“A eficácia do programa de imunização da população brasileira está diretamente associada à recuperação econômica”. A afirmação está no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de dezembro, da Instituição Fiscal Independente (IFI), divulgado em 14.12;

Segundo as análises do grupo de especialistas da IFI, apesar de constatada melhora da atividade econômica nos últimos meses e de as projeções preverem recuperação gradual do produto interno bruto (PIB) e da arrecadação do país, o avanço recente do contágio pelo novo coronavírus e o aumento das internações e do número de óbitos — além do tempo incerto para que as vacinas cheguem à população — mantêm elevado o grau de incerteza em relação ao desempenho da economia para o próximo ano.

Somada a isso, a dúvida quanto à evolução da demanda interna após a retirada dos estímulos fiscais, em um quadro de deterioração do mercado de trabalho e aperto das condições financeiras, limita a perspectiva de crescimento ao longo de 2021, diz o relatório.

Recuperação

O texto detalha que, nos próximos anos, dever haver uma recuperação gradual do PIB, com riscos a serem acompanhados sobretudo ao longo de 2021. A tendência também é de recuperação da arrecadação, com déficit primário no ano da pandemia projetado em R$ 779,8 bilhões. Até outubro, o déficit calculado foi de R$ 681 bilhões.

O relatório reforça o alerta para os riscos que envolvem as contas públicas, especialmente nas regras fiscais e na trajetória da dívida pública, com o teto de gastos com risco alto de ser rompido no ano que vem, “conforme a IFI tem alertado há bastante tempo”, reforça o texto.

A instituição prevê, a depender do desenrolar das contaminações e da conjuntura pandêmica, que poderá haver uma série de gastos para os quais não há previsão de orçamento no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (Ploa). A relação dívida pública/PIB, sem um planejamento claro, de curto e médio prazos, seguirá em alta, passando de 75,8%, em 2019, para 93,1%, em 2020, e 96,2% do PIB, em 2021. Ou seja, o país passa a dever praticamente toda a riqueza gerada em um ano.

“É fundamental criar as condições que garantam a sustentabilidade fiscal do país, o que contribuirá para a recuperação da economia e a gestão da dívida pública”, diz o texto.

O PIB para 2020, segundo o relatório, deverá ficar negativo, em torno de 4,5% a 5%, mas para 2021, deve se elevar para 2,8%. Até o momento, o PIB registrou variação de -3,4% no acumulado em quatro trimestres. Nesse cenário, a principal influência negativa sobre o PIB veio do setor de serviços (taxa acumulada de -3,5% e contribuição de -2,2 pontos percentuais para a variação do PIB), seguida pela indústria (-3,5% e -0,6 pontos percentuais). A contribuição do setor agropecuário para a variação acumulada do PIB foi praticamente neutra (1,8% e 0,1 pontos percentuais).

Pré-pandemia

A IFI detecta que houve relativa recuperação da economia no terceiro trimestre, mas não o suficiente para levar o PIB de volta ao nível pré-pandemia. A taxa de crescimento do PIB do terceiro trimestre de 2020 acelerou para 7,7% (de -9,6% no trimestre anterior), devolvendo uma parte da queda acumulada no primeiro semestre (-11%, segundo dados revisados do IBGE), provocada pela pandemia.

As atividades de indústria e comércio retornaram ao patamar do início do ano. Pelo lado da oferta, o setor industrial (influenciado, principalmente, pela indústria de transformação) teve protagonismo no desempenho da atividade econômica do terceiro trimestre em relação ao anterior. O crescimento, de 14,8%, mais do que compensou a contração acumulada no primeiro semestre (-13,8%). Já a expansão mais branda do setor de serviços (6,3% após ter diminuído 10,8% no primeiro semestre) foi liderada pelo avanço no segmento de comércio (15,9% x -14,6%) que, como a indústria, retornou ao patamar do início do ano.

