Elevação nos preços de commodities pressionaram inflação, mas também geraram dividendos para o Brasil, que é tanto produtor como consumidor delas. No plano geopolítico, país evita melindrar tanto Ocidente quanto Rússia.

Um ano atrás, a Rússia invadiu a Ucrânia, dando início a uma guerra cujos efeitos geopolíticos e econômicos são sentidos não só na Europa, mas também em países sem qualquer relação direta com o conflito, como o Brasil.

Os primeiros efeitos que surgiram para o Brasil, logo após o início da guerra, foram econômicos. A guerra elevou os preços dos combustíveis e da energia – a Rússia, afinal, é o maior exportador mundial de gás natural e o segundo maior exportador de petróleo.

O barril de petróleo logo passou de 100 dólares, para alcançar o pico de 130 dólares, o que se refletiu também na elevação dos preços dos combustíveis, pressionando, assim, a inflação em todo o mundo, inclusive no Brasil.

No outro lado, a alta internacional do petróleo ao longo de 2022 elevou os lucros das empresas petrolíferas, entre elas a Petrobras, que, assim como outras petrolíferas, registrou lucros exorbitantes: R$ 145 bilhões nos três primeiros trimestres do ano passado, quase o dobro do mesmo período de 2021.

Esse valor extraordinário fez com que a política de preços para os combustíveis praticada pela estatal se tornasse um dos temas da campanha eleitoral do ano passado.

Num cenário que já era de crescimento baixo e inflação alta, a elevação nos preços dos combustíveis contribuiu para um aumento ainda maior da taxa de juros pelo Banco Central. A autoridade monetária, que já vinha subindo a taxa básica de juros desde março de 2021, elevou-a para 13,75% ao ano até o fim de 2022.

E é nesse patamar que ela está hoje, sob críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para quem juros altos, aliados a uma meta de inflação baixa, dificultam o crescimento econômico.

Mas muitos economistas afirmam que a atuação do Banco Central foi decisiva para controlar a inflação no Brasil, que fechou 2022 bem abaixo dos índices vistos em países ricos: 5,79%, o que, ainda assim, é superior à meta de 3% estipulada pelo BC.

Além da elevação dos juros pelo BC, o que contribuiu para conter a inflação brasileira em 2022 foi a isenção de tributos federais para combustíveis e energia, iniciada no governo Jair Bolsonaro e mantida no governo Lula.

Com a isenção, os preços dos combustíveis começaram a cair no Brasil, espantando em parte o temor no início da guerra. Em dezembro, os preços da gasolina e do etanol caíram mais de 25%, e a energia elétrica residencial recuou 19%.

Porém, com a isenção de tributos, o governo está deixando de arrecadar impostos, o que eleva o rombo nas contas públicas, que deverá chegar a R$ 230 bilhões em 2023.

Hidrogênio verde

A restrição à energia russa devido à guerra na Ucrânia acelerou a busca de países europeus por alternativas limpas, e uma delas é o hidrogênio verde, um dos substitutos dos combustíveis fósseis na obtenção de energia limpa. E justamente o Brasil pode se tornar um grande exportador de hidrogênio verde. O tema foi abordado pelo presidente Lula e pelo chanceler federal alemão, Olaf Scholz, na recente visita deste à Brasília.

Trata-se de um mercado ainda incipiente, mas de grande potencial. Um estudo da consultoria alemã Roland Berger estimou que o mercado mundial de hidrogênio verde deverá movimentar mais de 1 trilhão de dólares em venda direta do combustível ou derivados. De acordo com a consultoria alemã, o Brasil irá liderar essa corrida, transformando-se em um grande exportador global. A grande vantagem brasileira é o baixo custo de produção.

