Aumento de pena para crimes de violência sexual

Foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) o substitutivo da Câmara dos Deputados SCD 2/2018 ao Projeto de Lei do Senado que aumenta a pena para crimes a importunação sexual e a divulgação da cena de estupro.

A proposta ainda precisa ser votada pelo Plenário do Senado Federal.

Previdência Social