O setor de serviços agrega diversos subsetores afetados pela pandemia, com destaque para transporte, armazenagem e correio (12,5% x -20,6%) e outras atividades de serviços (7,8% x -21,1%). A melhora do desempenho da atividade econômica após o choque negativo de março e abril, causado pela pandemia, pode ser explicada pelo efeito da flexibilização das medidas de isolamento social, do impulso gerado pela reabertura das atividades produtivas e do impacto sobre a demanda das políticas de compensação de renda, diz o texto.

“O risco para 2021 continua presente, uma vez que a evolução da doença e o ritmo da compra de vacinas e da imunização da população ainda é incerto. Consumos das famílias e do governo e investimentos também cresceram, mas não recuperaram as perdas acumuladas no primeiro semestre”, frisa o relatório.

Pela ótica da demanda, o consumo das famílias, as despesas do governo e a formação bruta de capital fixo registraram, nessa ordem, variações de 7,6%, 3,5% e 11,0% comparativamente ao trimestre imediatamente anterior. A variação acumulada no primeiro semestre para cada uma das rubricas havia sido de: -13,0%, -8,2% e -14,5%. As exportações e as importações, por sua vez, seguiram em queda, recuando 2,1% (contra variação acumulada de -0,3% no primeiro semestre) e 9,6% (contra -12,9%), respectivamente.

Base fraca

No entanto, o relatório detalha que o crescimento de 2021 é explicado pela fraca base de comparação do ano anterior, mas o risco segue presente. Após a divulgação do resultado do PIB do terceiro trimestre, as projeções de mercado obtidas no Boletim Focus do Banco Central, passaram de -4,5% para -4,4% (para o crescimento do PIB). Para 2021, a projeção de mercado encontra-se em 3,5% — crescimento explicado, quase integralmente, pela questão estatística da reduzida base de comparação do ano anterior.

Endividamento

O relatório também diz que o endividamento público manteve a tendência de alta em outubro. O crescimento ocorre em razão das emissões de títulos necessárias para enfrentar a elevação de gastos com a pandemia. De acordo com o Banco Central, a dívida bruta do governo geral (DBGG) atingiu 90,7% do PIB em outubro, acréscimo de 13,6 pontos percentuais sobre o mesmo mês de 2019. Entre setembro e outubro, a elevação foi de 0,2 ponto percentual, evidenciando uma redução no ritmo de alta da DBGG.

A piora no déficit primário do governo central tem ocorrido em razão de uma combinação de fatores: queda nas receitas pelo enfraquecimento da atividade econômica e de renúncias e adiamentos na cobrança de tributos, pelo governo, para melhorar ao caixa das empresas. De outro lado, as despesas cresceram para atenuar os impactos da crise sobre a renda das pessoas e para o tratamento dos infectados pelo vírus. Mas essa deterioração tem sido cada vez menor em razão da melhora registrada na arrecadação a partir de agosto e da menor pressão sobre os gastos, principalmente por causa da redução dos valores pagos no auxílio emergencial.

No Relatório do Tesouro Nacional (RTN), o governo destaca que as despesas contra a covid-19 devem ser circunscritas ao exercício de 2020. Mas a IFI frisa que a materialização de alguns riscos, como uma nova onda de contaminação pelo coronavírus, pode obrigar o governo a rever essa diretriz, o que estenderia os efeitos da pandemia para 2021, pelo menos. Assim como uma interrupção da retomada da atividade econômica com a retirada abrupta dos estímulos concedidos, afetaria a recuperação da arrecadação

“O crescimento do número de infecções em novembro e dezembro acende um sinal de alerta, diante das incertezas e da falta de um plano para a imunização de toda a população brasileira em 2021. Assim, uma eventual interrupção da retomada da economia, com manutenção da taxa de desemprego em níveis relativamente elevados, poderia aumentar as pressões para que o governo retomasse o pagamento do auxílio emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade. Isso, por sua vez, aumentaria a despesa em um contexto de pouco espaço para acomodar novas ações dessa natureza no âmbito da regra do teto de gastos da União e na ausência de propostas que endereçassem essa questão”, analisa o RAF.

Despesas da pandemia

Ao analisar a evolução em 12 meses da despesa primária total da União, a IFI conclui que, na ausência dos gastos relacionados à pandemia, a despesa do governo estaria alinhada aos níveis observados em 2018 e 2019.

