Durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) representantes dos profissionais da enfermagem defenderam que se aplique legalmente a aposentadoria especial aos enfermeiros e técnicos da saúde. A aposentadoria especial se daria com 25 anos de contribuição, por suas condições insalubres de trabalho.

Valdirlei Castagna, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), argumentou que o ambiente de trabalho dos profissionais de saúde é extremamente insalubre, com exposição a agentes ergonômicos, químicos e principalmente biológicos. “Da Aids às Hepatites B e C, passamos por todos esses riscos, e ainda que você esteja instruído e capacitado, não temos condições adequadas para nos proteger”, lamentou.

Já Magno Barbosa, da Associação Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Anaten), denunciou que técnicos de enfermagem e enfermeiros estão sendo contratados como cuidadores, sob o regime dos Microempreendedores Individuais (MEIs). Barbosa lembrou que esse mecanismo não pode ser utilizado por quem tem a profissão regulamentada, o que é o caso.