Os dados do Ministério da Economia sobre Recursos Humanos estão desatualizados (certamente por falta de pessoal), mas servem de referência. Na época do Ministério do Planejamento e durante muitos anos existiu um Boletim de Pessoal que por falta de verbas e recursos humanos deixou de ser produzido. Sumiram as bases de dados e as estatísticas para desarrumar o Estado.

Em outubro de 2019 o Executivo contava com 613.263 servidores ativos, civis e militares, distribuídos em 2.775 funções, com salário máximo de R$ 30.936,91 e mínimo de R$ 1.467, 49.

Em outubro de 2019 foram registradas 2.846 aposentadorias sendo 33,89% no Sudeste, 24,4% no Nordeste, 16,0% no Norte, 14,0% no Nordeste e 8,8% no Sul.

A série histórica dos últimos 10 anos mostra a seguinte evolução:
Deixaram o serviço público 201.438 servidores.
As aposentadorias no INSS chegaram a 18.122 servidores.
O INSS em 2019 tinha 37.726 servidores. 
Nos últimos dez anos entraram, por concurso 6 mil.
Muitos órgãos estão reclamando da escassez de pessoal.

O presidente Jair Bolsonaro determinou pessoalmente e à revelia do ministro da Economia a nomeação de 1.000 servidores para a Polícia Federal, logo que assumiu.

O relator da LDO pediu explicitamente propor a realização de concurso em 2020 para a Policia Rodoviária Federal que reclama contar com 2 mil vagas.

O Congresso foi chamado a prorrogar contratos de pessoal terceirizado na Defensoria Pública da União.

O INSS perdeu quase 10 mil servidores nos últimos dois anos, o TCU em três oportunidades pediu concurso, mas o Executivo resiste. O represamento do INSS, apesar dos esforços adicionais de informatização, disparou e já bateu 1 milhão de benefícios represados, levando imenso desconforto e insegurança aos segurados.

O IBGE clamou pela contratação de pessoal para o Censo, mas teve de se contentar com a autorização do Ministério da Economia.

A Agência Nacional da Mineração, apesar dos arrombamentos das barragens de Mariana e de Brumadinho, não teve autorização para fazer concurso. Teve que se contentar com uma força tarefa de pessoas leigas, o que caracteriza serviço de cavalaria, rápido e malfeito.

Uma tese do Ministério da Economia é transferir servidores de um lado para outro e não fazer concurso. Para o INSS foram mandados servidores da Infraero e que não podem mexer com benefícios, pois não são concursados para esta finalidade.

No site do Ministério da Economia encontramos estes dados de aposentados dos INSS, nos últimos 10 anos.

Lamentavelmente, os dados sobre terceirizados não constam na página do Ministério da Economia, nem quantidade nem valores, por unidades e totais.

No ícone “terceirizado” constam 4.893 servidores terceirzados do Ministério da Economia, sem indicação de salários e pagamentos.

Fonte: Ministério da Economia, por DatAnasps.

Obs: Os dados são relativos à jan – out de 2019.

A Anasps há anos defende a transparência das despesas de pessoal com os terceirizados na área federal, por unidade, cargos, salários, valores totais, empresas fornecedoras à mão de obra.  Tudo em vão. O TCU também chegou, em determinado período, a exigir a substituição dos terceirizados por concursados. Cronogramas foram fixados, mas a substituição parou no meio do caminho.

Mirante

Eletrobras encerra plano de demissão consensual com adesão de 1.300 funcionários.

Marisa lojas confirma preço da ação na oferta (follow on) em R$ 10. 

Em alta, SP atrai mais turista que o Rio na Black Friday. Salvador foi a terceira cidade mais procurada durante ofertas.

Governo de SP reduz imposto para máquinas de lavar. Mudança equipara alíquota dos equipamentos maiores e menores, diz Fazenda de SP.

Odebrecht adia assembleia e tenta alinhar com credores acordo sobre Braskem.  Revisão de tarifa externa comum do Mercosul deve ficar para 2020.

Ao entregar presidência do bloco para o Paraguai, Brasil diz que não houve acordo na discussão.

Petrobras poderá adicionar bilhões de dólares ao plano de desinvestimentos. Plano Estratégico 2020-2024 da companhia busca a venda de até US$ 30 bilhões em ativos.

“O Brasil construiu um Estado que concentra a renda na mão de poucos”. Usando bordões e bordões, Rodrigo Maia, presidente da Câmara, lançou uma agenda legislativa com projetos na área social, com foco na redução da pobreza e da desigualdade.

Maia designou um grupo de parlamentares, que será coordenado pela deputada Tábata Amaral (PDT-SP), para apresentar um pacote, a fim de equilibrar as ações de recuperação econômica e fiscal do Estado com proteção social.

A agenda legislativa terá cinco eixos principais: garantia de renda; inclusão produtiva; rede de proteção ao trabalhador; incentivo à governança responsável com uma Lei de Responsabilidade Social; e promoção do acesso à água e ao saneamento.

Cinco projetos de infraestrutura de transporte foram qualificados pelo conselho do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos).

São eles: arrendamento do terminal de granéis líquidos no Porto de Santos (SP) – STS08; Terminal Marítimo de Passageiros de Fortaleza/Mucuripe (CE); arrendamento de terminal de movimentação de carga geral no porto de Paranaguá (PR) – PAR 32; estudo de viabilidade para concessão da BR-158/155/MT/PA (Ribeirão Cascalheira – Marabá); e apoio ao licenciamento ambiental da BR 135/MG. Dos cinco projetos, o Terminal Marítimo de Fortaleza terá mais de 5 mil m² de área construída e estacionamento. O investimento previsto é de R$ 1,6 milhão e o prazo do contrato será de 25 anos.

O presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Anderson Ribeiro Correia, disse no Senado que o órgão teve um aumento de orçamento do ano passado para este de 11%. Em 2019, o orçamento da Capes foi de R$ 4,179 bi. As despesas com bolsas de formação de professores da educação básica cresceram em 45,5% de 2018 a 2019. Afirmou que não houve cortes nas bolsas de estudos, apenas realocação para programas. O impacto científico das pesquisas brasileiras cresceu 30%, segundo Anderson, desde a década de 1980 até agora.

Em nota, o Ministério da Economia informou que o governo Bolsonaro não pretende privatizar Banco do Brasil, Caixa e Petrobras. A consultoria Economática informou que o BB tem hoje valor de mercado de R$ 133 bilhões. A parcela que pertence à União equivaleria a R$ 66 bilhões. Em entrevista ao GLOBO, Guedes disse que uma privatização particularmente poderia render R$ 250 bilhões, sem especificar a qual estatal se referia.

O Congresso Nacional manteve o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, à retomada das propagandas partidárias gratuitas na televisão e no rádio. A manutenção do veto foi uma surpresa, pois havia acordo de lideranças para a sua rejeição. A retomada das propagandas fazia parta da reforma eleitoral aprovada pelo Congresso em setembro (Lei 13.877, de 2019). Ela foi vetada pelo presidente com o argumento de que ela criava renúncia de receitas para o poder público sem apontar uma redução equivalente de despesa. Outra medida que constava do destaque e continuou vetada foi à permissão para que os partidos pagassem multas e dívidas com recursos do fundo partidário. Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o restabelecimento da ferramenta representaria uma despesa de cerca de R$ 460 milhões por ano, na forma de compensações fiscais para as emissoras de televisão e de rádio.

Central dos servidores

Nomeado DANTE HENRIQUE MANTOVANI, para exercer o cargo de Presidente da Fundação Nacional de Artes – FUNARTE.

Exonerada HELENA MARIA PORTO SEVERO DA COSTA do cargo de Presidente da Fundação Biblioteca Nacional – FBN, substituído por RAFAEL ALVES DA SILVA, para exercer o cargo de Presidente da Fundação Biblioteca Nacional.

Nomeada JULIANA GONÇALVES MELO Secretária-Executiva Adjunta, na Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Nomeado VINICIUS CAMPOS SILVA Assessor Técnico, na Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública da Secretaria-Geral da Presidência da República.

A Brasiltour na AGU:

ANDREA VERGARA DA SILVA, lotada e em exercício na Procuradoria-Geral da União, para participar do terceiro e último ciclo de reuniões entre a Junta Diretiva da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e representantes do Brasil, Argentina, Chile, Colômbia e Paraguai, a ser realizado em Washington, Estados Unidos, no período de 6 a 12 de dezembro de 2019.

LUCIANO MEDEIROS DE ANDRADE BICALHO, lotado e em exercício na Consultoria Jurídica da União no Estado de Minas Gerais, para conclusão do curso de Doutorado em Ciências Jurídicas junto à Universidade de Granada, em Granada, Espanha, no período de 6 de dezembro de 2019 a 5 de dezembro de 2020.

A Brasiltour no DPF: 

MARCUS VINICIUS DA SILVA DANTAS, para participar do Seminário Nacional sobre Medidas para o Controle de Munições, em Lima/Peru, no período de 02 a 06 de dezembro de 2019.

ALAN CORREIA PORTO e LEANDRO PIMENTEL NASCIMENTO CAVALCANTE, para participarem do Operativo Interforças Bipartite – CT (Brasil, Argentina e Paraguai), em Puerto Iguazú/Argentina, no dia 03/12/2019.

A Brasiltour na ELETROBRAS: 

Claudia Leite Teixeira Casiuch, Secretária Geral da Presidência, Victor Magalhães Feleppa, Superintendente Interino, Julio Cesar Estruc Verbicario dos Santos, Gerente de Departamento da Coordenação Jurídica do CSC, ambos da ELETROBRAS, com destino ao Uruguai no período 10 a 12.12.2019, para participar da Reunião do Conselho de Administração da ROUAR, objetivando estabelecer as orientações estratégicas da SPE para o próximo ano em Montevidéu. 

Nomear LUCAS BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO, para exercer o cargo Assessor da Diretoria de Promoção e Fortalecimento dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

A Brasiltour no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos:

MAURÍCIO JOSÉ SILVA CUNHA, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, e CARLOS FILIPE SAID CALILL PIRES, Coordenador-Geral de Políticas Temáticas da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, para participarem de reunião da Cúpula Global para o enfrentamento da exploração sexual online de crianças (“Global Summit to tackle online child sexual exploitation”), no período de 09 a 13 de dezembro de 2019, em Addis Ababa, na Etiópia.

ANDERSON JOSÉ SANT’ANNA DE OLIVEIRA, Assessor da Secretaria Nacional de Proteção Global, para participar da Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Pessoas com Deficiência (CEDDIS)/OEA, no período de 08 a 12 de dezembro de 2019, em Washington DC, nos Estados Unidos da América.

Movimentação no Ministério das Relações Exteriores:

Conceder aposentadoria voluntária a DÉBORA VAINER BARENBOIM SALEJ, Ministra de Primeira Classe da carreira de diplomata.

Remover ex officio CÉSAR AUGUSTO DE OLIVEIRA SAUER, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil no Kuaite para a Secretaria de Estado.

Prorrogada pelo período de um ano, a contar de 10 de dezembro de 2019, a designação da Juíza de Direito LISANDRE BORGES FORTES DA COSTA FIGUEIRA, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para continuar atuando como Juíza Auxiliar no Gabinete da Ministra Cármen Lúcia.

A Brasiltour no STF:

José dos Santos Carvalho Filho, Analista Judiciário, Área Judiciária, Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Gilmar Mendes, no período de 15 a 18 de janeiro de 2020, a fim de participar, como conferencista, do II Congresso Global de Direito Humanos, a ocorrer na cidade de Lamego, Portugal.

Lizane Guerra, Analista Judiciária, Área Judiciária, seja prorrogado para 31 de julho de 2020, no intuito de concluir o mestrado em Direito e Ciência Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal.

A Candidata do PP, Maria Victoria obteve 50.414 votos totalizados (0,88% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Estadual no Paraná no 1º turno das Eleições 2018.

Foto: ale.pr.gov.br

Jb Serra e Gurgel
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