Economia

Meirelles nega tensões com setor produtivo por redução da desoneração da folha

Paulo Victor Chagas e Wellton Máximo – Repórteres da Agência Brasil, 29/03/2017 20h22 publicação

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, negou tensões com o setor produtivo por causa da reversão quase total da desoneração da folha de pagamento. Segundo ele, as entidades da indústria não estão em oposição raivosa contra o governo por entenderem que a medida não representa aumento generalizado de alíquota e só afeta alguns setores da economia.

“Recebi esta semana os autores de alguns dos anúncios [que criticam aumentos de tributos]. Ouvi deles que não há preocupação em relação a essa medida especificamente. O que existia era uma preocupação com o aumento generalizado de tributos como PIS/Cofins [Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social], a Cide [Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, cobrada sobre os combustíveis], o que não aconteceu”, declarou o ministro.

De acordo com o ministro, tanto a reversão da desoneração da folha de pagamento para 52 setores como o fim da isenção de Imposto sobre Operações Financeiras para cooperativas de crédito foram bastante negociados com políticos da base aliada e empresários. “Foi um cuidado que tivemos em anunciar hoje, não na semana passada. Não apenas fizemos estudos jurídicos como dialogamos com parlamentares e setores empresariais”, justificou.

OPINIãO DA ANASPS

ESCLARECIMENTO:

A CONTRIBUIÇÃO SOBRE A FOLHA DE SALÁRIO OU A CONTRIBUIÇÃO SOBRE O FATURAMENTO NÃO É IMPOSTO COMO TROMBETEOU A MÍDIA, POR IGNORÂNCIA.

PODE SER ÔNUS, ENCARGO, MAS IMPOSTO, NÃO.

CONTRIBUIÇÃO TEM FINALIDADE DEFINIDA ,NA CONSTITUIÇÃO.

IMPOSTO É A BASE DE FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO FISCAL E ESTADOS E MUNICIPIOS TEM PARTICIPAÇÃO NA ARRECADAÇAO DOS IMPOSTOS.

ESTADOS E MUNICIPIOS NÃO TEM PARTICIPAÇÃO NA ARRECADAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES:

1 PREVIDENCIA SOCIAL (GRPS)

2 CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS

3 CONTRIBUIÇÃO  SOCIAL SOBRE LUCRO-CSLL

NO CASO ANUNCIADO PELOS MINISTROS DA FAZENDA E DO PLANEJAMENTO NÃO HOUVE AUMENTO DE “IMPOSTO”, MAS A REVOGAÇÃO DA DESONERAÇÃO IMPOSTA PELO GOVERNO DA EX PRESIDENTE DILMA – A DESONERAÇÃO  É A SUBSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A FOLHA PELA COBRANÇA DE UMA ALIQUOTA SOBRE O FATURAMENTO AS EMPRESAS.

UMA VEZ MAIS, COMO A ANASPS VEM DENUNCIANDO HÁ ANOS, A FAZENDA USOU OS RECURSOS DA PREVIDÊNCIA (DOS TRABALHADORES E EMPREGADORES) PARA FAZER POLÍTICA FISCAL,

COM A DESONERAÇÃO, OS 22% SOBRE A FOLHA FORAM SUBSTIUTUIDOS POR VÁRIAS AQLIUOTAS COM A PROMESSA DE GERAR EMPREGO E RENDA. SO SERVIU PARA AUMENTAR OS LUCROS DOS BENEFICIADOS.

ESTA FOI A CONSTATAÇÃO DO EX MINISTARO DA FAZENDA, JOAQUIM EVYM E DO ATUAL MINISTRO, HENRIQUE MEIRELLES.

NOS DA ANASPS, LAMENTAMOS QUE A REVOGAÇÃO DA DESONERAÇÃO NÃO TENHA SIDO TOTAL.

