Internacional da Alimentação (SIAL), em Paris e visita técnica a dois grupos da Unidade Mista de Pesquisa UMR QualiSud – CIRAD, em Montpellier e Universidade de Avignon, em Avignon, República Portuguesa e República Francesa, período de 11 a 23.10.2022;

Autoriza a pesquisadora FLÁVIA CRISTINA DOS SANTOS, lotada na EMBRAPA Milho e Sorgo, a afastar-se do Paísinciso IV, com o objetivo de participar de reunião de articulação de projetos com o Prof Luke Gatiboni da Universidade de Norte Carolina e apresentar trabalho na Phosphorus Week (Semana do Fósforo), em Raleigh, NC, Estados Unidos da América, período de 29.10 a 06.11.2022;

Autoriza o pesquisador JOHNY EVERSON SCHERWINSKI PEREIRA, lotado na EMBRAPA Recursos Genéticos e Biotecnologia, a afastar-se do País, com o objetivo de participar de treinamento prático intensivo sobre métodos e processos de criopreservação vegetal, em Lima, República do Peru, no período de 13 a 26.11.2022;

Autoriza a pesquisadora FERNANDA LOUREIRO DE ALMEIDA O’SULLIVAN, lotada na EMBRAPA CPAA, a afastar-se do País, com o objetivo de participar e apresentar trabalho sobre nossos resultados em produção de tambaquis triploides no International Symposium on Genetics in quaculture, em Puerto Varas, República do Chile, período de 26.11 a 03.12.2022;

Altera o período de afastamento do país do empregado RODRIGO MENDES, Pesquisador, lotado na EMBRAPA Meio Ambiente, de 01.10.2022 a 30.09.2023, para 23.10.2022 a 22.10.2023, conforme publicação no D.O.U. de 11.08.2022;

Autoriza o pesquisador FRANCISCO JOSÉ CORREIA FARIAS, lotado na EMBRAPA CNPA, a afastar-se do País, com o objetivo de participar como Articulador Internacional da Embrapa Algodão e ponto focal do Peru nos eventos de encerramento da fase I, avaliar a fase II do projeto-país Colômbia e do evento de encerramento do projeto Peru, em Bogotá e Lima, República da Colômbia e República do Perú, período de 17 a 22.10.2022.

DESPACHO DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA:

AUTORIZAR o afastamento do País do Almirante de Esquadra ALMIR GARNIER SANTOS, Comandante da Marinha, no período de 05 a 11 de novembro do corrente ano, a fim de participar dos eventos referentes à VII Conferência das Marinhas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, a serem realizados na cidade de Lisboa, em Portugal, no período de 07 a 09 de novembro de 2022, visitar a Adidância de Defesa e Naval do Brasil, além de realizar Reuniões Bilaterais de alto nível junto à autoridades civis e militares de Portugal, bem como buscar o estreitamento das relações com as Marinhas dos países participantes do evento, em aproveitamento às Comemorações do Bicentenário de nossa Independência.

DESPACHO DO SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL:

Autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil: Carlos Alberto Ansbach Samways, e Ivens Lopes Ribeiro, lotados na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal; Luis Felipe do Amaral Montesco, matrícula n°1255498, lotado na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal; e Cezar Ermilio Garcia de Vasconcelos, lotado na Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, que participarão do “Workshop Sobre Entregas Controladas – Combate ao Tráfico Internacional de Entorpecentes”, promovido pela Polícia Federal da Alemanha (BKA), a realizar[1]se em Hamburgo, Alemanha, no período de 10 a 17/12/2022;

Autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil JOAO HAMILTON RECH, lotado na Subsecretaria de Tributação e Contencioso e RAUL KLEBER GOMES DE SOUZA, lotado na Coordenação-Geral de Tributação, ambos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 20 a 25 de novembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, para participarem do Working Party No. 9 meeting on Consumption Taxes, a se realizar na cidade de Paris, França;

Autoriza o afastamento do País do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FERNANDO MOMBELLI, Subsecretário de Tributação e Contencioso da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 8 a 13 de novembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Seminário-taller técnico regional sobre gastos tributários, a se realizar na cidade do México, México.

