O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), alertou que o aumento dos gastos públicos e a incerteza sobre as contas em 2023 podem elevar as expectativas de inflação e informou que retomará o ciclo de alta da taxa básica de juros, a Selic, caso o processo de desinflação não transcorra como esperado.

Em reunião, diante da queda da inflação dos últimos meses, o Copom manteve a Selic em 13,75% ao ano.

“O Comitê avalia que o aumento de gastos de forma permanente e a incerteza sobre sua trajetória a partir do próximo ano podem elevar os prêmios de risco do país e as expectativas de inflação à medida que pressionem a demanda agregada e piorem as expectativas sobre a trajetória fiscal. O Comitê reitera que há vários canais pelos quais a política fiscal pode afetar a inflação, incluindo seu efeito sobre a atividade, preços de ativos, grau de incerteza na economia e expectativas de inflação”, disse a ata da última reunião do Copom, divulgada hoje (1º), em Brasília.

Juros

Ao optar pela manutenção da taxa de juros, o colegiado reforçou a necessidade de avaliação, ao longo do tempo, dos impactos acumulados “do intenso e tempestivo ciclo de política monetária já empreendido”. A taxa continua no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano.

Essa foi a segunda vez seguida em que o BC não mexe na taxa, que permanece nesse nível desde agosto. Anteriormente, o Copom tinha elevado a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis.

“O Comitê reforça que irá perseverar até que se consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas. O Comitê enfatiza que não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso o processo de desinflação não transcorra como esperado”, esclarece a ata.

Para o Copom, já são perceptíveis os impactos do aumento dos juros nos dados de crédito e atividade econômica. “Nota-se um impacto nos dados recentes referentes tanto à composição das concessões de crédito para as famílias quanto ao aumento moderado da inadimplência, em parte associados a uma dinâmica na renda real disponível que sugere retração”, avaliou.

Ainda assim, para o colegiado, a inflação ao consumidor segue elevada, apesar da queda recente e dos efeitos do corte de impostos em itens como combustíveis e energia elétrica.

“As divulgações recentes foram fortemente influenciadas pela redução de preços administrados, em função tanto da queda de impostos quanto, em menor medida, das quedas dos preços internacionais de combustíveis. Além disso, itens relacionados a bens industriais, refletindo a queda mais intensa dos preços ao produtor e a distensão das pressões nas cadeias globais de valor, também apresentaram desaceleração. No entanto, os componentes mais sensíveis ao ciclo econômico e à política monetária, que apresentam maior inércia inflacionária, mantêm-se acima do intervalo compatível com o cumprimento da meta para a inflação”, esclarece a ata do Copom.

Inflação

A taxa Selic é o principal instrumento usado pelo Banco Central para alcançar a meta de inflação. A elevação da Selic, que serve de referência para as demais taxas de juros no país, ajuda a controlar a inflação, porque a taxa causa reflexos nos preços, já que juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança, contendo a demanda aquecida.

Em setembro, houve deflação de 0,29%, o terceiro mês seguido de queda no indicador. Com o resultado, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumula alta de 4,09% no ano e 7,17% em 12 meses, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para decidir sobre a manutenção da Selic, o comitê estabeleceu um cenário básico para a inflação, com as projeções em 5,8% para 2022, 4,8% para 2023 e 2,9% para 2024. As estimativas para a inflação de preços administrados são de deflação de 3,9% para 2022, e altas de 9,4% para 2023 e de 3,8% para 2024.

O Copom adotou uma hipótese de bandeira tarifária “verde” em dezembro de 2022 e “amarela” em dezembro de 2023 e de 2024, além de taxa de câmbio partindo de US$ 5,25 e preço do petróleo seguindo a curva de alta pelos próximos seis meses e aumentando 2% ao ano posteriormente.

A previsão para 2022 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta – definida pelo Conselho Monetário Nacional – é de 3,5% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 2% e o superior de 5%.