A DESONERAÇÃO CONTRIBUIÇÃO PARA AS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE ONIBUS  É UMA AGRESSÃO AOS SEGURADOS DA PRVIDENCIA. É UM DOS SEGMENTOS PRODUTIVOS QUE NÃO PAGA A PREVIDENCIA E NÃO É DE HOJE, OS EMPRESAS DE TRANSPORTES HÁ 40 ANOS SÃO FORTES DEVEDORAS DA PREVIDENCIA, COMO AS EMPREAS DE TRANSPORTE AEREO E AS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA,

NÃO SÓ OS ONIBUS DEVEM.

AS EMPRESAS AEREAS SÃO GRANDES DEVEDORES. O INSS FICOU COM O PASSIVO DA VARIG, DA VASP E DA TRANSBRASIL, GRANDES DEVEDORES,. HOJE, TAM, AVIANCA E GOL TAMBEM NÃO PAGAM, O MINISTRO MEIRELES , SE QUISER QUE A FAZENDA, FAÇA ALGUMA COISA DE UTIL NO AMBITO DA PREVIDENCIA,  TEM QUE MANDAR COBRAR OS DEVEDORES.

NAS REDES SOCIAIS ESTÃO SENDO DIVULGADAS LISTAS DE DEVEDORES EXPONENCIAIS TAIS OS BANCOS, AS EMPRESAS FEDERAIS, TRANSPORTADORES, LOCADORES DE MÃO DE OBRA (TERCEIRIZAÇÃO),

Indústria

Em nota, a Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp) informou que houve sensibilidade do governo ao não aumentar tributos para todos os setores da economia. Na segunda-feira (27), o presidente da entidade, Paulo Skaf, tinha se reunido com Meirelles e tinha dito que a entidade era contrária a aumento de impostos e contribuições, mas admitia o fim da desoneração da folha de pagamento.

Em relação a eventuais problemas para a aprovação da medida provisória que acaba com a desoneração da folha para 52 dos 56 setores beneficiados, Meirelles disse acreditar que o projeto não enfrentará grande resistência. “O Congresso é soberano, mas existem outras medidas importantes [em tramitação] lá que acredito que serão até mais intensas. Uma notícia muito importante é que não criamos alíquotas ou impostos, simplesmente eliminamos uma opção [de desoneração]”, disse.

Terceirização

Sobre a aprovação do projeto que permite a terceirização irrestrita nas atividades das empresas, Meirelles disse que ainda vai esperar a decisão do presidente Michel Temer em sancionar a lei ou em esperar a aprovação do projeto com regras mais brandas que tramita no Senado. Ele, no entanto, disse que a equipe econômica trabalhará para que a ampliação do número de trabalhadores terceirizados não gere perda de arrecadação para o governo.

“A lei [aprovada pela Câmara] ainda não foi sancionada. Existe a discussão de outro projeto de lei em tramitação no Senado. A partir daí, veremos o que será de fato sancionado pelo presidente. Vamos olhar com serenidade, mas tomar providências no processo final para que não haja perdas relevantes de arrecadação. A ideia é que a economia cresça e crie empregos com maior rapidez”, declarou.

Edição: Carolina Pimentel

ECONOMIA

GOVERNO CORTA R$ 42,1 BI DO ORÇAMENTO E REDUZ SETORES COM DESONERAÇÃO DA FOLHA

Wellton Máximo e Paulo Victor Chagas – Repórteres da Agência Brasil 29/03/2017 20h22publicação

O Orçamento-Geral da União terá um corte de R$ 42,1 bilhões, informaram há pouco os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. Eles também anunciaram o aumento de tributos para cumprir a meta de déficit primário (resultado negativo nas contas públicas sem o pagamento de juros) de R$ 139 bilhões para este ano.

O governo pretende enviar uma medida provisória para reverter quase totalmente a desoneração da folha de pagamento. Em vigor desde 2011, a

desoneração da folha atualmente beneficia 56 setores da economia, que pagam 2,5% ou 4,5% do faturamento para a Previdência Social, dependendo do setor, em vez de recolherem 20% da folha de pagamento.