DESPACHO DO PRESIDENTE DO IBGE:

Autorizo o afastamento do país da servidora ANDREA DINIZ DA SILVA, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, entidade vinculada ao Ministério da Economia, para participar da VII Conferência Internacional de Big Data e Ciência de Dados para Estatísticas Oficiais, promovida pela Divisão de Estatísticas das Nações Unidas (UNSD), que será realizada em Yogyakarta, Indonésia, no período de 04/11/2022 a 14/11/2022;

Autorizo o afastamento do país da servidora DENISE MARIA PENNA KRONEMBERGER, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, entidade vinculada ao Ministério da Economia, para participar da XIII Reunião do Grupo Interinstitucional e de Peritos em Indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Reunião do Grupo de Peritos das Nações Unidas sobre Aproveitamento de Dados de Cidadãos para Políticas Públicas e Monitoramento dos ODS, promovidas pela Divisão de Estatísticas das Nações Unidas (UNSD), que serão realizadas em Bangkok, Tailândia, no período de 04/11/2022 a 14/11/2022.

DESPACHO DO O EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor CARLOS RENATO MACHADO PAIM, Secretário Nacional de Segurança Pública, para representar o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública na XLVIII Reunião de Ministros do Interior e de Segurança do Mercosul e Estados Associados, em Montevidéu, Uruguai, no período de 25 a 27 de outubro de 2022.

DESPACHO D O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL:

Autoriza que se afastem do país o Delegado de Polícia Federal CAMILO GRAZIANI CAETANO PAES DE ALMEIDA e o Agente de Polícia Federal BRUNO RAMOS CRAESMEYER, para participarem do “Fórum de Grupo de Trabalho de Cooperação Internacional”, em OHRID/MACEDÔNIA, no período de 22 a 30 de outubro de 2022, que se afastem do país os Peritos Criminais Federais Luís Filipe da Cruz Nassif e Daniel de Oliveira Cunha, para participarem da do “7th Digital Forensics Expert Group (DFEG) meeting” em Gujarat/India, sendo o período total de afastamento de 05 a 12/11/2022;

Autoriza que se afastem do país os Delegados de Polícia Federal ALEXANDRE DE ALMEIDA LUCENA, CLÉBERSON ALMINHANA, FLORISVALDO EMÍLIO DAS NEVES, WAGNER FURTADO MENEZES e ALEXANDER CASTRO DE OLIVEIRA para participarem do Workshop Brasil/Alemanha sobre Entregas Controladas em Hamburgo/Alemanha, sendo o período total de afastamento de 10 a 16/12/2022;

Autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal MILTON FORNAZARI JUNIOR, com o objetivo de participar da Conferência Anual do Grupo de Trabalho de Falsificação e Contrabando de Cigarros da OLAF (Escritório Antifraude da União Europeia) em Bordeaux, França, sendo o período total de afastamento de 13 a 17/11/2022, inclusive o trânsito;

Autoriza que continuem afastados do país o Delegado de Polícia Federal Luccas Ribeiro de Souza Dathayde e o Agente de Policia Federal Luis Felipe Nóbrega Dantas, com o objetivo de continuarem atuando em conjunto com policiais da Europa acerca de dados sensíveis envolvendo o tráfico de drogas e facções criminosas, em Haia/Países Baixos, no período de 15/11/2022 a 14/03/2023;

Autoriza que se afaste do país a Delegada de Polícia Federal LAURELIA CAVALCANTE MONTEIRO e o Agente de Polícia Federal ALESSANDRE ROBERTO DOS REIS, para participarem da Reunião de Pontos Focais Globais do I-CAN, no período de 13 a 17 de novembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus limitado.

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL:

Autorizar o afastamento do país:

NOME: Márcio Andrey Roselli. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Portugal. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação na XIII Conferência Anual – “Resiliência e Transição Energética” da RELOP e visitas técnicas. PERÍODO: De 7 a 12 de novembro, incluído o trânsito.