*Com informações, G1

COMUNICADO 01

Prefeitos críticos da reforma de Appy liderarão conversas com a Câmara

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) deve reconduzir o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, para presidir grupo, com Eduardo Paes na vice

A eleição da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), programada para ocorrer em março, deve manter dois críticos da reforma tributária na liderança do grupo. Edvaldo Nogueira (PDT), de Aracaju, se movimenta para ser reconduzido à presidência, com Eduardo Paes (PSD), do Rio de Janeiro, na vice.

Nogueira e Paes são contrários ao fim do Imposto Sobre Serviços (ISS), um dos pontos defendidos pelo secretário especial do Ministério da Fazenda para a Reforma Tributária, Bernard Appy.

A FNP será responsável por representar os prefeitos nas negociações sobre a reforma tributária com a Câmara e com o Senado.

Appy afirmou, no dia 9 deste mês, que o ISS é um imposto “atrasado” e que os prefeitos “terão que aceitar o fim” do tributo. Naquele mesmo dia, Paes disse que “nada pode ser pior no mundo do que o técnico autoritário”.

“Se [Appy] acha que vai avançar com a reforma tributária assim, certamente teremos mais uma proposta fracassada à frente”, declarou Paes, na ocasião.

No dia seguinte, em tom mais comedido, Nogueira afirmou que os municípios só conseguiram ter “autonomia” com o ISS. “Não pode haver uma reforma tributária que traga prejuízos para as cidades, hoje já prejudicadas pela divisão do bolo tributário”, declarou o prefeito.

Appy decidiu submergir após o entrevero. Ele avaliou que estava falando demais e desmarcou entrevistas com os principais jornais do país.

O ISS é uma das principais fontes de recursos para prefeituras, junto aos repasses do governo federal e à arrecadação de IPTU. O tributo, de caráter municipal, incide sobre a prestação de serviços por empresas e por profissionais autônomos.

*Com informações, Metrópoles

COMUNICADO 02

Funcionários públicos pedem aumento de 13,5% em contraproposta

O Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), entidade que representa os funcionários públicos, apresentou na 6ª feira (24.fev.2023) uma contraposta de reajuste salarial para a categoria, pedindo aumento de 13,5% a partir de março de 2023. Eis a íntegra do documento (199 KB).

Na semana passada, durante reunião da MNNP (Mesa Nacional de Negociação Permanente), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ofereceu um reajuste salarial de 7,8% aos funcionários públicos do Executivo.

A Mesa de Negociação Permanente estava suspensa desde 2016. O Poder360 já mostrou que o gasto com o funcionalismo caiu 10,5% durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), depois do congelamento de reajustes.

Além do aumento salarial de 7,8%, foi oferecido reajuste de R$ 200 no auxílio-alimentação, o que corresponde a uma alta de 43,6%, referente à variação acumulada da inflação de fevereiro de 2016 a fevereiro de 2023. Valor foi de R$ 458 para R$ 658.

Na contraproposta, o Fonacate reconheceu os esforços do governo federal de aumento do vale-alimentação. Também pediu que os demais benefícios sejam equiparados aos dos demais Poderes até 2026.

Uma 2ª reunião da MNNP está marcada para 3ª feira (28.fev). O grupo deve avaliar a proposta do Fonacate e de outras entidades do setor.

“Os servidores estão muito ansiosos aguardando o desfecho dessa negociação, que nós esperamos que não se estenda além de meados de março”, disse o presidente da entidade, Rudinei Marques.

*Com informações, Poder 360

Serrote

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei de Roraima que proíbe a destruição de bens particulares apreendidos por órgãos estaduais e pela Polícia Militar em operações ambientais no estado. A decisão foi unânime entre os ministros. Em sessão virtual, os ministros acataram ações apresentadas pelo partido Rede Sustentabilidade e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a lei estadual. A decisão também confirmou liminar concedida pelo relator das ações, o ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu a lei estadual em outubro de 2022.

A decisão da Corte ocorre no momento em que o governo federal realiza uma série de ações para retirada do garimpo ilegal da Terra Yanomami, localizada em Roraima.

