Reforma da Previdência

Vejam as diferentes propostas sobre as regras de transição. 

Nova transição pode trazer ganho para contas públicas no curto prazo

ANA ESTELA DE SOUSA PINTO DE SÃO PAULO Folha de São Paulo 12-04-2017

As mudanças nas regras de transição devem trazer ganho para os cofres públicos no curto prazo, dizem os economistas Fabio Giambiagi, especialista em Previdência, e Pedro Schneider, responsável pela análise de contas públicas do banco Itaú BBA.

Na proposta original, homens a partir de 50 anos de idade e mulheres a partir de 45 anos poderiam se aposentar após pagar um pedágio, sem idade mínima definida.

Uma trabalhadora do setor privado, por exemplo, com 48 anos de idade e 29 de contribuição, precisaria completar os 30 exigidos hoje e pagar seis meses de pedágio. Poderia parar de trabalhar aos 49,5 anos.

Já a regra de transição que está sendo negociada terá idade mínima para todos. Mesmo no cenário mais brando aventado até agora (52 anos para mulheres e 57 para homens), isso eleva a idade média de aposentadoria por tempo de contribuição.

PERDA DE 40%

No médio e longo prazo, porém, a mudança na transição tiraria 20% da economia almejada pelo governo, calcula Schneider. Como foi proposta, a regra representaria 1,4 ponto dos 2% do PIB que o governo poderia economizar em 2025.

Por criar um abismo entre trabalhadores com idade e tempo de contribuição muito parecidos, a transição idealizada pelo governo foi o principal alvo de críticas e emendas sugerindo mudanças.

A nova regra em negociação ainda não está totalmente detalhada, mas Schneider calcula que ela reduz o ganho para 1 ponto.

Esse ponto representa 20% da economia prevista. Os outros 20% perdidos, segundo o Itaú BBA, viriam de mudanças em benefícios assistenciais, pensões, aposentadorias rurais e idade mais branda para professores e policiais.

Os cálculos incluem tanto cortes de despesas quanto possíveis altas de receita.

A Folha apurou que o governo considera definida a maioria dos pontos divulgados nesta terça (11) pelo relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA). Falta acertar justamente a nova regra de transição.

Espera-se que as negociações tenham resultado nesta quarta (12), para permitir a divulgação do relatório no dia 18.

“As negociações já eram esperadas e não afetam a proposta principal”, diz o economista Pedro Nery, da Consultoria Legislativa do Senado e autor de um estudo sobre a reforma com 186 perguntas e respostas sobre o tema.

Fabio Giambiagi também considera que as concessões eram previsíveis e diz que o crucial é garantir a idade mínima de 65 anos para todos ao final da transição.

JUROS NA MIRA

Para a equipe econômica, mais do que aliviar os cofres públicos, manter o cerne da reforma é importante para garantir a trajetória de queda de juros —reunido desde esta terça (11), o Banco Central deve divulgar nesta quarta novo corte na taxa de juros básica, a Selic, que serve de parâmetro para as outras taxas do sistema financeiro.

A aprovação da reforma é vista como necessária para domar as expectativas, estabilizar a dívida pública como proporção do PIB e reaquecer a economia.

Mas é também considerada insuficiente para, sem outros cortes de gastos e aumento de receitas, equilibrar as contas públicas.

Em conversas com economistas do mercado financeiro, o governo ouviu que não deve haver impacto nos juros se 70% da reforma for aprovada. Pela estimativa do Itaú, do 0,8 ponto perdido nas negociações, 0,6 se deve a mais gastos e 0,2 a menos receita. A equipe econômica diz acreditar que conseguirá manter 80%.

Para o especialista em contas públicas Raul Velloso, “o governo deveria comunicar publicamente o impacto que cada negociação tem em relação à proposta original”.

Velloso diz que manter a idade mínima é crucial do ponto de vista fiscal, para deter o crescimento dos gastos, e que os outros pontos deveriam ser discutidos tendo em vista a justiça social.

“Se países com proporção muito maior de idosos não pagam pensão integral, precisamos pensar duas vezes se devemos fazer isso. Porque manter uma regra injusta representa gastar na Previdência dinheiro que poderia ser usado em outras coisas, ou manter uma tributação muito mais alta que a necessária.”

