Foram excluídos do congelamento os servidores da saúde, da segurança pública e das Forças Armadas

O Senado Federal aprovou congelamento de salário dos servidores públicos municipais, estaduais e federais e dos membros dos três Poderes, até dezembro de 2021. O tema foi um dos mais discutidos entre os senadores, no sábado (2), na votação do substitutivo aos Projetos de Lei Complementar (PLPs) 149/2019 e 39/2020.

O texto estabelece a compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação provocada pela pandemia do novo coronavírus.

A suspensão do reajuste de salários por 18 meses foi negociada como o governo pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, relator da matéria, como contrapartida do auxílio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para mitigar os efeitos da covid-19. Foram excluídos do congelamento os servidores da saúde, da segurança pública e das Forças Armadas.

A vedação ao crescimento da folha de pagamento da União, estados e municípios está entre as medidas adicionais do programa de enfrentamento à doença. Os entes federados ficam proibidos de reajustar salários, reestruturar a carreira, contratar pessoal (exceto para repor vagas abertas) e conceder progressões a funcionários públicos por um ano e meio.

A economia estimada é de cerca de R$ 130 bi, sendo R$ 69 bi, para os estados e o Distrito Federal e R$ 61 bi, para os municípios, até o final de 2021, como reforço para combater a pandemia de Covid-19.

A Anasps informa que está articulando, e trabalhando para evitar que tal proposta seja aprovada. Iremos lutar pela categoria, com o objetivo de evitar o prejuízo.

*Com informações, Blog do Servidor