Nota-se ainda que o BC elevou a projeção de inflação para 2023 – de 4,6% para 4,8% – em relação à reunião do Copom de setembro. Assim, a entidade também já considera o estouro do teto da meta no próximo ano. Para 2023 e 2024, as metas fixadas são de 3,25% e 3%, respectivamente, também com os intervalos de tolerância de 1,5 ponto percentual. Ou seja, para 2023 os limites são 1,75% e 4,75%.

Conjuntura econômica

Para o BC, o cenário básico para a inflação envolve fatores de risco em ambas as direções. Entre os riscos de alta figura uma maior persistência das pressões inflacionárias globais. Além disso, há a incerteza sobre o futuro do arcabouço fiscal do país e estímulos fiscais adicionais.

Entre os riscos de baixa, o Copom destaca uma queda adicional dos preços das commodities [produtos primários] internacionais em moeda local, uma desaceleração da atividade econômica global mais acentuada do que a projetada e a manutenção dos cortes de impostos projetados para serem revertidos em 2023.

Para o Banco Central, no âmbito doméstico, o conjunto de indicadores econômicos continua sinalizando crescimento na margem, ainda que em ritmo mais moderado, e o mercado de trabalho segue se recuperando, mas em menor ritmo do que nos meses anteriores.

“Os dados de atividade, que contribuem para a avaliação do grau de ociosidade, indicam um ritmo de crescimento mais moderado na margem. Por um lado, o ímpeto da reabertura da economia no setor de serviços e os estímulos fiscais ainda impulsionam o crescimento do consumo, embora esses impulsos devam arrefecer. Por outro, o impacto da política monetária e suas defasagens aponta para uma redução do ritmo da atividade econômica, que tende a se acentuar nos próximos trimestres”, diz a ata.

Pressão inflacionária

No cenário internacional, o Copom avalia que o “compromisso e a determinação dos bancos centrais em reduzir as pressões inflacionárias e ancorar as expectativas elevam o risco de uma desaceleração global mais pronunciada”. “Houve um ajuste na extensão e na velocidade do ciclo de aperto de política monetária em alguns países avançados, o que provocou um novo aperto de condições financeiras”, destacou.

“O aperto das condições financeiras nas principais economias, a continuidade da Guerra na Ucrânia, com suas consequências sobre o fornecimento de energia para a Europa, e a manutenção da política de combate à Covid-19 na China reforçam uma perspectiva de desaceleração do crescimento global nos próximos trimestres”, finalizou a ata do Copom.

Com informações, Agência Brasil.

Comunicado 1

Comissão aprova projeto que isenta segurado de restituir benefícios à Previdência após sentença revogada

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta o segurado ou seus dependentes de restituir à Previdência Social o dinheiro recebido mediante decisão judicial que depois acabou revogada ou modificada. O texto altera a Lei de Benefícios da Previdência Social.

Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), ao Projeto de Lei 10435/18, apresentado pelo deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Segundo a relatora, foi necessário ajustar a iniciativa à versão mais recente da legislação, que passou por modificações em 2019.

“O fato de tais decisões serem eventualmente revogadas não significa que as partes envolvidas tenham agido de má-fé, mas que não lograram êxito em fazer prevalecer suas interpretações do ordenamento jurídico perante as instâncias superiores do Poder Judiciário”, disse Carmen Zanotto ao defender a proposta.

“Controvérsias jurídicas têm caminhado em sentido de prejudicar sobremaneira o segurado que recebe as parcelas de boa-fé e usa os recursos para necessidades básicas da vida diária”, afirmou o deputado Eduardo Barbosa. “Pela Constituição, os benefícios previdenciários possuem natureza alimentícia”, completou.Reportagem – Ralph Machado. Edição – Ana Chalub.

Com informações, Agência Câmara de Notícias.