Nova regra de transição para se aposentar pode beneficiar jovens

LAÍS ALEGRETTI GUSTAVO URIBE DANIEL CARVALHODE BRASÍLIA, Folha de S. Paulo 12.04.2017

Uma nova regra de transição negociada pela Câmara dos Deputados com o governo poderá atenuar o impacto da reforma da Previdência, oferecendo vantagens até para trabalhadores com 30 anos de idade, de acordo com o relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

A ideia é criar uma fórmula com idade mínima progressiva para aposentadoria, a partir de 55 anos para mulheres e 57 para os homens, até atingir os 65 anos que a proposta original apresentada pelo presidente Michel Temer estabelece como requisito para todos os trabalhadores.

Além de atingir a idade mínima, o trabalhador teria de pagar um pedágio, contribuindo para a Previdência por mais tempo. Como a Folha informou, uma proposta em estudo prevê pedágio equivalente a pelo menos 30% do tempo que falta para se aposentar pelas regras atuais.

A proposta original do governo Temer prevê uma regra de transição mais abrupta, com pedágio equivalente a 50% e apenas para mulheres com 45 anos de idade ou mais e homens com 50 ou mais.

Nesta terça (11), o relator Arthur Maia confirmou que o pedágio será reduzido: “Dois pontos estão acertados. Primeiro, haverá uma idade mínima no momento da promulgação da reforma, independente da idade de cada um. O segundo é que haverá pedágio menor que 50%”.

A proposta original do governo foi muito criticada por parlamentares e pelo próprio relator por promover um corte brusco, ao tratar de forma completamente diferente pessoas de idades próximas.

Uma mulher com 44 anos e 11 meses, por exemplo, teria que seguir integralmente as novas regras, enquanto outra, apenas um mês mais velha, com 45 anos, seria beneficiada pela regra de transição e poderia se aposentar antes de atingir a idade mínima.

Enviada ao Congresso em dezembro, a reforma proposta pelo governo está em análise numa comissão especial da Câmara. Ela precisará ser aprovada em dois turnos de votação na Câmara e no Senado para entrar em vigor.

Ao incluir mais trabalhadores, a nova regra de transição poderá ser benéfica para os excluídos pela proposta original, mais jovens, mas pode dificultar o acesso à aposentadoria para aqueles que estão mais próximos dela.

Por essa razão, o governo entende que a economia obtida com a reforma pode ser maior no curto prazo se essa nova fórmula prevalecer. “Vamos ter imediatamente impacto positivo porque estamos imediatamente combatendo aposentadorias precoces”, disse o presidente da comissão especial, deputado Carlos Marun (PMSDB-MS).

OPÇÕES

Além de definir o patamar da idade mínima progressiva, o governo também discute a velocidade dessa progressão. Uma das opções em estudo é aumentar a idade mímima em um ano a cada dois anos, mas ainda precisaria ser decidido se homens e mulheres chegariam aos 65 anos ao mesmo tempo ou se as mulheres chegariam mais tarde.

A previsão é que o relatório de Arthur Maia seja apresentado na próxima segunda (17) aos deputados, em reunião com o presidente Temer, para que, no dia seguinte, o parecer seja lido na comissão. Marun acha que o projeto deve ser votado pelo colegiado na última semana de abril.

O governo espera que a reforma seja aprovada até julho, mas a avaliação de deputados da base governista é que a aprovação pelas duas casas do Congresso só será concluída no segundo semestre.

Nesta terça, Marun previu que a proposta será aprovada no plenário da Câmara com os votos de 350 dos 513 deputados. A previsão do Palácio do Planalto é menos otimista, com a expectativa de uma votação apertada, perto do mínimo necessário para aprovar mudanças na Constituição, ou seja, 308 votos.

Se a proposta passar na Câmara, mas for alterada pelo Senado, terá que voltar a ser analisada pelos deputados.

