O MINISTRO DA FAZENDA vai AFUNDAR AINDA  MAIS A PREVIDÊNCIA.
DEPOIS SE REPARcELAR A DIVIDA DAS 3.500 PREFEITURAS PARA COM O REGIME GERAL DE PREVIDêNCIA SOCIAL,-RGPS.  Em entrevista da jovem pan, ANUNCIOU QUE VAI AUTORIZAR POR PORTARIA QUE AS 2.000 PREFEITURAS, COM REGIMES PRÓPRIOS (fundos de pensão) FALIMENTARES, POSSAM REPARCELAR SEUS DÉBITOS POR 200 MESES, COM REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS. O REGIME PRóPRIOS DOS MUNICIPIOS QUE REUNIA  2.960.817 SEGURADOS EM 2014

TEME-SE QUE A EXTENSÃO DOS BENEFICIOS CHEGUEM TAMÉM AOS REGIMES PRÓPRIOS DOS ESTADOS., QUE REUNIAM 4.611.073 SEGURADOS, EM 2014

O PRESIDENTE TEMER E O MINISTRO MEIRELLES BRADAVAM QUE A PRVIDENCIA IRIA QUEBRAR SE NÃO FIZESSE A REFORMA, POIS PRECISA DE DINHEIRO. MAS ELE ABRIU MÃO DAS RECEITAS DO INSS PARA PAGAMENTOS DE SERVIDORES DAS PREFEITURAS QUE ESTÃO SE APOSENTANDO E SOBRECARREGANDO A FOLHA DO INSS.

EM 10.12.2015, OS ATIVOS DOS REGIMES PRÓPRIOS DOS ESTADOS  ERAM DE r$ 94,4 BILHÕES E DOS REGIMES PROPRIOS DOS MUNICIPIOS, DE  86,1 BILHÕES.

AS RECEITAS DOS REGIMES PROPRIOS EM 10.12.2015 ERAM DE R$ 128,8 BILHÕES PARA DESPESAS DE  R$ 220, 3 BILHÕES, COM ROMBO DE r$ 91,4 BILHÕES. CLARO QUE O ROMBO VAI CRESCER.

O NOVO PERDAO ÁS 2000 PREFEITURAS É UM CONTRASSENSO TERRÍVEL..

NOTA DA ANASPS: VEJAM NAS MATÉRIAS ABAIXO A EUFORIA DOS PREFEITOS E DE SUAS LIDEFRANÇAS SOBRE OOS SAQUES ARMADOS CONTRA OS COFRES DA PREVIDENCIA.

Marcha a Brasília: 20 anos de luta e mais de R$ 529 bilhões em conquistas

Nota da ANASPS: quem perde é o Brasil

CNM; 16/05/2017

Os 20 anos de Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foram celebrados na plenária da tarde desta terça-feira, 16 de maio. O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski – responsável pela primeira Marcha, em 1998 – destacou as principais conquistas obtidas por meio do movimento, que superam a marca de R$ 529 bilhões. “Com esse valor, nós conseguimos alavancar a situação dos Municípios e foi por meio da luta dos prefeito. E vocês precisam continuar”, disse.

Ele destacou a primeira Marcha e explicou os motivos que o levaram a criar o movimento: a difícil situação financeira enfrentada pelas prefeituras e o aumento de atribuições repassadas aos Municípios. Ziulkoski citou algumas das conquistas obtidas pelo movimento. Entre essas: o Imposto Territorial Rural (ITR), a contribuição de iluminação pública, a lei que trata da repatriação, o Imposto sobre Serviços, a questão da previdência social, o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Notícias

Relator da reforma previdenciária afirma que vai incluir duas reivindicações municipalistas no texto

CNN17/05/2017

Duas propostas municipalistas ao texto da reforma da previdência, apresentadas pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, foram prontamente acatadas pelo relator da comissão especial da Câmara dos Deputados, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Durante o painel O Brasil em reformas, na tarde desta quarta-feira, 17 de maio, o relator apresentou as mudanças feitas no texto apresentado pelo Executivo, e garantiu atendimento das reivindicações dos Municípios.

Após a apresentação de Arthur Maia, o presidente da CNM, mediador do painel, pediu para fazer duas colocações importantes. Uma em relação ao artigo que estabelece a responsabilização do prefeito – gestor de fundo privado de previdência – com seu patrimônio, caso haja fraudes no fundo. E o segundo é sobre a mudança na quantidade de parcelas das dívidas previdenciárias dos Municípios, para não perder o prazo de 200 parcelas conquistado com a assinatura de medida provisória pelo presidente da República, Michel Temer.

Tanto a medida quanto as considerações de Ziulkoski ocorrem durante a programação da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Segundo o líder municipalista, a parte que estabelece a responsabilização dos prefeitos, com seus bens, em caso de fraudes ou desvio de verbas, chega a ser uma discriminação, pois outros Entes públicos também gerem fundos de previdência privados. As sugestões de correções foram foram redigidas pela entidade e englobam os parágrafos 11 e 11-C do artigo 195.

