Durante audiência pública realizada na quarta-feira (25), a Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 891/2019 discutiu a medida que torna permanente a antecipação de metade do 13º salário de aposentados e pensionistas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo o presidente do instituto, Renato Rodrigues Vieira, a MP trata de dois ajustes dentro das ações do INSS. Um é a formalização da antecipação para agosto do pagamento de metade do 13º salário a aposentados e pensionistas. O segundo ajuste é uma alteração na data prevista pela MPV 871/2019 para pagamento de bônus aos servidores do INSS.

Um dos diretores da Secretaria Especial de Previdência do Ministério da Economia, Benedito Brunca, afirmou que a medida vai trazer mais segurança aos beneficiários por transformar a antecipação em norma permanente.

“Essa política deixa de ter instabilidade anual para se confirmar o direito a essa antecipação e ela se torna perene no sentido da oferta desta garantia. Deixa de ser uma política de governo e passa a ser uma política de Estado, com toda segurança que justifica, dado inclusive o tempo que ela já vem ocorrendo desde 2006”, defendeu.