Regra de transição da Previdência valerá para trabalhadores a partir dos 30 anos de idade. Segundo o relator, o pedágio será inferior a 50%, podendo ficar em 30%

POR EDUARDO BARRETTO / GERALDA DOCA O Globo 11-04-2017

BRASÍLIA – O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), antecipou que todos os trabalhadores a partir de 30 anos serão enquadrados na regra de transição — que prevê idades mínimas, mais um pedágio (adicional sobre o tempo de contribuição que falta para se aposentar). Nesta terça-feira, parlamentares e ministros se reuniram com o presidente Michel Temer. Segundo o relator, o pedágio será inferior a 50%, podendo ficar em 30%. Maia explicou que os trabalhadores com menos de 30 anos terão que cumprir idade mínima de 65 anos.

Pela proposta inicial, seriam enquadrados na regra de transição somente homens a partir dos 50 anos e mulheres a partir dos 45 anos. Esses trabalhadores poderiam se aposentar pelas regras atuais, pagando pedágio de 50%. Já os demais só poderiam se aposentar aos 65 anos de idade, independentemente do tempo de contribuição.

— Dois pontos estão basicamente acertados na regra de transição. Haverá idade mínima no momento da promulgação da PEC, independentemente da idade de cada um, de quanto falta. E haverá pedágio, menor que 50%. Ele se estenderá até 30 anos de idade para homens e mulheres — disse Arthur Maia, que classificou essas duas mudanças como “alicerces básicos” da regra de transição, que ainda não está totalmente definida. Na prática, para o trabalhador com até 30 anos de idade, não valerá a pena entrar na regra de transição, e será mais vantajoso aderir à idade mínima de 65 anos.

— O cidadão tinha 49 anos e 11 meses e estava fora (da regra de transição). O que tinha 50 anos entrava na transição. Isso gerava situações muito díspares — emendou o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que preside a comissão da reforma previdenciária. Ele se refere à proposta original do governo, que trazia que haveria uma idade para a transição para a reforma: 50 anos para homens e 45 para mulheres. Pessoas mais novas do que essa faixa teriam de aderir integralmente à reforma, com idade mínima proposta de 65 anos, para ambos os sexos.

Nesta terça-feira, Temer disse que a idade mínima para aposentadoria é a “espinha dorsal” do projeto.

Ao ser perguntado sobre o impacto fiscal dos recuos do governo na reforma — o que pode exigir novas mudanças num prazo de 20 anos, dita pelo presidente Michel Temer, o relator respondeu que não faz essa conta.

— A conta que eu faço é que nós temos que aprovar a reforma possível — disse o deputado.
‘ESPINHA DORSAL DA REFORMA’

Ele minimizou as alterações na proposta original, alegando que serão preservados dois pontos cruciais da reforma: idade mínima e teto do INSS (hoje em R$ 5.531) para as aposentadorias de todos os trabalhadores.

— Esses pontos são a espinha dorsal da reforma — declarou.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou que o governo está discutindo idade mínima diferenciada (de 60 anos) para professores, policiais federais e civis.

— Estamos discutindo — disse o ministro ao ser peguntado sobre o assunto, depois da reunião do presidente Temer com líderes dos partidos aliados para discutir a reforma da Previdência.

Ele reiterou que é preciso buscar compensações para os pontos que estão sendo alterados no processo de negociação com o Congresso:

— Estamos trabalhando para fazer uma reforma de fato que tenha condições de assegurar o equilíbrio fiscal e não aumentar a despesas da Previdência com proporção ao PIB. Senão, não conseguimos equilibras as contas. Não é uma questão de não poder fazer isso versus aquilo. Tudo que se cede um ponto te que compensado em outro. Esse é o problema.

‘ATESTADO DE IRRESPONSABILIDADE’

Maia e Marun se disseram satisfeitos com a reunião desta terça-feira. Segundo eles, as bancadas aliadas encaminharão posição a favor da aprovação do relatório da reforma. Entretanto, ainda há poucos detalhes sobre as mudanças, tampouco sobre o impacto fiscal dessas alterações discutidas. Na última quinta-feira, o governo anunciou que faria mudanças em cinco pontos: aposentadoria rural, benefício de prestação continuada (BPC), pensões, aposentadoria de professores e policiais, e regras de transição.
Marun apostou que o governo terá mais de 350 votos no plenário da Câmara. Antes, a previsão do deputado estava em 330. Como trata-se de uma emenda constitucional, são necessários no mínimo 308 votos de deputados, ou dois terços. A votação terá que ocorrer em dois turnos na Câmara e no Senado.

