Medida garante pensão mensal de um salário mínimo

Foi aprovado nesta terça-feira (17), pela Câmara dos Deputados a Medida Provisória que estabelece o pagamento de pensão mensal no valor de um salário mínimo, para crianças vítimas de microcefalia decorrente do vírus Zika. A matéria segue para o Senado. 

De acordo com o projeto de lei de conversão do relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a medida beneficiará crianças afetadas pelo vírus e nascidas entre 1° de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019. Originalmente, a Medida Provisória (MP) 894/19 limitava o benefício às crianças nascidas até dezembro de 2018. A mudança do período foi aprovada na comissão mista por unanimidade entre todos os partidos que compõem o colegiado.

Para obter a pensão, a pessoa que se enquadrar nos critérios deverá fazer o requerimento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O procedimento vai envolver uma avaliação de condição da criança por meio de perícia médica, que examinará a relação entre microcefalia e o vírus Zika. 

*Com informações Agência Brasil