O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio de auditoria, identificou que o Instituto Nacional do Seguro Social tem R$ 939 bilhões a receber em créditos previdenciários. Os valores, calculados até 2021, são referentes a contribuições da Previdência Social que não foram recolhidas.

“O estoque de créditos previdenciários em atraso é composto por receitas de contribuições devidas, mas não recolhidas pelos contribuintes, cuja inadimplência ou evasão foi identificada na maioria dos casos pela Receita Federal”, afirmou o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz.

No documento, ele argumenta que a situação previdenciária do Brasil é delicada e que exigirá uma nova reforma em breve. Três causas para o baixo índice de recuperação foram mencionadas: a morosidade na resolução de litígios; a frequência grande de parcelamentos especiais e programas de renegociação de dívidas; e complexidade na legislação previdenciária.

O relatório recomendou que a Receita Federal aprimore seu desempenho na recuperação de créditos previdenciários sob sua administração e implemente medidas para agilizar processos.