Mirante

Deu na Bloomberg: 1) BNDES sob Lula: menos portos e rodovias, mais impacto social, diz executiva. 2) Senadores e deputados comeram mosca ao aprovar o nome de um deputado de Roraima para o TCU. O Cara não tem nenhum preparo e ainda e ligado ao crime organizado dos garimpeiros ilegais e contra os Yanomanis, Câmara e Senado precisam de órgão de informação para não cometer a barbaridade que cometeram. O cara vai passar uma vida mais de 35 anos no TCU defendendo a garimpagem ilegal e combatendo os Yanomani, povos históricos de Roraima.

O filho de um dos senadores de Roraima, conhecidos nos antros de Boa Vista como ligado ao que tem de pior no Estado, o crime organizado. A nomeação do Messias para o TCU tem que ser revista. A folha corrida do Messias do TCU estava cheia de anjinhos.

A Caixa Econômica Federal informou que decidiu encerrar de forma definitiva a oferta de crédito consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil, programa que voltará a se chamar Bolsa Família. Em nota divulgada nesta quinta-feira, o banco informou que decidiu “retirar o produto de seu portfólio” depois da conclusão de estudos da sua área técnica prevaleceu o bom senso e o senso comum. O Bolsa Família é para comprar comida e não para financiar motos, tênis e roupas de marca.

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, deu prosseguimento ao pedido de reconhecimento da sentença no Brasil do jogador Robson de Souza, conhecido como Robinho, condenado a nove anos de prisão por estupro pelo poder judiciário da Itália.

Com a ação, o jogador convocado pode cumprir a pena em território brasileiro. Robinho foi condenado pelo crime de estupro contra uma mulher albanesa que ocorreu em uma boate de Milão, na Itália, em 2013. A sentença definitiva saiu nove anos depois, em janeiro de 2022.

Maria Thereza também determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) informe o endereço para que Robinho seja citado. A ação foi apresentada pela República da Itália por meio de tratado de extradição entre os países.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, determinou, em decisão de 17 de fevereiro, a suspensão de visitas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.

Segundo Moraes, só seu gabinete no STF pode analisar e acatar pedidos relacionados a pessoas citadas no inquérito sobre os ataques golpistas, que está em segredo de Justiça.

A determinação ocorre após o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) visitarem a Penitenciária da Colmeia em Brasília, no início deste mês. Eles afirmam ter conversado com mulheres que teriam sido presas indevidamente por causa dos atos.

Em outra frente, o deputado distrital Hermeto Neto (MDB) pediu autorização à Seape (Secretaria de Administração Penitenciária) para visitar os presos por envolvimento no caso. Ele é relator da CPI dos Atos Antidemocráticos, que tramita na Câmara Legislativa do DF e tem como alvos de investigação as manifestações realizadas em Brasília em 12 de dezembro de 2022 e 8 de janeiro deste ano.

Moraes magistrado mandou o BC (Banco Central) bloquear contas bancárias do empresário Esdras Jonatas dos Santos. Ele é alvo de inquérito da PF (Polícia Federal) por ter incitado outros apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a invadirem os prédios do Congresso, do Palácio do Planalto e do STF.

“Deverão as instituições financeiras informarem sobre o efetivo bloqueio e fornecerem o extrato completo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas”, deliberou Moraes.

Além disso, o ministro analisa um pedido da PGR para que 12 pessoas presas por suspeitas de participação nos atos golpistas sejam soltas.

O órgão pede que, em vez da prisão preventiva, os investigados devem ser proibidos de frequentar estabelecimentos militares, manterem contato com outros denunciados e usarem redes sociais.

Oficialmente os do Ministério da Defesa que estão a par das negociações, não comentam o caso.

Ao menos cinco blindados Guarani, produzidos pela Iveco juntamente com o Exército, estão prontos para seguirem rumos às Filipinas.

