Foi aprovado pela Comissão do Esporte o Projeto de Lei 6013/16, que desobriga os beneficiários da Bolsa-Atleta de se filiarem à Previdência Social.

De autoria do deputado João Derly (Rede-RS) o projeto altera a lei que instituiu a bolsa (Lei 10.891/04). A norma enquadra os beneficiários do programa como contribuintes individuais da Previdência, cuja contribuição é descontada do valor da bolsa.

O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.