O salário mensal de cada um dos deputados é de R$ 33.763. Para o exercício do mandato, os deputados recebem uma cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), sendo que o valor depende do estado de cada deputado. Representantes do DF, por exemplo, recebem R$ 30.788,66 e já os de Roraima R$ 45.612,53. A cota serve para despesas com: locação ou fretamento de aeronaves, de automóveis (até o limite de R$ 10,9 mil mensais) e de embarcações; serviços de táxi, pedágio e estacionamento até o limite global de R$ 2,7 mil mensais; passagens terrestres, marítimas ou fluviais; combustíveis e lubrificantes até o limite de R$ 6 mil por mês; serviços de segurança prestados por empresa especializada até R$ 8,7 mil por mês; complementação do auxílio-moradia, até o limite de R$1.747 mensais.

Memorando

A Brasiltur informa que o Ministro de Estado do Trabalho, Caio Luiz de Almeida Vieira de Melo estará de 8 a 13 de dezembro de 2018 em Marraquexe, Marrocos, para participar da Conferência Intergovernamental de Marraquexe para a adoção do Pacto Global sobre Migração Segura, Ordenada e Regular.

Serrote 

• Foi encontrada num laranjal entre o Rio de Janeiro e São Paulo a caixa laranja da CBF onde está a caixa preta, que guarda os “segredos bomba” na entidade. Com efeito só o sr. José Maria Marim pagou o pato pelos notáveis desmandos da CBF. Os ex-presidentes Ricardo Teixeira e Marco Polo Del Nero não podem sair do Brasil, pois têm ordem internacional de prisão. Estão naquela lista infame: “Procurados”. Há quem tema que queiram fazer delação premiada.

Mirante

• O deputado recebe ainda auxílio-moradia: R$ 4.253, concedidos aos parlamentares que não moram em residências funcionais em Brasília. Tem também a verba destinada à contratação de pessoal: o valor, que hoje é de R$ 106.866,59 por mês, destina-se à contratação de até 25 secretários parlamentares (cuja lotação pode ser no gabinete ou no estado do deputado), com remuneração do que deve ficar entre R$ 980,98 e R$ 15.022,32.
• Um Projeto de Lei do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) estende até 2023 as regras usadas atualmente para o cálculo do salário mínimo. De acordo com a proposta, a remuneração dos trabalhadores deve ser corrigida pela inflação do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) verificada dois anos antes. O atual modelo de correção do salário mínimo vale desde 2006. As regras foram confirmadas em 2011 e 2015, mas a legislação em vigor (Lei 13.152/2015) só prevê a manutenção desses critérios até 1º de janeiro de 2019.
• O projeto traz duas novidades em relação à política em vigor. O texto assegura um aumento real de 1% ao ano, mesmo que o PIB apresente variação menor ou negativa. Além disso, estende as regras de reajuste a todos os benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). É o caso de aposentadorias, auxílios (doença, acidente e reclusão), salário-maternidade, salário-família e pensões por morte.
• Felipe Rigoni (PSB-ES) é capixaba de Linhares, tem 27 anos e, em 7 de outubro, recebeu mais de 84 mil votos, a segunda maior votação para deputado federal no Espírito Santo. Primeiro deputado federal cego, ele disse que terá mandato interativo com a população, com foco no combate à corrupção governamental e na inclusão das pessoas com deficiência. Formou-se em engenharia de produção pela Universidade Federal de Ouro Preto, em Minas Gerais, e fez mestrado em políticas públicas na Universidade de Oxford, na Inglaterra.
• Saldo do Outubro Rosa. São cerca de 58 mil novos casos de câncer de mama por ano, de acordo com dados do Instituto Nacional de Câncer, o câncer de mama é uma doença gravíssima, mas que, se diagnosticada precocemente, a chance de cura vai para 95%. As taxas de mortalidade no Brasil são altas porque o diagnóstico é feito tarde demais. A criação do Banco de Próteses Mamárias vai contribuir para cirurgias de reconstrução da mama em mulheres atendidas pelo SUS.

Central dos Servidores

• A AGU vai abrir concurso de 100 vagas para profissionais de nível superior, com salários a partir de R$ 6.203,34. Serão cinco vagas para técnicos em comunicação social, com 25 horas semanais. O artigo 303 da Consolidação das Leis de Trabalho assegura à categoria jornada especial, limitada em cinco horas diárias. A AGU pode. O INSS não pode.
• Em agosto o INSS concedeu 61.664 salários maternidade, 40,246 na área urbana e 40.246 na rural. Custo R$ 63,7 milhões. No mesmo mês foram emitidos 72.081 salários maternidade, no valor de R$ 65,4 bilhões.;
• Por falta de pessoal, o tempo médio de concessão de benefícios do INSS passou a 48 dias em São Paulo, 54 dias no Maranhão, 60 dias no Amapá. 65 em Pernambuco, 73 no Pará, 77 em Rondônia e 104 dias no Sergipe. Já foi de 20 dias. A falta de pessoal é grave.
• A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado aprovou as indicações da diplomata Patrícia Maria Oliveira Lima para o cargo de embaixadora do Brasil no Sudão e do diplomata Marcelo Souza Della Nina para o cargo de embaixador do Brasil na Arábia Saudita e junto à República do Iêmen.

Procuradora Geral da República, Raquel Dodge. Trabalho, seriedade e respeito no Ministério Público.

Jb Serra e Gurgel
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