A compra foi feita em 2021, numa negociação intermediada por uma empresa israelense, e prevê a entrega de mais 23 veículos.

No entanto, o envio da primeira leva está suspenso. O motivo seria um embargo feito pela Alemanha, que detém a propriedade intelectual de alguns componentes do blindado.

Segundo apurou a CNN, o veto está ligado ao fato de o Brasil negar a venda de munição de tanques de defesa antiaérea para a Alemanha repassar à Ucrânia.

CENTRAL DOS SERVIDORES

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO:

NOMEAR JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS, para exercer o cargo de Subsecretária de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação;

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA NOMEAR FELIPE OSCAR SAMPAIO GOMES DE ALMEIDA, para exercer o cargo de Diretor de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL:

NOMEAR NARLON GUTIERRE NOGUEIRA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Políticas e Diretrizes de Previdência Complementar da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social;

NOMEAR ALLEX ALBERT RODRIGUES, para exercer o cargo de Diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social.

MINISTÉRIO DAS CIDADES:

NOMEAR ANA PAULA MACIEL PEIXOTO, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Provisão Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação.

MINISTÉRIO DAS MULHERES:

NOMEAR ROSANE DA SILVA, para exercer o cargo de Secretária Nacional de Autonomia Econômica do Ministério das Mulheres;

NOMEAR ALINE YAMAMOTO, para exercer o cargo de Diretora de Proteção de Direitos da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Ministério das Mulheres;

NOMEAR CARLA RAMOS, para exercer o cargo de Diretora de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política da Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA:

NOMEAR MARIANA DE ASSIS ESPÉCIE, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Transição Energética da Secretaria de Planejamento e Transição Energética do Ministério de Minas e Energia;

NOMEAR FABIANA GAZZONI CEPEDA, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Gestão do Setor Elétrico da Secretaria de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia;

DESIGNAR RICARDO TAKEMITSU SIMABUKU, para exercer a função de Assessor Especial da Secretaria-Executiva do Ministério de Minas e Energia;

NOMEAR THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Planejamento Energético da Secretaria de Planejamento e Transição Energética do Ministério de Minas e Energia;

NOMEAR FREDERICO DE ARAÚJO TELES, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Outorgas de Concessões, Permissões e Autorizações da Secretaria de Planejamento e Transição Energética do Ministério de Minas e Energia;

NOMEAR GUSTAVO GONÇALVES MANFRIM, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Econômicos do Ministério de Minas e Energia;

NOMEAR MARIA CEICILENE ARAGÃO MARTINS, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Meio Ambiente da Secretaria-Executiva do Ministério de Minas e Energia;

NOMEAR ISABELA SALES VIEIRA, para exercer o cargo de Diretora de Programa do Ministro de Estado de Minas e Energia;

NOMEAR GUILHERME SILVA DE GODOI, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Monitoramento do Sistema Elétrico da Secretaria de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia;

NOMEAR MARLON ARRAES JARDIM LEAL, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Biocombustíveis da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia;

NOMEAR GUSTAVO SANTOS MASILI, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Informações e Estudos Energéticos da Secretaria de Planejamento e Transição Energética do Ministério de Minas e Energia;

NOMEAR DENIS DE MOURA SOARES, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Gestão Estratégica e de Projetos da Secretaria-Executiva do Ministério de Minas e Energia.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS:

DESIGNAR JOÃO GABRIEL MIRANDA ALVES PEREIRA, para exercer a função de Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

NOMEAR RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA, para exercer o cargo de Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA;

DESIGNAR RAFAEL JACQUES RODRIGUES, para exercer a função de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

DESPACHO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL:

Afastamento do país, com ônus para a Presidência da República, no período de 6 a 11 de março de 2023, incluído o trânsito, do Coronel (FAB) MARCELO OLIVEIRA DA SILVA, Coordenador-Geral de Segurança de Infraestruturas Críticas (Letra B), e da Servidora REGINA LÚCIA ARRAIS DA SILVA, Assistente (CCE 2.07), ambos da Secretaria de Assuntos de Defesa e Segurança Nacional do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para participar do Critical Infrastructure Protection & Resilience North America 2023, na cidade de Baton Rouge, Louisiana, Estados Unidos da América. Autorizo.