ATO DO DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP:

Designar o Diretor CLAUDIO JORGE MARTINS DE SOUZA para substituir o Diretor-Geral, por 6 (seis) meses, correspondentes ao período de 26 de outubro de 2022 a 26 de abril de 2023.

DESPACHO O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE):

Autorizar o s afastamento do país: NOME: Heloisa Borges Bastos Esteves. CARGO/FUNÇÃO: Diretora de Estudos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis. ÓRGÃO: EPE. PAÍSES DE DESTINO: Emirados Árabes e Índia. PERÍODO: De 28 de outubro a 06 de novembro de 2022;

FINALIDADE: Participar do evento: ADIPEC 2022 em Abu Dhabi – Emirados Árabes e para participar de reunião em Nova Deli – Índia.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES:

Remover, ex officio, MARCUS HENRIQUE MORAIS PARANAGUÁ, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para a embaixada do Brasil em Paris, designando-o para exercer a função de ministro-conselheiro naquela missão diplomática;

Remover, ex officio, PEDRO MARCOS DE CASTRO SALDANHA, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Paris para o consulado-geral do Brasil em Lisboa, designando-o para exercer a função de ministro-conselheiro naquela repartição consular.: Tranasferir, ex officio, JOÃO MAURICIO CABRAL DE MELLO, conselheiro da carreira de diplomata, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro, a partir de 6 de outubro de 2022.

DESPACHO DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Autorizar o afastamento do país do servidor Mauro Rodrigues de Souza, Secretário de Trabalho, para participar da 346ª Reunião do Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho – OIT, no período de 29 de outubro a 5 de novembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, em Genebra, Suíça;

Autorizar o afastamento do país do servidor Rodrigo Martins Soares, Secretário de Trabalho Adjunto, para participar da 346ª Reunião do Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho – OIT, no período de 5 a 11 de novembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, em Genebra, Suíça.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Dispensar, a partir de 18 de outubro de 2022, EVA LORENA ALVES FERREIRA, Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão de Pessoas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;

Dispensar, a partir de 18 de outubro de 2022, EVA LORENA ALVES FERREIRA,  matrícula nº 1.949.941, substituta eventual do Diretor de Gestão de Pessoas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;

Designar ALEXANDRE ZIOLI FERNANDES, LUCYANA RIOS MONTEIRO BARBOSA SOUZA, e EDUARDO DA SILVA PEREIRA, para, sucessivamente, substituírem eventualmente o Subsecretário do Regime Geral de Previdência Social, da Secretaria de Previdência.

ATOS DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Reconduzir LEILA FERNANDES DOS SANTOS Conselheira Suplente, Representante do Governo na 1ª Composição Adjunta da 10ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 1º de agosto de 2022;

Reconduzir GILBERTO BAPTISTA Conselheiro Titular, Representante das Empresas na 29ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Rondônia, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 2 de agosto de 2022;

Reconduzir AUGUSTO CÉSAR DA SILVA ao mandato de Conselheiro Suplente, Representante dos Trabalhadores na 9ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Minas Gerais, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 2 de agosto de 2022;

Reconduzir LUCAS PORTELLA Conselheiro Suplente, Representante das Empresas na 12ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 2 de agosto de 2022;

Reconduzir ROSILENE ROSSATO FACCO Conselheira Suplente, Representante do Governo na 3ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 2 de agosto de 2022;

Reconduzir MARLI BRANDINA FOLCHINI Conselheira Titular, Representante do Governo na 18ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio Grande do Sul, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 2 de agosto de 2022;

Reconduzir QUÉZIA CONTAGE TEIXEIRA Conselheira Suplente, Representante do Governo na 12ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 2 de agosto de 2022;

(Processo nº 10128.103308/2022-47). Nº 3.414 – Reconduzir ADNA MIDIÃ DUARTE SANTOS Conselheira Suplente, Representante dos Trabalhadores na 3ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Pernambuco, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 1º de agosto de 2022;

Reconduzir RAYANA BRITO BEZERRA PINHEIRO Conselheira Suplente, Representante dos Trabalhadores na 20ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Piauí, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 1º de agosto de 2022;