Desoneração da folha de pagamento

Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciam corte no Orçamento-Geral da União Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A desoneração da folha de pagamento será mantida apenas para os setores de transporte rodoviário coletivo de passageiros, de transporte ferroviário e metroviário de passageiros, de construção civil e obras de infraestrutura e de comunicação. “São setores altamente dependentes de mão de obra e vitais para a preservação da recuperação do emprego no país prevista para este ano”, declarou Meirelles.

A reversão completa da desoneração reforçará o caixa do governo em R$ 4,8 bilhões neste ano. A medida, no entanto, só deverá valer a partir de julho, por causa da regra que determina que qualquer aumento de contribuição só pode entrar em vigor 90 dias depois da publicação da lei no

Diário Oficial da União.

Na semana passada, os ministérios da Fazenda e do Planejamento chegaram à conclusão de que o Orçamento de 2017 tem um rombo de R$ 58,2 bilhões em relação ao necessário para cumprir a meta fiscal. A diferença deve-se ao crescimento da economia menor que o previsto, que reduzirá a receita líquida a R$ 54,8 bilhões, e ao aumento em R$ 3,4 bilhões na estimativa de despesas obrigatórias. Originalmente, o Orçamento de 2017 previa alta de 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano. A projeção oficial foi reduzida para 0,5%.

Para diminuir o tamanho do contingenciamento (corte de despesas não obrigatórias), o governo reverterá desonerações e pretende contar com R$ 10,1 bilhões dos leilões de usinas hidrelétricas autorizados pela Justiça nos últimos dias. O governo pretende arrecadar de R$ 8 bilhões a R$ 8,7 bilhões com a regulamentação dos precatórios (dívidas que a Justiça manda o governo pagar), mas Meirelles explicou que o volume só deverá ser incorporado ao Orçamento daqui a dois meses, no próximo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas.

IOF

O governo também acabará com a isenção de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações de crédito das cooperativas. De acordo com Meirelles, a medida gerará R$ 1,2 bilhão de receitas. “Essa é uma questão de isonomia”, justificou o ministro.

Precatórios

Na segunda-feira (27), a Advocacia-Geral da União (AGU) editou resolução que determina que os precatórios que não tiverem sido sacados nas contas judiciais há mais de dois anos e meio sejam devolvidos ao Tesouro Nacional. O dinheiro, informou Meirelles, entrará no resultado primário do governo ainda este ano. Quando os precatórios forem liberados para a União, explicou Meirelles, o contingenciamento será reduzido para um intervalo entre e R$ 33,4 bilhões e R$ 34,1 bilhões.

De acordo com Meirelles, o governo verificou a hipótese de considerar os recursos dos precatórios dentro das normas do Orçamento, mas constatou que a inclusão ainda não pode ser feita. “A conclusão é que não existe conclusão formal a ser obedecida. É uma decisão de cada juiz suspender o [pagamento do] precatório e devolver recurso para União. Existe uma questão procedimental e formal. Nossa conclusão, após análises jurídicas intensas, é que a posição correta é não considerarmos no momento essas receitas como parte do Orçamento”, explicou.

Hidrelétricas

Já a devolução de concessões de hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), recentemente julgadas pela Justiça, deve render R$ 10,1 bilhões. Na semana passada, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar que mandou a Cemig devolver a concessão de uma hidrelétrica à União. Ontem (28) e hoje (29), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a devolução de outras usinas, o que também deve reforçar o caixa do governo.

Com o fim das concessões, o governo poderá leiloar novamente as usinas hidrelétricas. As estimativas de quanto a venda renderá ao governo foram feitas com base no preço médio do quilowatt-hora no último leilão de renovação de concessões de usinas, em 2015.