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL:

NOMEAR SAMUEL JOSÉ DE PAULA NETO, para exercer o cargo de Coordenador de Projeto da Coordenação-Geral de Pesquisas do Departamento de Monitoramento e Pesquisas da Secretaria de Análise, Estratégia e Articulação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República;

NOMEAR LUIZ FERNANDO DE ASSIS GOMES DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Assistente da Coordenação de Gestão Digital da Coordenação-Geral de Canais Digitais do Departamento de Canais Digitais da Secretaria de Comunicação Institucional da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

DESPACHOS DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA:

Designar LEILA RODRIGUES CALDEIRA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, Coordenação de Regulamentação de Vinhos e Bebidas, da Coordenação-Geral de Vinhos e Bebidas, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, da Secretaria de Defesa Agropecuária;

Autoriza a Meteorologista MARCIA DOS SANTOS SEABRA, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na CGMADP/INMET, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo – SDI, a afastar-se do País, com o objetivo de participar da Sessão-Conjunta entre a UNDRR e a OMM sobre Sistemas de Alerta Antecipado (SAT) para ameaças múltiplas, em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, no período de 26.02 a 01.03.2023;

Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuária MARINA VERAS DOURADO PIRES, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na CGAA/DSV, da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do País, com o objetivo de participação na Reunião Regional Preparatória do Grupo da América Latina e Caribe (GRULAC) para a Conferência Conjunta das Partes (2023) das Convenção de Roterdã, Convenção de Estocolmo e Convenção da Basiléia, em Cidade do Panamá, República de Panamá, no período de 27.03 a 01.04.2023;

Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário LUIZ CLÁUDIO AUGUSTO DE OLIVEIRA, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na SNPC/DSV, da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do País, com o objetivo de participar da 54ª Sessão do Grupo Técnico da UPOV de Espécies Frutíferas, em Paris, República Francesa, no período de 01.07 a 09.07.2023, com ônus para CULTIVARES.

MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES:

DESIGNAR NINA AURELIANO APPARICIO DA SILVA para exercer a função comissionada de Chefe de Serviço de Apoio Administrativo;

DESIGNAR LUCIANA GILL BARBOSA, e substituto eventual do cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Departamento da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Ministério das Cidades;

DESIGNAR JULIA LINS BITTENCOURT, substituta eventual do cargo comissionado de Diretor do Departamento de Mitigação e Prevenção de Risco da Secretaria Nacional de Políticas para Territórios Periféricos do Ministério das Cidades;

DESIGNAR RAFAEL HENRIQUE SERAFIM DIAS para exercer a função comissionada de Coordenador da Coordenação de Informações Estratégicas da Coordenação-Geral de Informações Estratégicas, Soluções Informacionais e Processos Organizacionais do Departamento de Gestão Estratégica e Informações Urbanas da Secretaria-Executiva;

DESIGNAR RAMSON ARAGAO GOIS, substituto eventual do cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Regulação do Departamento de Regulação da Mobilidade e Trânsito Urbano da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana;

DESIGNAR MONIQUE TOLEDO SALGADO, de substituta eventual do cargo comissionado de Diretor do Departamento de Habitação Rural da Secretaria Nacional de Habitação, este Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa;

DESIGNAR BRUNO TIBURCIO PEREIRA DA SILVA para exercer a função comissionada de Coordenador da Coordenação de Desenvolvimento de Soluções Informacionais da Coordenação-Geral de Informações Estratégicas, Soluções Informacionais e Processos Organizacionais do Departamento de Gestão Estratégica e Informações Urbanas da Secretaria-Executiva;