Reconduzir DEISE LILIAN LIMA MARTINS Conselheira Suplente, Representante dos Trabalhadores na 14ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 1º de agosto de 2022;

Reconduzir ITAMAR ALVES RODRIGUES JUNIOR Conselheiro Suplente, Representante dos Trabalhadores na 3ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Pernambuco, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 1º de agosto de 2022;

Reconduzir JULIMAR GARCIA DE LIMA LISO Conselheira Suplente, Representante dos Trabalhadores na 1ª Composição Adjunta da 13ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 1º de agosto de 2022;

Designar EDÉSIO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR, de substituto eventual da do Coordenador de Infraestrutura TIC, da Coordenação-Geral de Infraestrutura da Diretoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria Executiva;

Dispensar, a contar de 19 de outubro de 2022, ANDRÉ MEGALE MELO, do encargo de substituto eventual do Coordenador de Infraestrutura TIC, da Coordenação-Geral de Infraestrutura da Diretoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria Executiva;

Reconduzir JOSÉ AUGUSTO VITAL FARIAS Conselheiro Titular, Representante do Governo na 1ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Amazonas, para o período de 03 (três) anos, a contar de 1º de agosto de 2022;

Reconduzir ARLINDO FERREIRA DE ANDRADE Conselheiro Suplente, Representante do Governo na 27ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio Grande do Norte, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 2 de agosto de 2022;

Reconduzir LUIZ FERNANDO SANTANA DORIA JUNIOR ao mandato de Conselheiro Suplente, Representante das Empresas na 26ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Alagoas, pelo período de 03 (três) anos;

Reconduzir SYLVIO EVANGELISTA FILHO Conselheiro Suplente, Representante dos Trabalhadores na 10ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 1º de agosto de 2022;

Reconduzir RODOLFO ESPINEL DONADON Conselheiro Titular, Representante das Empresas na 1ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 2 de agosto de 2022;

Reconduzir MANOEL RICARDO PALMEIRA LESSA Conselheiro Titular, Representante do Governo na 11ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 1º de agosto de 2022;

Reconduzir ERALDO SÉRGIO ARAÚJO DE MEDEIROS Conselheiro Suplente, Representante do Governo na 1ª Composição Adjunta da 16ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Paraná, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 1º de agosto de 2022;

Reconduzir ENEIDA DA COSTA ALVIM Conselheira Suplente, Representante das Empresas na 2ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 2 de agosto de 2022;

Reconduzir RENNAN GONÇALVES SILVA ao mandato de Conselheiro Suplente, Representante das Empresas na 25ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Sergipe, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 1º de agosto de 2022;

Reconduzir TALISSA DE OLIVEIRA AOKI Conselheira Suplente, Representante dos Trabalhadores na 23ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Mato Grosso, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 1º de agosto de 2022;

Reconduzir IVANILDE ARRUDA FERREIRA Conselheira Suplente, Representante do Governo na 27ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio Grande do Norte, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 2 de agosto de 2022;

Reconduzir GLEIDE TAINAN BATISTA SILVEIRA Conselheira Suplente, Representante das Empresas na 25ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Sergipe, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 1º de agosto de 2022;

Reconduzir EDUARDO SILVA BOTELHO MEDEIROS Conselheiro Suplente, Representante das Empresas na 27ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio Grande do Norte, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 2 de agosto de 2022;

Reconduzir SUZANA CARDOSO CARNEIRO CUNHA Conselheira Titular, Representante das Empresas na 27ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio Grande do Norte, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 2 de agosto de 2022;

Reconduzir FELIPE ALEXANDRE LEITE ao mandato de Conselheiro Suplente, Representante das Empresas na 27ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio Grande do Norte, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 2 de agosto de 2022;

Reconduzir RENATA SALES CRISTALDO e Conselheira Suplente, Representante das Empresas na 23ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Mato Grosso, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 1º de agosto de 2022;

Reconduzir GICELE TEIXEIRA ALBINO DE ANDRADE Conselheira Suplente, Representante do Governo na 1ª Composição Adjunta da 7ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Minas Gerais, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 1º de agosto de 2022;