Comunicado 2

Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos de órgãos e unidades do INSS

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 10/11/2022 | Edição: 213 | Seção: 1 | Página: 194

Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.520, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022

Altera Anexos da Portaria PRES/INSS nº 1.494, de 9 de setembro de 2022, que fixou a localização, denominação, codificação, vinculação, tipologia e o nível de referência das respectivas Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos de órgãos e unidades do INSS.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.322984/2022-26, resolve:

Art. 1º Os Anexos I e VI da Portaria PRES/INSS nº 1.494, de 9 de setembro de 2022, passam a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO I

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.494, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022

ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO PRESIDENTE, ÓRGÃOS SECCIONAIS E ÓRGÃO ESPECÍFICO SINGULAR

ANEXO VI

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.494, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022

SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS

Art. 2º O Anexo IX da Portaria PRES/INSS nº 1.494, de 9 de setembro de 2022, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Caberá aos órgãos de assistência direta e imediata ao Presidente, aos órgãos seccionais, ao órgão específico singular e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – Dataprev adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO

ANEXO IX

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.494, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022

CONSOLIDAÇÃO/ATUALIZAÇÃO DO QUADRO “A” DO ANEXO II DO DECRETO Nº 10.995, DE 14 DE MARÇO DE 2022 E PONTOS CCE CORRESPONDENTES

Serrote

Publicada no Dário Oficial da União de hoje, 10.11.2022 a PORTARIA PRES/INSS Nº 1.520, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022 que altera Anexos da Portaria PRES/INSS nº 1.494, de 9 de setembro de 2022, que fixou a localização, denominação, codificação, vinculação, tipologia e o nível de referência das respectivas Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos de órgãos e unidades do INSS. Por ela, ficamos sabendo quanto e enxugaram o INSS, reduzido a 2,243 cargos, nós que já tivemos quase 5.000. A estrutura de atendimento, por falta de servidores, foi reduzida. Agora as Gerencias Executivas são 98 (antes eram 120) e as Agencias do tipo A caíram para 352 e as do tipo B para 1.291.

Mirante

Deu na Bloomberg: 1) Promessa de campanha de Lula têm custo estimado de 3% do PIB, estima SPX. Gestora chama a atenção ainda para a cena externa desafiadora, com crescimento potencial mais baixo no longo prazo na China; 2) A exchange de criptoativos Binance chegou a um acordo para adquirir a concorrente FTX.com. Os termos do acordo não foram revelados. Os CEOs de ambas as empresas confirmaram a aquisição nas redes sociais; 3) Zuckerberg pede ‘desculpas’ após anunciar corte de 11 mil empregos. Reduções, equivalentes a cerca de 13% da força de trabalho da companhia, foram divulgadas nesta quarta-feira em comunica; 4) Musk vende US$ 3,95 bilhões de ações da Tesla após compra do Twitter; 5) Petróleo mantém queda com perspectiva de demanda mais fraca na China; 6) Bradesco vê mais inadimplência até 2T2023; 7) Galapagos: melhoria do mercado depende dos nomes na ecoomia; 8) CapEcon vê tempos difíceis à frente para os ativos locais; 9) Mercado reduz aposta em corte de juros com rico fiscal em 2023; 10) Grupo de credores da Samarco quer pagamento de dividas menores.

A presença de Guido Mantega foi pra lembrar a negociata da compra da nova sede do Banco do Brasil na Asa Norte, no inicio dos “negócios com a China”.

Já a presença do ex-ministro da Educação, Fernando Haddad, na transição da educação é garantia de que serão respeitadas as listas tríplices das reitorias. O Bolsonaro e nenhum dos seus três ministros da educação respeitou, e não cumpriu decisão do ministro do Supremo, Ricardo Lewandovski que determinou respeito a lista.

O Bolsonaro atraiu menos candidaturas de militares nestas eleições de 2022 em relação a 2018. Também elegeu menos.

Neste ano, 146 militares concorreram ao cargo de deputado federal, e… Neste ano, 146 militares concorreram ao cargo de deputado federal, estadual ou distrital pelo PL, atual partido de Bolsonaro. Em 2018, quando o atual presidente estava filiado ao PSL, o número de servidores militares e de forças policiais na disputa por uma vaga nos legislativos era maior: 212.

Há quatro anos, o PSL elegeu 42 militares em 2018 (somando deputado federal, estadual e distrital, enquanto agora o PL elegeu 16 candidatos nestes cargos em 2022.

Em 2018, o PSL concentrou 19,9% de todas as candidaturas de servidores militares e de segurança, enquanto o PL em 2022 concentrou somente 11%. “Esses números chamam atenção pela possível atração de carreiras públicas de militares e de forças policiais em torno do atual presidente, oriundo do Exército Brasileiro”, explica Vanessa Campagnac, gerente de dados e comunicação da República.org.

O procurador da Fazenda Nacional Jorge Rodrigo Araújo Messias foi escalado pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para coordenar a equipe jurídica do governo de transição e é cotado para assumir a AGU (Advocacia-Geral da União) na nova gestão petista.

Citado como um técnico fiel por dirigentes petistas, Messias passou a ser considerado um nome viável para a AGU tanto por integrantes do Legislativo como do Judiciário. Além de contar com apreço do presidente eleito, ele tem trânsito junto a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Além de Messias, dirigentes petistas citam para o posto o nome de Cristiano Zanin, que foi advogado de Lula no âmbito da Operação Lava Jato. Ele é considerado apropriado para o posto diante da aposta de aliados do petista de que ele poderia eventualmente ser indicado para vaga na Suprema Corte.

Os ministros Gilmar Mendes e José Dias Toffoli, por exemplo, foram indicados ao STF após terem comandado a AGU nos governos de Fernando Henrique Cardoso e Lula, respectivamente.

Ganhadores dos Prêmios Literário da Biblioteca Nacional de 2022

I – CATEGORIA ENSAIO LITERÁRIO – PRÊMIO MÁRIO DE ANDRADE

1º “Cesto de Caquis: notas sobre haicai”, de Edson Iura. Telucazu Edições.

II- CATEGORIA TRADUÇÃO – PRÊMIO PAULO RÓNAI

1º “Inferno, de Dante Alighieri”. Grupo Companhia das Letras. Tradução de Emanuel França de Britto, Maurício Santana Dias e Pedro Falleiros Heise.

III – CATEGORIA LITERATURA JUVENIL – PRÊMIO GLÓRIA PONDÉ

1º “O jovem Arsène Lupin e a dança macabra”, de Simone Saueressig. Avec Editora.

IV – CATEGORIA ROMANCE – PRÊMIO MACHADO DE ASSIS

1º “Siameses”, de Antonio Geraldo Figueiredo Ferreira. Editora Kotter.

V – CATEGORIA ENSAIO SOCIAL – PRÊMIO SÉRGIO BUARQUE DE HOLANDA

1º “Palmares & Cucaú: O Aprendizado da Dominação”, de Silvia Hunold Lara. Editora da Universidade de São Paulo.

VI – CATEGORIA LITERATURA INFANTIL- PRÊMIO SYLVIA ORTHOF

1º “Na minha casa tem um Lestronfo” de Rosana Fernandes Calixto Rios. Elo Editora. 2º “Maria vai e volta”, de Edy Maria Dutra da Costa Lima. Elo Editora.

VII – CATEGORIA CONTO – PRÊMIO CLARICE LISPECTOR

1º “Gótico Nordestino”, de Cristhiano Motta Aguiar. Grupo Companhia das Letras.

VIII- CATEGORIA POESIA – PRÊMIO ALPHONSUS DE GUIMARAENS

1º “O sono dos humildes”, de Alexei Bueno Finato. Editora Patuá.

Prestação de Tarefa Por Tempo Certo. Esta e a nova Arma das Forças Armadas para ampliar seus quadros e manter militares reformados no serviço ativo, ganhando em dobro, enquanto não fazem concursos para recompor os quadros. Não se sabe quantos são em cada força. No Exercito, são milhares; Sugiro o nome do General Villas Boas como Patrono da nova Arma. Paro por aqui, Exemplos atuais de como funciona a coisa.

