A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2047/2023, de autoria da deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), que estabelece a qualificação de mulheres do campo como “do lar”, “doméstica”, “dona de casa” e correlatos como segurada especial na condição de trabalhadora rural, rurícola, lavradora ou agrícola. A proposta, que altera a Lei de Benefícios da Previdência Social, será analisada pelas comissões de Finanças e Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.