Audiência pública vai discutir extensão do adicional de 25% a outros benefícios do INSS

Ocorre hoje, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) uma audiência pública para discutir a possibilidade de extensão do adicional de 25% para beneficiários que necessitam de cuidador intermitente para outros tipos de benefícios. Atualmente o acréscimo é concedido apenas aos aposentados por invalidez.

 

O encontro, que reunirá várias entidades ligadas à questão previdenciária, foi designado pelo desembargador federal Rogerio Favreto, que é relator do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) proposto pela 5ª Turma. O IRDR é um instituto que entrou em vigor no novo Código de Processo Civil (arts. 976 a 987) com objetivo de ampliar a técnica de julgamento de recursos repetitivos ou com repercussão geral, até então restritos às cortes superiores.

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