Atos do COMANDANTE DO EXÉRCITO:

EXONERAR, ex officio, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, o General de Exército Reformado (0196760607) ADHEMAR DA COSTA MACHADO FILHO, do Departamento de Ciência e Tecnologia, a partir de 1º de janeiro de 2023;

NOMEAR, em caráter excepcional, o General de Exército Reformado ADHEMAR DA COSTA MACHADO FILHO no Departamento de Ciência e Tecnologia, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Coordenador do Escritório de Ligação do Sistema de Defesa, Indústria e Academia de Inovação em Florianópolis-SC, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2023, em vaga da cota do Departamento de Ciência e Tecnologia;

EXONERAR, ex officio, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, o General de Exército Reformado FRANCISCO CARLOS MODESTO, do Departamento de Ciência e Tecnologia, a partir de 1º de janeiro de 2023;

NOMEAR, em caráter excepcional, o General de Exército Reformado FRANCISCO CARLOS MODESTO no Departamento de Ciência e Tecnologia, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Coordenador do Escritório de Ligação do Sistema de Defesa, Indústria e Academia de Inovação em São Paulo-SP, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2023, em vaga da cota do Departamento de Ciência e Tecnologia.

Central dos servidores:

ATO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

RECONDUZIR ROGÉRIO FEITOSA CARVALHO MOTA ao cargo de Juiz Substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

DESIGNAR DANIELA DE OLIVEIRA RODRIGUES, Consultora da União da Consultoria da União 2 da Consultoria-Geral da União da Advocacia-Geral da União;

EXONERAR, a pedido, PEDRO AUGUSTO MARTINS LOYOLA JUNIOR Diretor do Departamento de Gestão de Riscos da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1.267, de 7 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 8 de novembro de 2022, Seção 2, página 2, referente à exoneração de ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS do cargo de Subsecretário de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania;

NOMEAR MÁRIO JOSÉ DAS NEVES, Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério de Minas e Energia;

EXONERAR, a pedido, RONEI ALCANTARA DA FONSECA Diretor do Departamento de Ordenamento, Parcerias e Concessões da Secretaria Nacional de Atração de Investimentos, Parcerias e Concessões do Ministério do Turismo;

TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1.176, de 30 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 3 de outubro de 2022, Seção 2, página 2, referente à exoneração, a pedido, de FABRICIO DUARTE TANURE do cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto à Agência Nacional do Cinema – ANCINE.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Dispensar, a partir de 8 de novembro de 2022, GUILHERME AMARANTE ANTUNES, Assessor da Secretaria de Previdência;

Exonerar, a partir de 8 de novembro de 2022, KÊNIA GONÇALVES SABINO, do Coordenador-Geral de Cerimonial do Gabinete do Ministro, em virtude de sua nomeação para outro cargo;

Nomear LUCIANO JOSÉ ROCHA COSTA assistente, Coordenação-Geral de Cerimonial do Gabinete do Ministro;

Exonerar, a partir de 7 de novembro de 2022, SYLVIO EUGÊNIO DE ARAÚJO MEDEIROS, Assessor da Subsecretaria de Políticas Públicas de Trabalho, código CCE 2.13, da Secretaria de Trabalho;

Nomear FERNANDA OLIVEIRA GUIMARÃES DE SOUZA, Coordenador-Geral de Cerimonial do Gabinete do Ministro;

Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem no âmbito da Unidade Gestora – UG 400040 – Gabinete do Ministro:

I – Ordenador de Despesas: a) Titular: Denio Aparecido Ramos b) Substituto: Kelly Cristina Xavier da Silva;

. II – Gestor Financeiro: a) Titular: Danilo Pereira da Silva Fonseca,; e b) Substituto: Kleine Helaine Quirido;

Designar os servidores Dênio Aparecido Ramos e Kelly Xavier da Silva, para realizarem as autorizações eletrônicas exigidas pelo Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP, da referida Unidade Gestora;

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SIPOF), órgão setorial, de nível superior, à servidora VANESSA NEVES DOS SANTOS, Administrador, em exercício na Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional da Assessoria Especial de Gestão Estratégica, da Secretaria[1]Executiva deste Ministério.