NOMEAR PAULA COELHO DA NOBREGA Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Planejamento do Departamento de Regulação da Mobilidade e Trânsito Urbano da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, código CCE 1.13, deste Ministério;

DISPENSAR TASSIANE CERQUEIRA SANTOS, substituta eventual do cargo comissionado de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental;

DESIGNAR TATIANA DUMKE DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1051119, substituta eventual do cargo comissionado de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código CCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA – ANCINE:

Autorizar o afastamento do País, a partir de 1º de março de 2023, com ônus limitado, da servidora Carla Elizabeth Renner, Analista Administrativo, até 31/12/2023, com exercício no programa de gestão da Superintendência de Fomento, na modalidade teletrabalho integral;

Autorizar o afastamento do País, a partir de 22 de fevereiro de 2023, com ônus limitado, da servidora Adriana Brandão Nader Magliano Ribeiro, Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual, até 28 de junho de 2024, com exercício no programa de gestão da Secretaria de Políticas de Financiamento, na modalidade teletrabalho integral, ficando vedada nova prorrogação de prazo.

COMANDANTE DO EXÉRCITO:

EXONERAR, do cargo de Adido de Defesa, Naval e do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil na República Árabe do Egito, com sede no Cairo, o Cel Art MARIO DE CARVALHO NETO, a partir de 20 de janeiro de 2024. NOMEAR, para o mesmo cargo, pelo prazo aproximado de vinte e quatro meses, o Ten Cel Art ANDERSON EUFRÁSIO DE OLIVEIRA, do 2° B Av Ex, a partir de 20 de janeiro de 2024;

EXONERAR por necessidade do serviço, ex officio, do cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 054890), os militares a seguir relacionados: – Cel Inf (0202903449) EMILIO VANDERLEI RIBEIRO; – Cel Inf (0760699934) NILTON DINIZ RODRIGUES; – Cel Cav (0194760633) ROVIAN ALEXANDRE JANJAR; e – Cel Cav (0194757233) ALEXANDRE PFAENDER JUNIOR.

CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO:

NOMEAR, o Cel R/1) ALESSANDRO PAIVA DE PINHO no Gabinete do Comandante do Exército (Gab Cmt Ex), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoiar tecnicamente a Assessoria Parlamentar do Gabinete do Comandante do Exército (Gab Cmt Ex), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2023;

NOMEAR, o Cap QAO R/1 ROBSON DE SOUZA SILVA no Gabinete do Comandante do Exército (Gab Cmt Ex), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor para assuntos jurídicos do Gabinete do Comandante do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2023;

Exonerar, ex officio, o Cap QAO R/1 (0970934337) WALTER DE SOUSA OZE, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Gabinete do Comandante do Exército (Gab Cmt Ex), em Brasília-DF, a partir de 1º de março de 2023;

NOMEAR, o Cap QAO R/) WALTER DE SOUSA OZE no Gabinete do Comandante do Exército (Gab Cmt Ex), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de assessorar tecnicamente o Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação (DTI) nas demandas atinentes à análise e desenvolvimento dos sistemas informatizados, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2023;

NOMEAR, o Cap QAO R/1 (REGINALDO FERREIRA DE ARAÚJO na Advocacia-Geral da União (AGU), em Porto Alegre-RS, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoio geral à Chefia da Procuradoria Regional da União da 4ª Região (PRU4), pelo prazo de 21 (vinte e um) meses, a partir de 1º de março de 2023;

NOMEAR o Cap QAO R/1 (0944330539) ELIEZER GOMES NAKAIONE no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoiar tecnicamente a Seção de Simulador de Tiro e a execução dos processos administrativos sob responsabilidade da Coordenação-Geral de Capacitação do Departamento de Segurança Presidencial da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2023;

NOMEAR, o Cap QAO R/1) JOÃO PEDROSO JUNGES no Centro de Inteligência do Exército (CIE), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico na área de controle sanitário, armazenamento e aquisição de gêneros alimentícios do CIE, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2023;

