Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram a aposentadoria limitada ao teto e que se aposentaram entre 1988 e 1991 podem conseguir na Justiça um aumento superior a 100% no benefício. A decisão foi tomada pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) ao negar o Recurso Extraordinário 937.595, que teve repercussão geral reconhecida.

De acordo com informações divulgadas pelo jornal Correio Braziliense, o benefício desses segurados foi concedido durante o período chamado de “buraco negro”, época em que o INSS não aplicou corretamente a correção inflacionária sobre as contribuições dos trabalhadores. Em 1991, a Lei 8.213 mandou a Previdência corrigir o erro – e conceder, no posto, a revisão do buraco negro.

Ainda segundo a decisão, tomada pelo Plenário Virtual no Recurso Extraordinário (RE) 937.595, com repercussão geral reconhecida, a readequação aos novos limites deve ser verificada caso a caso, de acordo com os parâmetros definidos anteriormente pelo Tribunal no RE 564354, no qual foi julgada constitucional a aplicação do teto fixado pela ECs 20/1998 e 41/2003 a benefícios concedidos antes de sua vigência. As informações são do STF.