DESPACHO DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Autorizar o afastamento do País do servidor DURVAL AIRES MENEZES NETO, Assistente da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, para participar do Comitê de Acompanhamento do Projeto “Promoção do Trabalho Decente na Cadeia do Algodão do Mali”, no período de 26 de novembro a 05 de dezembro de 2022, inclusive trânsito, em Bamaco, Mali.

ATO DO SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Exonerar, a pedido, RONAN RIBEIRO DOS SANTOS, do cargo efetivo de Agente Administrativo, código 422.203 Classe “B”, Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério e, em consequência, declarar vago o cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a contar de 10 de outubro de 2022;

Declarar vago, a contar de 19 de outubro de 2022, o cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe “C”, Padrão I, ocupado pela servidora VÂNIA APARECIDA CAMPOS NOGUEIRA, por motivo de posse em cargo inacumulável, gerando direito à recondução nos termos do art. 29 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

Declarar vago, a contar de 20 de outubro de 2022, o cargo de Agente Administrativo, código 719906, Classe “C”, Padrão II, ocupado pelo servidor HOSANO CLÁUDIO FONSECA ASCHAR, matrícula SIAPE nº 1741454, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com direito à recondução estabelecida no art. 29 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ATO DO AUDITOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Designar ANDRÉIA APARECIDA GREGÓRIO, matrícula nº 1.420.497, CPF nº 306.187.308-26, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Auditoria em Benefícios da Auditoria Regional em São Paulo, código FCE 1.07, da Auditoria-Geral.

ATO DO SUPERINTENDENTE-REGIONAL NORDESTE:

Designar CAMYLLA SADOQUE RODRIGUES substituto eventual de Chefe do Serviço de Gerenciamento de Benefícios, da Gerência-Executiva Maceió/AL.

ATO DO SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Designar DORVIRGES LEITE DE PAULA Chefe de Setor de Suporte Técnico ao Reconhecimento de Direitos, da Gerência Executiva Cuiabá/MT, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Designar CICERA MELO GOMES TINOCO, substituta eventual de Gerente de Agência da Previdência Social Anápolis – Centro, código FCE 1.06, da Gerência Executiva Anápolis/GO, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste.

ATO DO O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I:

Tornar sem efeito a PORTARIA SRSE-I/INSS Nº 985, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 206 de 31 de outubro de 2022, seção 02, página 83.

ATO DO SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE II DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Dispensar, a pedido, RAFAEL SAMARONE FERREIRA DIAS, substituto eventual de Chefe de Serviço de Gerenciamento de Benefícios, da Gerência Executiva Montes Claros/MG;

Designar DANIEL ALVES TEIXEIRA, substituto eventual de Chefe de Serviço de Gerenciamento de Benefícios, da Gerência Executiva Montes Claros/MG;

Designar AGENOR ROBERTO MACHADO, substituto eventual d de Gerente de Agência da Previdência Social Vila Velha, vinculada à Gerência-Executiva Vitória/ES.

ATO DO SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE III:

Designar ROSIANE LEMOS NASCIMENTO, substituto eventual de Gerente da Agência da Previdência Social Magé, vinculada à Gerência Executiva Duque de Caxias.

ATO DA SUPERINTENDENTE REGIONAL SUL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Designar ROBERTO MATTOS, substituto eventual de Chefe do Setor de Folha de Pagamento e Cadastro, do Serviço de Gestão de Pessoas, da Divisão de Gestão de Pessoas, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Superintendência Regional Sul.

ATOS DO DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – PREVIC:

Disponibilizar a requisição do servidor JONES JÚNIOR DAROS, Especialista em Previdência Complementar, pertencente ao Quadro de Pessoal da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, na Coordenação de Mapeamento e Melhoria de Processos da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional da Diretoria de Governança e Desenvolvimento Institucional da Secretaria-Executiva da Secretaria de Governo da Presidência da República;

Designar LARISSA DE MEDEIROS PEREIRA da Ouvidoria da Superintendência Nacional de Previdência Complementar;

Designar LARISSA DE MEDEIROS PEREIRA, substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Ouvidor, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar.