Foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados Projeto de Lei que inclui as formas incapacitantes de doenças reumáticas, neuromusculares e osteoarticulares crônicas ou degenerativas entre as hipóteses de isenção do prazo de carência (um ano) para concessão, pela Previdência Social, de aposentadoria por invalidez e de auxílio-doença.

A isenção de carência também será válida para esclerose múltipla, artrose generalizada severa, doença de Charcot-Marie-Tooth, doença de Huntington, artrite de Takayasu, distonia segmentada, lúpus eritematoso sistêmico e ansiedade paroxística episódica (transtorno de pânico).

O Projeto de Lei 10.718/18 do Senado e os 14 apensados receberam parecer favorável do relator, deputado Luiz Lima (PL-RJ). A proposta altera a Lei de Benefícios da Previdência Social.

*Fonte: Agência Câmara de Notícias