O cálculo descontou, da despesa primária, o montante de R$ 468,9 bilhões, informado pelo Tesouro Nacional, dos gastos com enfrentamento à pandemia. E também foram desconsideradas despesas da União, em dezembro de 2019, com a capitalização de empresas estatais e a revisão do contrato da cessão onerosa.

Até o início de dezembro, 85% das despesas autorizadas para o combate à pandemia haviam sido pagas. Parte do que não for pago em 2020 poderá ser executada em 2021 por meio de restos a pagar. Por serem derivados de créditos extraordinários abertos em 2020, esses gastos não estariam sujeitos ao teto de gastos de 2021. O uso dos restos a pagar poderá ser relevante, por exemplo, nas despesas da área da Saúde, como as destinadas à vacinação, diz o relatório da IFI.

Orçamento

Na seção de Orçamento, o RAF destaca que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2021 (que deveria ser votado no primeiro semestre) deverá ser votado esta semana, mas diversas etapas importantes não serão observadas. Já o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) deve ficar para o início de 2021.

Sem a aprovação do Orçamento, no início de 2021 haverá execução provisória do PLOA, disciplinada pela LDO. Nesse período, a maior parte dos gastos pode ser realizada normalmente. As regras limitam especialmente os gastos discricionários, mas, mesmo nesses casos, despesas da Saúde e da Defesa Civil, por exemplo, estão resguardadas

“Recente decisão do TCU indica que uma parte dos gastos necessários em saúde e talvez no próprio auxílio emergencial poderá ser viabilizada em 2021 por meio de restos a pagar dos créditos extraordinários editados em 2020”, destaca o relatório.

*Fonte: Agência Senado

Comunicado 1

IDH do Brasil tem crescimento pífio em 2019, e país perde cinco posições em ranking da ONU

O país recuou da 79ª posição em 2018 para a 84ª em 2019

No primeiro ano do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o Brasil caiu cinco posições no ranking de desenvolvimento humano da Organização das Nações Unidas (ONU), que mede o bem-estar da população considerando indicadores de saúde, escolaridade e renda. De acordo com dados divulgados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o país recuou da 79ª posição em 2018 para a 84ª em 2019.

Apesar da queda, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil, no ano passado, teve um leve aumento, passando de 0,761 para 0,765. O resultado, porém, foi insuficiente para promover um avanço do país no ranking global.

Quanto mais próximo de 1, melhor o IDH de um país. A Noruega, que lidera o ranking do desenvolvimento humano, tem um IDH de 0,957. A posição intermediária do Brasil ainda o coloca no grupo de países com alto desenvolvimento humano. Estão nesse grupo nações com IDH entre 0,7 e 0,799.

Na América Latina, o Brasil tem IDH inferior a Chile, Argentina, Uruguai, Cuba, México, Peru e Colômbia. O país está à frente de Equador, Paraguai, Bolívia e Venezuela.

O índice mede, de forma resumida, o progresso de 189 países em três indicadores: renda, educação e saúde. Segundo os dados do Pnud, a principal causa do resultado brasileiro foi a estagnação na educação. O período esperado para que as pessoas fiquem na escola está no mesmo patamar desde 2016, em 15,4. A média dos anos de escolaridade teve um leve aumento, de 7,8 para 8.

O Brasil patina ainda na renda per capita da população, sem conseguir equiparar os ganhos alcançados em 2010. Naquele ano, a renda per capita anual alcançou US$ 14.409. Caiu em 2016, e não mais se recuperou aos níveis alcançados. Em 2019, ficou em US$ 14.263, um aumento de 0,5% em relação a 2018.

A expectativa de vida teve um leve aumento, passando de 75,7 no ano anterior para 75,9 neste ano. O incremento foi de 0,2 em relação a 2018. Em 1990, essa expectativa era de 66,3 anos.

Desigualdade

O Pnud tem instrumentos para calcular perdas de desenvolvimento humano em razão de desigualdades em um país. Para isso, criou um indicador chamado IDH-D, que faz ajustes no IDH a partir de fatores de desigualdade.