Edição: Carolina Pimentel

Governo suspende desoneração da folha e anuncia corte de R$ 42,1 bi.Medida não vale para alguns setores intensivos em mão de obra. PAC terá corte de R$ 10 bi

POR MARTHA BECK O GLOBO 30/03/2017

BRASÍLIA – Para cobrir o rombo de R$ 58,2 bilhões no Orçamento de 2017, o governo decidiu acabar com o programa de desoneração da folha de pagamento das empresas de 50 setores, preservando quatro segmentos intensivos em mão de obra, e fazer um corte de despesas de R$ 42,1 bilhões. Foram poupadas as áreas de transporte rodoviário coletivo de passageiros, transporte ferroviário e metroviário de passageiros, construção civil e obras de infraestrutura e comunicação (atividades de rádio e TV, e prestação de serviços de informação, edição e edição integrada a impressão). Com o fim da desoneração, a equipe econômica espera levar aos cofres públicos R$ 4,8 bilhões adicionais este ano. Para isso, será publicada uma medida provisória (MP) que vai vigorar após um prazo de 90 dias (noventena).

Além disso, o governo vai passar a cobrar Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de cooperativas de crédito, que até agora eram livres dessa tributação. Com isso, haverá um aumento de arrecadação de R$ 1,2 bilhão. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a desoneração da folha — instituída no governo Dilma Rousseff — foi uma medida que tinha o objetivo de estimular a economia, mas não mostrou os resultados esperados e provocou perdas elevadas para os cofres públicos:

— Corrigimos um processo que veio do passado que ficou conhecido como desoneração da folha de pagamento das empresas. Isso gerava uma perda fiscal para União. A ideia original era que isso ia permitir uma recuperação da economia, mas isso não gerou os efeitos esperados. Agora, eliminamos, na prática, essas distorções.

Ele acrescentou que os setores preservados são intensivos em mão de obra e estudos técnicos mostram que, nesses segmentos, a política surtiu resultados. Por isso, esses setores poderão manter a opção de pagar a contribuição previdenciária sobre o faturamento e não sobre a folha de pagamentos:

— São setores vitais para a preservação do emprego — disse Meirelles.

SEM AJUDA DOS PRECATÓRIOS

Até a noite de terça-feira, o governo pretendia fazer um contingenciamento menor, de R$ 32 bilhões, no Orçamento, pois contava com a possibilidade de incluir R$ 8,6 bilhões em sua estimativa de receitas com recursos dos precatórios. No entanto, depois de consultar o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade, os técnicos preferiram recuar. Havia uma dúvida sobre se isso não poderia gerar insegurança jurídica. Segundo Meirelles, o corte de R$ 42,1 bilhões poderá ser revertido quando houver uma posição mais clara da Justiça sobre esses precatórios.

O governo teve dificuldades para definir as medidas que seriam adotadas para cobrir o rombo nas contas de 2017. Com uma arrecadação fraca e pouca margem para cortar gastos num Orçamento já enxuto, a equipe econômica foi obrigada a buscar receitas extraordinárias e a propor aumentos de carga tributária, algo que o presidente Michel Temer queria evitar a todo custo.

Nas últimas semanas, o Palácio do Planalto vinha pedindo aos ministérios da Fazenda e do Planejamento que tentassem encontrar formas de assegurar o cumprimento da meta fiscal de 2017, de um déficit primário de R$ 139 bilhões, sem elevação de impostos. Mas foi inevitável adotar medidas impopulares.

Também foi preciso recorrer a decisões judiciais envolvendo a devolução à União de usinas hidrelétricas cuja concessão venceu. Elas devem render R$ 10,1 bilhões este ano. Mesmo assim, ainda faltou dinheiro para fechar as contas. A partir daí, foi preciso definir se o caminho seria um aumento em alíquotas de impostos ou a reversão de incentivos tributários, sendo o principal deles o programa de desoneração da folha de pagamento das empresas.

Politicamente, a avaliação foi de que, apesar da pressão empresarial contra o fim da desoneração da folha, seria mais fácil justificar a decisão de mudar um programa que foi adotado pelo governo anterior e que resultou em perdas significativas aos cofres públicos do que simplesmente elevar tributos. Além disso, o impacto do fim da desoneração sobre as receitas é maior.