NOMEAR, o Cap QAO R/1) ARIZOLI MULLER DE LIMA na Escola de Inteligência Militar do Exército (EsIMEx), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico na área administrativa da EsIMEx, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2023;

NOMEAR, o Cel R/1 ALEXANDRE DOS PASSOS DE ARAUJO no Ministério da Defesa (MD), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de assessoramento técnico-militar no Departamento do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2023;

NOMEAR, o Cap QAO R/1 (FRANCISCO DIOMEDES SILVA DE ALEXANDRIA na Escola de Inteligência Militar do Exército (EsIMEx), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico na área de gestão, suporte e segurança dos meios de tecnologia da informação e comunicações da EsIMEx, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2023;

NOMEAR, o Cap QAO R/1 (0419919840) GIBSON BATISTA GOMES na Escola de Inteligência Militar do Exército (EsIMEx), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico na área de gestão, suporte e segurança dos meios de tecnologia da informação e comunicações da EsIMEx, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2023.

DESPACHO O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL:

Autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALTEMIR LINHARES DE MELO, matrícula nº 6131910, lotado na Superintendência Regional da 10ª Região Fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 6 a 9 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Conferência ASUTIL (Associacion Sudamericana de Tiendas Libres), a ser realizada na cidade de Buenos Aires, Argentina;

Autoriza o afastamento do país dos servidores constantes do anexo único a este despacho, no período de 18 a 24 de março de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da Gartner Data & Analytics Summit, a se realizar na cidade Orlando/Flórida, Estados Unidos da América. 1 CARLOS GALBERTO SILVA RIBEIRO 2090236 AUDITOR – FISCAL SUP REGIONAL RECEITA FEDERAL/4ª RF.  2 CLAUDIO VASCONCELOS BRAGA 1255541 AUDITOR – FISCAL SUP REGIONAL RECEITA FEDERAL/7ª RF.  3 GUSTAVO HENRIQUE DE BRITTO FIGUEIREDO 1453949 AUDITOR – FISCAL SUP REGIONAL RECEITA FEDERAL/9ª RF.  4 VICTOR MOREIRA DE GURJÃO 1503986 ANALISTA- TRIBUTÁRIO SUP REGIONAL RECEITA FEDERAL/3ª RF;

Autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Brasil GUSTAVO LACERDA COUTINHO, matrícula 1797605, lotado na Coordenação Especial de Gestão de Riscos Aduaneiros da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 25 de março a 2 de abril de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 43ª Sessão do Comitê de Enforcement (Fiscalização) da Organização Mundial das Aduanas (OMA), a se realizar na cidade de Bruxelas, Bélgica;

Autoriza o afastamento do País da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ILKA MARINHO BARROS PUGSLEY, matrícula 1905446, lotada na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, no período de 12 a 17 de março de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar do evento de Inspetores-fiscais sem Fronteiras (TIWB) cooperação Brasil – Angola, promovido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU:

Conceder pensão a Valderez Villanova de Andrade Lima, na qualidade de cônjuge do servidor Luiz de Andrade Lima, ocupante do cargo de Odontólogo, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 01/02/2023, com fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o artigo 217 da Lei 8.112/ de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional n 103, de 12 de novembro de 2019. Art.2º Os efeitos desta portaria entram em vigor na data do óbito em 01/02/2023;

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARIA AUXILIADORA DE VASCONCELOS CABRAL DA COSTA, matrícula SIAPE 0945668, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei;

Conceder Pensão à PEDRO JOSÉ VONO, na qualidade de Cônjuge, da ex[1]servidora aposentada CLEIDE LIMA DE FRANÇA VONO, ocupante do cargo de Agente se Serviços Diversos, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida em 28/01/2023, aposentada, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 28/01/2023 (data do óbito). ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS.