A análise das doenças que causam aposentadoria por invalidez reuniu 36 decisões de colegiado dos ministros do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).  Essa jurisprudência acompanha a lei nº 8.112/90, que torna possível a aposentadoria de servidor público por invalidez. Agora, para que a aposentadoria seja integral, a doença deve estar firmada nos preceitos do artigo 186 dessa mesma lei, excluindo assim os casos não previstos na legislação.