Perguntado sobre as dificuldades que o governo pode ter em reverter a desoneração da folha de pagamento das empresas, especialmente diante das reclamações do setor produtivo, Meirelles rebateu:

— Essa medida é compreendida. Ela não é considerada de fato um aumento de impostos. O que existia (por parte do setor produtivo) era uma preocupação com aumentos de tributos generalizados. Isso não aconteceu. Isso está bastante dialogado.

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Desenhada como medida de incentivo ao setor produtivo pelo governo Dilma, a desoneração da folha de pagamento representou uma renúncia fiscal por parte da União de R$ 68,710 bilhões entre 2012 e 2016. Para este ano, que deve ser o último de vigência do programa, o Orçamento previa a concessão de R$ 17,030 bilhões em benefícios às empresas de 54 setores da economia.

A política de desoneração da folha de pagamento começou em 2011. Ela substituiu a cobrança de uma alíquota de 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de salários por um percentual que variava de 1,5% a 2,5% do faturamento, dependendo do setor empresarial. Originalmente, a ideia era conceder o benefício de forma temporária para segmentos com problemas de competitividade, que haviam sido muito prejudicados pela crise financeira internacional de 2008. Os primeiros beneficiados foram os fabricantes de calçados e as áreas de confecções, móveis e software. No entanto, a política foi sendo prorrogada e ampliada sucessivamente.

Diante do elevado custo do programa, em 2015, o então ministro da Fazenda Joaquim Levy propôs uma revisão da desoneração da folha para tentar reequilibrar as contas públicas. Para isso, foi enviada ao Congresso uma medida provisória (MP) que elevava as alíquotas sobre o faturamento das empresas para até 4,5% dependendo do setor. No entanto, houve resistência no Congresso, e os parlamentares suavizaram os efeitos da MP.

Contingenciamento do orçamento de 2017 será de R$ 42,1 bilhões Anúncio foi feito pelos ministros do Planejamento e da Fazenda

publicado:  29/03/2017 21h41, última modificação:  29/03/2017 21h52

O governo contingenciará R$ 42,1 bilhões das despesas discricionárias do orçamento de 2017. O número foi anunciado pelos ministros do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, e da Fazenda, Henrique Meirelles. O contingenciamento irá cobrir em parte a diferença de R$ 58,2 bilhões, em relação a meta fiscal de R$ 139 bilhões para este ano, que foi informada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 1° Bimestre de 2017. 

Foto: Clésio Rocha/MP

A maior receita virá com a concessão de três usinas hidrelétricas que hoje estão com a Cemig no valor de R$ 10,1 bilhões. Também foram anunciadas medidas na área tributária para aumentar receitas como a  reoneração da  folha de salários de empresas que pagam contribuições previdenciárias no valor de R$ 4,8 bilhões.  Setores de transporte rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros, construção civil  e comunicação que são dependentes de mão de obra intensiva foram excetuadas da reoneração. Cerca de 50 setores reonerados voltam a recolher tributo a partir de agosto.

 Os ministros  também  anunciaram a mudança de medida que beneficiava o setor de cooperativas de crédito que era isento da cobrança de IOF e que passará a ter as mesmas alíquotas aplicadas aos demais setores de crédito. Essa medida elevará a arrecadação em R$ 1,2 bilhão.

Dyogo Oliveira explicou que o contingenciamento se dará com redução de despesas de R$ 5,4 bilhões de emendas parlamentares obrigatórias, mais R$ 5,5 bilhões de emendas parlamentares não-obrigatórias e mais R$ 580 milhões de corte dos demais poderes da União. O PAC será contingenciado em R$ 10,5  bilhões e haverá redução de despesas R$ 20,1 bilhões nos ministérios. 

“Para saúde e educação, há a prevalência das aplicações mínimas. Esse valor será distribuído de maneira proporcional ao orçamento de cada um” , disse Oliveira. Para o ministros, o compromisso do governo de cumprir a meta de primário  este ano está mantido.