Por esse critério, no país, o desenvolvimento humano despenca. O Brasil perde nada menos que 20 posições quando o indicador é ajustado à desigualdade. O IDH de 0,765 cai para 0,570, uma queda de 25,5%. É a segunda nação que mais perde posições, atrás apenas de Comores, um país do leste da África com 830 mil habitantes. O IDH ajustado para a desigualdade é calculado para 150 países.

No IDH-D, a posição no ranking global cai de 84ª colocação para 104ª. A perda é mais expressiva do que a verificada na Colômbia, no México e na América Latina como um todo.

Um movimento semelhante ocorre quando se analisa o recorte de desigualdade de gênero. Somente por este recorte, o país ocupa a 95ª posição. São levados em conta fatores como mortalidade materna, gravidez na adolescência e cadeiras ocupadas por mulheres no Legislativo.

*Fonte: Jornal do Commercio

Comunicado 2

Ministro confirma validade de lei que converteu celetistas concursados em estatutários em SP

Fux considerou procedente da Corte no sentido de que a transposição de regimes deve ser vedada somente se o servidor celetista não tiver prestado concurso público.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, deferiu pedido do Município de Guarulhos (SP) para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que julgou inconstitucional lei municipal que converteu aproximadamente 20 mil servidores celetistas em estatutários. Ao proferir a decisão, Fux lembrou que a Suprema Corte tem precedente no sentido de que a transposição de regimes seria inconstitucional apenas em relação aos servidores celetistas não aprovados em concurso público.

O ministro observou que a lei municipal, além de se direcionar exclusivamente aos aprovados em concurso, não interfere nas funções realizadas, nos salários ou na carga horária. Com esse entendimento, Fux ressaltou que a discussão sobre a adequação da norma à Constituição, em relação à regra do concurso público (artigo 37, inciso II), deverá ser realizada no âmbito do STF, que tem jurisprudência pacificada no sentido da inexistência de direito adquirido a regime jurídico.

Na Suspensão de Liminar (SL) 1402, o município sustentou que a edição da lei se deu em observância ao artigo 39 da Constituição Federal (que trata da política de administração e remuneração de pessoal) e à jurisprudência do STF sobre a obrigatoriedade da instituição do regime jurídico único. Também alegou que a decisão do TJ resultaria no retorno de milhares de servidores ao regime celetista, o que geraria enorme impacto orçamentário para a reorganização da administração.

Fux considerou haver risco à economia pública decorrente do imediato cumprimento da decisão do tribunal estadual, na medida em que o número de servidores afetados pela lei municipal é muito elevado. Além disso, analisou que a anulação da transposição tem potencial de gerar a obrigação da municipalidade ao recolhimento retroativo de verbas destinadas ao FGTS e ao INSS, o que geraria relevante impacto financeiro.

Mirante

– Bruno Covas, o prefeito reeleito de São Paulo, anunciou nas redes sociais que Marta Suplicy será a secretária de Relações Internacionais da prefeitura em seu segundo mandato.

A ex-prefeita de São Paulo e ex-petista apoiou a candidatura do tucano ainda antes do primeiro turno paulistano e, por isso, saiu do Solidariedade —a sigla de Paulinho da Força fez parte da coalizão de Márcio França (PSB), o terceiro colocado no pleito.

– Em mais uma prova do acordão de Bolsonaro com o Centrão, o deputado federal Ricardo Barros (PP) foi escolhido como líder do governo em agosto. 

Entusiasta da CPI contra a Lava Jato, Barros foi delatado por dois executivos da Galvão Engenharia. De acordo com eles, o parlamentar teria recebido mais de R$ 5 milhões para intermediar negócios da companhia junto à Copel (a estatal de energia do Paraná).

Segundo os delatores, os valores foram negociados e pagos entre 2011 e 2014. O líder de Bolsonaro teria recebido R$ 1,55 milhão em espécie e outros R$ 3,53 milhões em doações eleitorais via Diretório Nacional do PP, do qual era tesoureiro.