— Não existe ninguém que defenda que não precisa de reforma. Hoje é quase um atestado de irresponsabilidade.

De acordo com Marun, o relatório deve ser lido em comissão na próxima terça-feira, no dia 18. Um dia antes, ele deve ser apresentado para a base parlamentar. A expectativa é aprovar o texto na comissão entre os dias 25 e 28 de abril, liberando-o para apreciação no plenário da Câmara.

Previdência deve ter regra de transição escalonada

Proposta em discussão aponta que idade mínima de aposentadoria seria menor que os 65 anos propostos e subiria gradualmente

Por Igor Gadelha, Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli O Estado de São Paulo 11/04/2017

BRASÍLIA – O governo e o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), negociam uma regra de transição em que a idade mínima suba de forma escalonada. A cada dois anos, a exigência subiria em um ano para mulheres e em dez meses para homens, disse o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A regra de transição é a principal pendência do texto.

Segundo o líder, a ideia é estabelecer idades mínimas iniciais de 55 anos para mulheres e de 57 anos para homens. Esses patamares subiriam no tempo determinado até chegarem ambos aos 65 anos – o objetivo do governo é que a transição dure no máximo 20 anos, embora o relator tenha dito ao Estado que pode durar mais, se necessário.

Pela proposta original enviada pelo governo, homens e mulheres só poderão se aposentar aos 65 anos. O texto inicial prevê, porém, uma regra de transição para mulheres acima de 45 anos e homens com mais de 50 anos. Eles teriam de pagar um “pedágio” de 50% sobre o tempo de contribuição que faltaria para se aposentarem na data da promulgação da PEC da reforma da previdência. Essa regra, porém, enfrentou forte resistência, o que levou o presidente Michel Temer a autorizar a articulação de uma nova transição.

O presidente da comissão que discute a reforma da Previdência, Carlos Marun (PMDB-MS), disse defender que não seja estabelecida uma idade para a regra de transição, mas sim “um parâmetro” e “idade mínima”. “O limite de corte não seria a idade da pessoa. A princípio todos poderiam estar (na regra de transição), só que terão de cumprir um pedágio em relação ao tempo de serviço que falta e terem já atingido uma idade mínima que vai ser estabelecida.”

Os negociadores do governo resistem em retirar da reforma a proposta de igualar a idade mínima de aposentadoria de homens e mulheres. Segundo interlocutores do Planalto, o esforço do presidente Michel Temer é para manter esse dispositivo, mas a estratégia em avaliação é, se necessário, fazer a alteração diretamente no plenário da Câmara dos Deputados.

A equiparação da idade mínima para homens e mulheres tem um peso importante para a economia esperada com a proposta. Para o governo, três pontos pesam a favor disso: a expectativa de vida maior para mulheres, a redução das desigualdades entre os gêneros e o fato de outros países já terem igualado as exigências de idade para homens e mulheres.

Hoje, Temer recebe líderes da base para discutir o texto. Ontem, Maia chegou a dizer que o relatório já havia sido concluído e seria apresentado nesta reunião. Ao ser questionado se já havia fechado os cinco pontos que foram flexibilizados pelo presidente na semana passada (incluindo a transição), limitou-se a dizer que sim. “Todos os pontos”, afirmou. Mais tarde, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, garantiu que o relatório ainda não está pronto. / COLABOROU CARLA ARAÚJO

5 Perguntas para Dyogo Oliveira, ministro do Planejamento

1.Qual é a perspectiva de aprovação da reforma da Previdência?

Sou confiante, acho que o governo está dialogando com o Congresso, ouvindo as principais questões. O relator tem feito um bom trabalho, dialogando, conversando com a base. Tenho expectativa muito positiva sobre a aprovação.

2.Os votos contrários do Placar da Previdência, do Grupo Estado, serão superados?

Acho que tem de interpretar melhor o próprio placar. Porque ali é o seguinte: tem várias perguntas que são condicionais. Então, mesmo quem se diz inicialmente contra, com alguma alteração pode apoiar a proposta. Acho que tem espaço de interlocução.