“Por que não está o governador, não está a União e não estão todos que eventualmente dirigem um Fundo? Defendo que tem que responsabilizar, mas não pode ser uma medida contra nós [prefeitos]. Parece que só tem corrupção no município”, desabafou Ziulkoski. Ele aproveitou para solicitar que o texto seja alterado na parte que trata do prazo do parcelamento das dívidas. “Temos que encontrar uma medida não, zerar o que foi conquistado ontem”, disse.

Após a contextualização do presidente da CNM, Maia foi categórico: “os dois pontos apresentados aqui estão acatados”.

Vamos modificar a redação porque, com certeza, as sugestões são pertinentes e aprimoram a nossa PEC”.

Durante a apresentação do texto da reforma – que tramita na forma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 – o parlamentar disse que a medida acaba com privilégios e deve garantir a continuidade do sistema de seguridade social. Ele também contou que a cada R$ 1 aplicado em saúde, R$ 7 são gastos com a previdência social.

“A população deseja que acabemos com os privilégios, todos”, disse, ao se referir a uma pesquisa feita pela Folha de São Paulo. Mas, segundo o parlamentar, algumas categorias, como professores, policiais, mulheres e trabalhadores rurais terão idade de aposentadoria diferenciado.

Ele homenageou o presidente Temer por sua força de trabalho aos 74 anos de idade, e disse que a previdência é uma garantia social de sobrevivência para os brasileiros quando terminada a força de trabalho, e não uma medida para privilégios. Por fim, garantiu que ninguém terá seu direito adquirido usurpado, mas quando terminar o período de transição, ninguém receberá valor acima do teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS

Temer assina MP que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos Municípios

CNN: 16/05/2017

O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta terça-feira, 16 de maio, uma medida provisória que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios.  O ato aconteceu durante a cerimônia de abertura da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

A medida prevê o parcelamento dos débitos dos municípios em até 200 meses, a redução de 25% dos encargos, 25% da multa e 80% dos juros incidentes.  Ao anunciar a normativa, Temer reiterou a necessidade de serem feitas as reformas para o desenvolvimento dos Entes. “Seguramente, eu posso dizer aos senhores, que logo depois de vencida essa etapa inicial das reformas fundamentais para o Estado brasileiro, nós vamos caminhar para o fortalecimento da federação”, reforçou.

Outro ponto destacado por Temer como uma iniciativa da União como forma de fortalecimento dos Entes foi a repatriação de recursos remetidos ao exterior sem a devida declaração à Receita Federal. Na avaliação do presidente, a inclusão dos Municípios na partilha da multa no final do ano passado e também neste ano foi fundamental para amenizar os efeitos da crise. “Muitos dos Municípios conseguiram fechar o seu balanço no dia 30 de dezembro e no mesmo dia nós editamos uma Medida Provisória autorizando a repartição da multa”, destacou.

16/05/2017

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Ziulkoski esclarece gestores sobre medida anunciada pelo governo de renegociação de dívidas previdenciárias

Após a cerimônia de abertura, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, esclareceu os mais de seis mil participantes da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios acerca da medida provisória que trata da renegociação da dívida previdenciária dos Municípios. A medida foi assinada pelo presidente da República, Michel Temer, durante a solenidade de abertura na manhã desta terça-feira, 16 de maio.

A medida prevê o parcelamento dos débitos dos Municípios em até 200 meses. Além disso, o texto estabelece a redução de 25% dos encargos, 25% da multa e 80% dos juros incidentes. Ziulkoski destacou que a dívida previdenciária dos Municípios chega atualmente a R$ 75 bilhões. Estimativas mostram que, desse montante, 43% está na Receita Federal. Em relação a esse valor, o presidente da CNM afirmou que 42% se referem a multas, juros e encargos.

Ele também falou sobre a importância de os gestores se organizarem para conseguirem pagar esse novo parcelamento, a fim de evitar novos problemas posteriormente, em especial no que diz respeito às transferências voluntárias da União. “Nós devemos nos organizar agora para não reclamar depois”, destacou.

Um dos prefeitos presentes perguntou ao presidente da CNM sobre o encontro de contas entre os Municípios e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Esse é um dos principais itens da pauta defendida pelo movimento municipalista. Ziulkoski disse que a entidade está fazendo um levantamento para saber a situação atual dos Municípios e ressaltou a atuação da entidade para possibilitar o andamento dessa pauta. “Não foi dito pelo presidente Temer, mas negociamos com o governo que será criado um grupo de trabalho para fazer o encontro de contas da União”, afirmou.

O líder municipalista alertou, ainda, sobre a importância de os Municípios migrarem para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). “O Município que está no regime geral está pagando 10% a mais por estar no regime geral”, frisou. Ele apontou que a migração é ainda mais importante para pequenos e médios Municípios e afirmou que os Municípios que não adotarem o regime próprio não serão beneficiadas pela reforma da previdência

PREVIDÊNCIA SOCIAL, 94 ANOS; ANASPS, 25 ANOS

PREVIDÊNCIA SOCIAL-PATRIMÔNIO DOS SEGURADOS BRASILEIROS