Um dos delatores é Dario de Queiroz Galvão Filho, então presidente da Galvão Participações, controladora do grupo.

– PGR pede que Fux revogue decisão de Kassio que restringe Ficha Limpa.

Em decisão monocrática e liminar em 19.12, Kassio invalidou a contagem do prazo de inelegibilidade a partir do cumprimento da pena. Ele definiu que o prazo começa a contar após a condenação em segunda instância que gerou a perda dos direitos políticos.

No recurso assinado pelo vice-PGR Humberto Jacques, a Procuradoria argumenta que o Supremo rejeitou a tese sustentada por Kassio quando declarou, em 2012, a validade da legislação que restringe direitos políticos de condenados em segunda instância —fato lembrado por Marco Aurélio Mello em 20.12.

– A Corregedoria-Geral do MPF decidiu abrir um procedimento de investigação e cobrar explicações do novo coordenador da Operação Greenfield, o procurador Celso Três.

O indicado por Augusto de Aras para o cargo enviou um ofício para a PGR sugerindo que ele não deve ser o responsável por apresentar ações na Justiça sobre os crimes e desvios nos fundos de pensão. Também disse: “Não estou aqui para trabalhar muito”.

Crítico ferrenho da Lava Jato, Três reproduz o discurso de que os procuradores de Curitiba e o ex-juiz Sergio Moro cometeram abusos para favorecer um projeto político da direita.

– A equipe econômica está preocupada com a possibilidade de avanço, no Congresso, de três propostas que beneficiam estados e municípios e que têm potencial de causar um rombo de R$ 589 bilhões aos cofres da União. Em outra frente, O Estado de S. Paulo compartilha que o presidente Jair Bolsonaro chega à metade de seu governo sem cumprir algumas de suas promessas de campanha, como reforma tributária e apoio à Lava Jato. Por fim, Valor Econômico repercute levantamento do Bank of America, englobando 97 países, que indicou que houve uma injeção global de estímulos de US$ 25 trilhões neste ano, sendo US$ 15,23 trilhões oriundos da política fiscal e US$ 9,32 trilhões da monetária (via bancos centrais).

Central dos Servidores

– Designados os membros para comporem o Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CITDigital):

– Casa Civil da Presidência da República: Titular: Heitor Freire de Abreu; Suplente: Pedro de Abreu e Lima Florêncio; Suplente: Ysrael Rodrigues de Oliveira;

– Ministério das Relações Exteriores: Titular: Sarquis José Buainain Sarquis; Suplente: Achilles Emilio Zaluar Neto; Suplente: Luiz Cesar Gasser; Suplente: Luciana Rocha Mancini;

– Ministério da Economia: Titular: Gustavo Leipnitz Ene; Suplente: Igor Manhães Nazareth; Suplente: Luis Felipe Salin Monteiro;

– Ministério da Educação: Titular: Delson Pereira da Silva; Suplente: Denise Barros de Sousa Nogueira;

– Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: Titular: Leonidas de Araújo Medeiros Júnior; Suplente: Paulo Cesar Rezende de Carvalho Alvim; Suplente: José Gustavo Sampaio Gontijo; Suplente: Eliana Cardoso Emediato de Azambuja;

– Secretaria-Geral da Presidência da República: Titular: Clarice Gomes Oliveira; Suplente: Heloína Sucena Fonsêca;

– Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República:

Titular: Marcelo Paiva Fontenele; Suplente: Victor Hugo da Silva Rosa; Suplente: Luciane de Andrade Oliveira Sales; Suplente: Renato Barreto dos Santos.