3. As flexibilizações já anunciadas garantem a aprovação, ou o governo terá de optar por mais alterações?

Não, a gente está confiante de que, com as sinalizações que foram dadas, a proposta já está bem próxima de ter o apoio necessário para ser aprovada.

4.O sr. acha que a questão sobre a a aposentadoria das mulheres pode ser melhorada?

Eu acho que essa questão vai ser tratada da mesma forma que os outros pontos. No momento oportuno, se houver o entendimento, a gente divulga.

5.O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que, mesmo com reforma, a Previdência precisará de outra fonte de financiamento em dez anos. As flexibilizações antecipam essa discussão?

O que sabemos hoje é que, com as projeções atuais, em algum momento também a despesa da Previdência vai voltar a subir em termos de PIB. Mas isso vai se dar entre 10 e 15 anos, não é uma coisa que precise ser atacada agora. O principal é o seguinte: a proposta, do jeito que está, com essas flexibilizações que foram feitas, entrega mais de 80% do que era previsto inicialmente, o que é ótimo./ ADRIANA FERNANDES E IDIANA TOMAZELLI

Previdência deve ter mesma transição para todos e pedágio reduzido a 30%

Por LAÍS ALEGRETTI DANIEL CARVALHO DE BRASÍLIA Folha de São Paulo 10/04/2017

O governo e o relator da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-MA), pretendem reduzir de 50% para 30% o pedágio a ser cobrado sobre o tempo restante para a aposentadoria na regra de transição da reforma previdenciária.

O novo percentual foi citado pelo relator em reunião no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (10), segundo apurou a reportagem.

A ideia é estabelecer uma idade mínima progressiva para a transição, que subirá até chegar aos 65 anos.

Por isso, a redução do percentual é benéfica para aqueles que estavam fora da transição na proposta original, mas pode dificultar o acesso à aposentadoria para aqueles que estão mais próximos dela. Também por essa razão o governo entende que os efeitos fiscais podem ser maiores no curto prazo, ao atrasar a aposentadoria daqueles que estavam mais próximos, mas que são mais jovens.

A regra original previa transição apenas para mulheres a partir de 45 anos e homens a partir dos 50 anos. Agora, a ideia é que todos possam entrar na transição.

O presidente da comissão da reforma da Previdência, deputado Carlos Marun (PMDB-RS), confirmou que a transição valerá para todos, mas disse que ainda não está fechada a idade mínima progressiva da transição.

“O limite de corte não seria a idade da pessoa, 50 anos. A princípio, todos poderiam estar na transição, só que vão ter de cumprir um pedágio em relação ao tempo de serviço que falta e, além disso, ter atingido já uma idade mínima estabelecida.”

Segundo participantes da reunião com Marun, Maia, o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) e líderes do governo, boa parte do encontro foi destinada a discutir a regra de transição para aposentadoria por tempo de contribuição.

Até a semana passada, a ideia era implementar uma idade mínima progressiva, como 55 anos para as mulheres e 57 para os homens, de forma que aumente até chegar aos 65 anos.

Na reunião, foi discutida a possibilidade de partir de idades mínimas para homens e mulheres com uma distância de cinco anos (52 e 57 anos ou 53 e 58 anos). Esse ponto, contudo, não ficou fechado.

Também não foi discutida a transição para aposentadoria por idade, que deve ter o mesmo pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição exigido.

REGRA DE CÁLCULO

Outro tema que foi mencionado pelo relator na reunião, de acordo com autoridades presentes, foi a regra de cálculo.

Um ponto que incomoda os defensores da proposta é o discurso de que são necessários 49 anos para ter direito ao benefício integral.

Para tentar evitar essa crítica, uma proposta em estudo é mudar a regra de cálculo para 60% mais 1% por ano de contribuição, em vez de 51%.

O percentual, no entanto, incidiria sobre a média de todas as contribuições do trabalhador, em vez de ser calculado em cima das 80% maiores contribuições, como hoje.

