Será analisado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o Projeto de Lei 9965/2018 que pretende prever atendimento domiciliar para pessoas com deficiência em situação de restrição de autonomia para o exercício de atividades básicas da vida diária e em situação de ameaça ou ruptura de vínculos que impeça ou restrinja o exercício dos direitos de cidadania.   A proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência.