Decisão foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça, mas ainda cabe recurso

Byanca Guariz

A cobertura previdenciária e a concessão de benefícios têm aumentado muito nos últimos anos. A partir de agora, todos os aposentados que necessitem de auxílio permanente terão direito a um acréscimo de 25% no benefício que é pago mensalmente pela Previdência Social, desde que seja comprovada a necessidade. A decisão foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A nova medida foi aprovada por 5 votos a 4. No entanto, ainda cabe recurso.

Antes, esse adicional era garantido somente para aposentados por invalidez que precisavam pagar um cuidador, por exemplo. A decisão deve se estender para outros processos que tramitam no país. Pelo menos 779 ações aguardavam essa resposta.

Vale lembrar que o “dinheiro” extra será pago mesmo nos casos em que o aposentado receba o teto do INSS.  Em casos de óbito do aposentado, o pagamento do benefício deve ser encerrado. E para solicitar o benefício é necessário que o aposentado procure uma agência da Previdência Social.

O INSS informou que vai recorrer da decisão, e que está aguardando a publicação da decisão para análise do julgamento. A Advocacia-Geral da União também informou que vai recorrer da medida.

Estimativas da Secretaria de Previdência Social do Ministério da Fazenda apontam que essa nova regra poderá impactar as contas do INSS em R$ 3,5 bi.