Na prática, o cálculo sobre todas as contribuições reduz o valor do benefício final, já que considera também os menores salários, mas o aumento do percentual da regra de cálculo compensaria essa mudança e, segundo defensores da proposta, acabaria com o discurso de que é necessário trabalhar 49 anos para ter o benefício máximo.

Na transição, idade mínima para aposentadoria será de 52 anos para mulher e 57 para homem. Piso subirá gradualmente até atingir 65 anos para todos; para entrar na transição, tempo de contribuição atual deve ser de 15 anos para mulheres e de 20 anos para homens

Por Idiana Tomazelli, Adriana Fernandes O Estado de São Paulo 11-04-2017

BRASÍLIA – O texto da reforma da Previdência vai permitir que os trabalhadores saibam desde já se têm direito à regra de transição e qual será a idade mínima que deverão cumprir para solicitar o benefício. O Estado apurou que essa idade mínima deve começar em 52 anos no caso das mulheres e em 57 anos para os homens. O texto trará uma tabela com “períodos de vigência” das idades mínimas, que crescerão ao longo dos 20 anos da transição. A equipe econômica, no entanto, defende que idade mínima inicial dessa “escadinha” seja maior: 53 anos para as mulheres e 58 para os homens.

Para saber em qual idade mínima se encaixa, o trabalhador deverá contabilizar o tempo de contribuição que falta segundo as regras atuais e acrescentar o “pedágio”, que será de 30%. Se esse tempo somado ultrapassar 20 anos, o trabalhador está fora da transição.

Mas se, por exemplo, restarem 8 anos de contribuição após a soma do pedágio, o trabalhador deverá observar qual é a idade mínima prevista daqui esses 8 anos, ou seja, em 2026 (considerando que as regras passem a valer em 2018).

A partir daí, essa idade mínima passa a ser um direito adquirido. Ou seja, o trabalhador que completar os oito anos restantes de contribuição após 2026 continuará tendo direito à idade mínima prevista, mesmo que depois entre em vigência um número maior. Por outro lado, ele terá de esperar a idade mínima caso complete antes o período de contribuição.

No caso de um homem que tenha 52 anos e 34 anos de contribuição na data da promulgação das novas regras, ele deverá contribuir por mais um ano acrescido do pedágio (cerca de três meses e meio). Como a regra considera que ele cumprirá esse tempo imediatamente, ele passa a ter direito à idade mínima dos primeiros dois anos da transição, que será a inicial, de 57 anos. Só com essa idade é que poderá se aposentar.

“Para quem faltava um mês de contribuição e bastaria o pedágio de 50% sobre isso, agora terá de respeitar a idade mínima. Essa regra pega pessoas que estavam mais relaxadas e coloca elas no jogo”, explicou uma fonte que participa das negociações. “Na prática, para acessar a transição, uma mulher tem que ter 15 anos de contribuição, no mínimo. Já o homem tem de ter 20 anos de contribuição ou mais”, disse a fonte.

O Estado apurou ainda que o ritmo de avanço da idade mínima das mulheres será de 1 ano e 4 meses a cada biênio, até chegar aos 65 anos. No caso dos homens, o martelo ainda não foi batido porque os formuladores da proposta querem que seja um avanço de 10 meses a cada biênio, mas há quem defenda ritmo mais veloz, de 1 ano a cada 2 anos.

Por trás da discussão está o temor de que parlamentares e governo sejam acusados de beneficiar os homens com uma evolução muito mais lenta do que a das mulheres. No entanto, caso a idade mínima dos homens avance um ano a cada dois anos, a transição desses trabalhadores acabaria em 2034, antes portanto das mulheres, que terão acesso à regra até 2038. Esse é o principal argumento dos formuladores para que seja mantida a opção pelos 10 meses.

O desenho dessa regra de transição é considerado “muito inteligente” pelos formuladores, já que permite adaptações mesmo que alguns parâmetros sejam alterados de última hora, inclusive o tempo da transição – o relator ainda tenta ampliar a duração de 20 anos. Alguns parlamentares avaliam, no entanto, que as mudanças complicaram de tal forma o entendimento que o modelo pode se tornar um verdadeiro “Frankenstein”. Oliveira Maia disse que ainda trabalha para melhorar a apresentação da transição.