Reconduzir DAYANA MONGUILHOTT Conselheira Suplente, Representante das Empresas na 17ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Santa Catarina, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 2 de agosto de 2022;

Reconduzir LÊDA MÁRCIA DE GUSMÃO OMENA ARAÚJO Conselheira Suplente, Representante dos Trabalhadores na 26ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Alagoas, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 1º de agosto de 2022;

Reconduzir ALESSANDRA CRISTINA DE CAMARGO E SILVA Conselheira Suplente, Representante das Empresas na 16ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Paraná, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 1º de agosto de 2022;

Reconduzir WILMAR ANDOLFATO SCAVASSA Conselheiro Suplente, Representante do Governo na 15ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 1º de agosto de 2022;

Reconduzir GRACIELA LEITE PINTO Conselheira Suplente, Representante das Empresas na 3ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 1º de agosto de 2022.

ATOS DO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Dispensar ANA LUZIA OTTONI DE SOUZA, substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Sistemas de Benefícios, da Coordenação-Geral de Sistemas e Automação da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão;

Designar ROBERTO DA CUNHA BARROS JUNIOR, e Procurador Regional em Belo Horizonte.

ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ROBSON ALMEIDA FERREIRA ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei;

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PEDRO LUIZ GOMES CARPINO ocupante do cargo de TECNICO DO SEGURO SOCIAL, classe “S”, padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.

ATOS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Designar PAULINO SILVA DE ALMEIDA JUNIOR, Assessor Técnico Especializado, da Gerência Executiva Sinop/MT, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Designar EMERSON MIRANDA DE SOUZA, Assessor Técnico Especializado, da Gerência Executiva Porto Velho/RO, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Designar RAQUEL LUCIA DE FREITAS, Chefe de Setor de Suporte Técnico ao Reconhecimento de Direitos, Gerência Executiva Distrito Federal/DF, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Designar CÉRIO RÔMULO DA SILVA BENARRÓS, Chefe de Setor de Suporte Técnico à Manutenção de Benefícios, da Gerência Executiva Manaus/AM, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Dispensar GILBERTO FERREIRA SALES, hefe de Seção de Análise de Reconhecimento de Direitos, da Gerência Executiva Rio Branco/AC, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

RODILSON ALVES CORDEIRO, Chefe de Seção de Análise de Reconhecimento de Direitos, da Gerência Executiva Rio Branco/AC, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Dispensar, a contar de 1º de setembro de 2022, LUIS AUGUSTO MODESTO SAMPAIO, Chefe de Seção de Análise de Monitoramento e Cobrança Administrativa de Benefícios, da Gerência Executiva Belém/PA, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, em virtude de sua aposentadoria;

Designar FRANCINETH MARIA SALES CAVALCANTE, Chefe de Seção de Análise de Monitoramento e Cobrança Administrativa de Benefícios da Gerência Executiva Belém/PA, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste.

ATOS DO O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Designar DANIELE CARVALHO DE FREITAS DERVELAN, Assessor Técnico Especializado, código da Superintendência Regional Sudeste I;

Designar LIGIA MARIA MARQUES MACEDO, Assessor Técnico Especializado, da Superintendência Regional Sudeste I.

Atos da SUPERINTENDENTE REGIONAL SUL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Designar MARIA CAROLINA PEDROTTI IASSAKA, substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Contratos Imobiliários e de Engenharia, do Serviço de Licitações, da Divisão de Logística, Licitações e Contratos, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência Regional Sul;

Dispensar MARISETE MARIA BASSANESI BATISTA, de Chefe do Setor de Fiscalização Técnica de Obras e Serviços de Engenharia Não Continuados, da Divisão de Engenharia e Patrimônio Imobiliário, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência Regional Sul;

Designar FABRICIO TODESCHINI, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Fiscalização Técnica de Obras e Serviços de Engenharia Não Continuados, da Divisão de Engenharia e Patrimônio Imobiliário, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência Regional Sul;

Designar MARISTELA SHIZUE TANAKA, e substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Monitoramento e Cobrança Administrativa de Benefícios da Coordenação de Gestão de Benefícios, da Superintendência Regional Sul.