Publicadas as promoções no Itamaraty:

I – por merecimento, ao cargo de Ministro de Primeira Classe, os seguintes Ministros de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores:

– GEORGE TORQUATO FIRMEZA, na vaga decorrente da aposentadoria de Roberto Carvalho de Azevêdo;

– ALEX GIACOMELLI DA SILVA, na vaga decorrente da passagem para o Quadro Especial do Serviço Exterior de Luiz Alberto Figueiredo Machado;

– ANTONIO OTÁVIO SÁ RICARTE, na vaga decorrente da passagem para o Quadro Especial do Serviço Exterior de Maria Laura da Rocha;

– ROSIMAR DA SILVA SUZANO, na vaga decorrente da passagem para o Quadro Especial do Serviço Exterior de Hadil Fontes da Rocha Vianna; e

– SARQUIS JOSÉ BUAINAIN SARQUIS, na vaga decorrente da passagem para o Quadro Especial do Serviço Exterior de Ricardo Neiva Tavares;

II – por merecimento, ao cargo de Ministro de Segunda Classe, os seguintes Conselheiros da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores:

– JOSÉ GILBERTO SCANDIUCCI FILHO, na vaga decorrente da promoção de George Torquato Firmeza;

– CÉSAR AUGUSTO DE OLIVEIRA SAUER, na vaga decorrente da promoção de Alex Giacomelli da Silva;

– CHRISTIANO SÁVIO BARROS FIGUEIRÔA, na vaga decorrente da promoção de Antonio Otávio Sá Ricarte;

– BÁRBARA BÉLKIOR DE SOUZA E SILVA, na vaga decorrente da promoção de Rosimar da Silva Suzano; e

– AURIMAR JACOBINO DE BARROS NUNES, na vaga decorrente da promoção de Sarquis José Buainain Sarquis; e

III – por merecimento, ao cargo de Conselheiro, os seguintes Primeiros-Secretários da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores:

– EDUARDO TEIXEIRA SOUZA, na vaga decorrente da passagem para o Quadro Especial do Serviço Exterior de Gustavo da Veiga Guimarães;

– ROMERO GONÇALVES FERREIRA MAIA FILHO, na vaga decorrente da passagem para o Quadro Especial do Serviço Exterior de Carlos Vinicius Vizioli;

– PEDRO AURÉLIO FIORENCIO CABRAL DE ANDRADE, na vaga decorrente da promoção de José Gilberto Scandiucci Filho;

– BRUNO MIRANDA ZÉTOLA, na vaga decorrente da promoção de César Augusto de Oliveira Sauer;

– PATRÍCIA SOARES LEITE, na vaga decorrente da promoção de Christiano Sávio Barros Figueirôa;

– JOÃO AUGUSTO COSTA VARGAS, na vaga decorrente da promoção de Bárbara Bélkior de Souza e Silva; e

– TATIANA ESNARRIAGA ARANTES BARBOSA, na vaga decorrente da promoção de Aurimar Jacobino de Barros Nunes.

– NOMEAR, EDSON CAVALCANTE DE QUEIROZ JUNIOR, para exercer o cargo de diretor de Gestão Corporativa da Embratur – Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, com mandato de quatro anos.

– NOMEAR, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da Aeronáutica, o Brigadeiro do Ar ADOLFO ALEIXO DA SILVA JUNIOR, do Comando da Aeronáutica, para exercer o cargo de Chefe do Centro de Comunicação Social da Aeronáutica, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos.

– NOMEAR, a partir de 17 de fevereiro de 2021, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da Aeronáutica, o Brigadeiro do Ar MARCIO DE CALAZANS BRAGA, do Comando da Aeronáutica, para exercer o cargo de Chefe do Estado-Maior do Quarto Comando Aéreo Regional.

– TRANSFERIR, a pedido, a partir de 18 de janeiro de 2021, para a reserva remunerada, o Brigadeiro do Ar JOSÉ VAGNER VITAL, do Comando da Aeronáutica.

– EXONERAR, ex officio, a partir de 18 de janeiro de 2021, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da Aeronáutica, o Brigadeiro do Ar JOSÉ VAGNER VITAL, do Comando da Aeronáutica, do cargo de Vice-Presidente Executivo da Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas Espaciais.

– DISPENSAR, a pedido, do Serviço Ativo da Aeronáutica, a partir de 9 de janeiro de 2021, o Brigadeiro Intendente da Reserva Remunerada JOSÉ JORGE DE MEDEIROS GARCIA, do Comando da Aeronáutica.